Referendo
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Decisão da Presidência nº 6258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... De fato, o tema tratado nos autos é de extrema relevância ... No entanto, o que se colocou em julgamento virtual foi tão-somente o referendo da decisão que negou a medida cautelar quanto a algumas das normas impugnadas nas ações diretas relacionadas à Reforma da Previdência realizada ...
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Decisões Monocráticas nº 6258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... De fato, o tema tratado nos autos é de extrema relevância ... No entanto, o que se colocou em julgamento virtual foi tão-somente o referendo da decisão que negou a medida cautelar quanto a algumas das normas impugnadas nas ações diretas relacionadas à Reforma da Previdência realizada ...
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Decisão da Presidência nº 6271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... De fato, o tema tratado nos autos é de extrema relevância ... No entanto, o que se colocou em julgamento virtual foi tão-somente o referendo da decisão que negou a medida cautelar quanto a algumas das normas impugnadas nas ações diretas relacionadas à Reforma da Previdência realizada ...
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Decisões Monocráticas nº 6271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... De fato, o tema tratado nos autos é de extrema relevância ... No entanto, o que se colocou em julgamento virtual foi tão-somente o referendo da decisão que negou a medida cautelar quanto a algumas das normas impugnadas nas ações diretas relacionadas à Reforma da Previdência realizada ...
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Decisões Monocráticas nº 6254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... 2 ... Não obstante a relevância do tema em debate, o que se colocou em julgamento virtual foi tão-somente o referendo da decisão que negou a medida cautelar quanto a algumas das normas impugnadas nas ações diretas relacionadas à Reforma da Previdência realizada ...
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Decisão da Presidência nº 6254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... 2 ... Não obstante a relevância do tema em debate, o que se colocou em julgamento virtual foi tão-somente o referendo da decisão que negou a medida cautelar quanto a algumas das normas impugnadas nas ações diretas relacionadas à Reforma da Previdência realizada ...
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Decisão da Presidência nº 6258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... 3 ... Não obstante a relevância do tema em debate, o que se colocou em julgamento virtual foi tão-somente o referendo da decisão que negou a medida cautelar quanto a algumas das normas impugnadas nas ações diretas relacionadas à Reforma da Previdência realizada ...
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Brexit, Human Rights and the Role of Constitutional Culture
Para explorar completamente esse território, é essencial apreciar como o Brexit e os Direitos Humanos se encaixam na “Cultura Constitucional” mais ampla do Estado. O artigo inicia esta discussão examinando o que significa o conceito de cultura constitucional, tanto em geral como também dentro do contexto específico e idiossincrático do Reino Unido. Em seguida, explora como os direitos humanos se...
... Palavras-chave : Brexit; direitos humanos; Cultura Constitucional; Reino Unido; referendo ... Como citar esse artigo/ How to cite this article : GARCÍA OLIVA, Javier. Brexit, Human Rights and the Role of Constitutional Culture ... -
Abortion, the Irish Constitution, and constitutional change
O aborto na Irlanda é regulado por uma disposição constitucional que foi inserida após um referendo em 1983. Em maio de 2018, o povo irlandês votará a remoção desta disposição da Constituição irlandesa. Neste artigo, examinamse as razões da inserção da provisão; os problemas que surgiram com o tempo; os fatores que motivaram a campanha pela mudança; e o processo gradual de negociação de uma mudanç
... Resumo ... O aborto na Irlanda é regulado por uma disposição constitucional que foi inserida após um referendo em 1983. Em maio de 2018, o povo irlandês votará a remoção desta disposição da Constituição irlandesa. Neste artigo, examinamse as razões da ... -
Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... : GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO ... : THIAGO LUIZ DA COSTA ... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... REFERENDO MEDIDA CAUTELAR. CAUSA MADURA. MÉRITO ... PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL. DIREITO TRIBUTÁRIO ... PROVISÓRIA ... CATARINENSE ... RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 3555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 46 ... 04/04/2024 ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.555 DISTRITO ... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1563-33.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROMOÇÕES. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Trata-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade e merecimento não deferidas, tendo em vista a inércia da Reclamada em proceder à avaliação de desempenho. Inexistente a alegada ofensa à literalidade dos artigos 129 do CC e 461, §§ 2º e 3º, da CLT, porque, no...
... Plano por parte do órgão superior competente, o que comprometeu a sua validade, bem como da limitação financeira imposta à empresa - referendo da Secretaria de Gestão Administrativa. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Nº 227671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS. RÉU FORAGIDO. INTERROGATÓRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESIGNAÇÃO. PARTICIPAÇÃO VIRTUAL. POSSIBILIDADE. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. EFICIÊNCIA E CELERIDADE. LIMINAR REFERENDADA NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL 58/22 DO STF.
Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 8 ... 08/08/2023 ... SEGUNDA TURMA ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 227.671 RIO ... GRANDE DO NORTE ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : LEONILDO MOTA MIRANDA DE MACEDO ... -
Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a leitura por ele já feita da norma constitucional, o que, se admitido, implicaria submeter a interpretação constitucional do Supremo ao referendo do legislador ordinário. [ ... ]. ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 15.9.2005. ... 9. In casu, a presente demanda não se ...
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Acórdão nº 2005/0168840-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A fim de evitar a interposição de agravo regimental, submeto esta decisão ao referendo da Seção ... Intimem-se ... 7. A Petrobrás é sucessora da Interbrás para os fins do recentíssimo parecer do Advogado Geral da União acima ...
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Acórdão Nº 57757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
Referendo na medida cautelar na reclamação. 2. Direito penal e processual penal. 3. Alegação de ofensa à Súmula Vinculante 14. 4. Acesso a colaborações premiadas que supostamente serviram de base para o oferecimento de denúncia em desfavor do reclamante. Requisitos. 5. Não cabe ao magistrado definir se o acesso a documentos é pertinente, necessário ou útil para a construção das teses defensivas. 7
Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 11 ... 13/03/2023 ... SEGUNDA TURMA ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 57.757 RIO DE ... RECLTE.(S) ... RECLDO.(A/S) ... BENEF.(A/S) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : ARY FERREIRA DA COSTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139-19.2012.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. METRÔ-DF. PES/94. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. DECISÃO REGIONAL APOIADA EM DIVERSOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO A SOMENTE UM DOS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. No caso, a Corte Regional indeferiu o pedido de promoções por antiguidade e merecimento por diversos fundamentos, todos autônomos e suficientes para a manutenção da decisão, a saber: inexistência de
... previstas no PES/94; inexistência de regulamento do PES/94, prevendo os critérios necessários às promoções vindicadas; ausência de referendo da Secretaria de Gestão Administrativa para o aumento de despesas com pessoal, requisito constante de Decreto Distrital ao qual se submete o ... -
Acórdão nº 2008/0149220-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a leitura por ele já feita da norma constitucional, o que, se admitido, implicaria submeter a interpretação constitucional do Supremo ao referendo do legislador ordinário. [ ... ]. ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 15.9.2005 ... 8. Recurso especial parcialmente provido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87-17.2012.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. METRÔ-DF. PES/94. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. DECISÃO REGIONAL APOIADA EM DIVERSOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO A SOMENTE UM DOS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. No caso, a Corte Regional indeferiu o pedido de promoções por antiguidade e merecimento por diversos fundamentos, todos autônomos e suficientes para a manutenção da decisão, a saber: inexistência de
... previstas no PES/94; inexistência de regulamento do PES/94, prevendo os critérios necessários às promoções vindicadas; ausência de referendo da Secretaria de Gestão Administrativa para o aumento de despesas com pessoal, requisito constante de Decreto Distrital ao qual se submete o ... -
Acórdão nº 2006/0009201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a leitura por ele já feita da norma constitucional, o que, se admitido, implicaria submeter a interpretação constitucional do Supremo ao referendo do legislador ordinário. [ ... ]. ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 15.9.2005 ... 4. Deveras, a competência do juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1860-40.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. METRÔ-DF. PES/94. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. DECISÃO REGIONAL APOIADA EM DIVERSOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO A SOMENTE UM DOS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. No caso, a Corte Regional indeferiu o pedido de promoções por antiguidade e merecimento por diversos fundamentos, todos autônomos e suficientes para a manutenção da decisão, a saber: inexistência de
... previstas no PES/94; inexistência de regulamento do PES/94, prevendo os critérios necessários às promoções vindicadas; ausência de referendo da Secretaria de Gestão Administrativa para o aumento de despesas com pessoal, requisito constante de Decreto Distrital ao qual se submete o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1862-04.2011.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. METRÔ-DF. PES/94. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. DECISÃO REGIONAL APOIADA EM DIVERSOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO A SOMENTE UM DOS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. No caso, a Corte Regional indeferiu o pedido de promoções por antiguidade e merecimento por diversos fundamentos, todos autônomos e suficientes para a manutenção da decisão, a saber: inexistência de
... previstas no PES/94; inexistência de regulamento do PES/94, prevendo os critérios necessários às promoções vindicadas; ausência de referendo da Secretaria de Gestão Administrativa para o aumento de despesas com pessoal, requisito constante de Decreto Distrital ao qual se submete o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1904-56.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. METRÔ-DF. PES/94. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. DECISÃO REGIONAL APOIADA EM DIVERSOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO A SOMENTE UM DOS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. No caso, a Corte Regional indeferiu o pedido de promoções por antiguidade e merecimento por diversos fundamentos, todos autônomos e suficientes para a manutenção da decisão, a saber: inexistência de
... previstas no PES/94; inexistência de regulamento do PES/94, prevendo os critérios necessários às promoções vindicadas; ausência de referendo da Secretaria de Gestão Administrativa para o aumento de despesas com pessoal, requisito constante de Decreto Distrital ao qual se submete o ... -
Acórdão Nº 228178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO DOMICILIAR. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. LIMINAR DEFERIDA. GENITORA DE CRIANÇA COM DIAGNÓSTICO SUGESTIVO DE INCLUSÃO NO ESPECTRO AUTISTA. APARENTE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NO DELITO. LIMINAR REFERENDADA NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL 58/22 DO STF.
Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 8 ... 08/08/2023 ... SEGUNDA TURMA ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS 228.178 CEARÁ ... RECDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... RECDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1903-71.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROMOÇÕES. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Trata-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade e merecimento não deferidas, sob a alegação de que houve inércia da Reclamada em proceder à avaliação de desempenho. Inexistente a alegada ofensa à literalidade dos artigos 129 do CC e 461, §§ 2º e 3º, da CLT,...
... Plano por parte do órgão superior competente, o que comprometeu a sua validade, bem como da limitação financeira imposta à empresa - referendo da Secretaria de Gestão Administrativa. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...