regime de governo da venezuela
-
Decreto nº 9.072- de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução do Centésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (109PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
... (a.:) Pelo Governo da República Argentina: Diego Javier ... Art. 4º - Criar regime para a importação de matérias-primas para ... jurídico da República Bolivariana da Venezuela ...
-
Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... 174 20.ª EDIÇÃO ... do governo 7 ... Com o intuito de afrontar a independência ... Daí a adoção, no regime constitucional brasileiro, da função ... na América Latina, como ocorreu na Venezuela, com Hugo Chávez (TAYLOR, 2007), no Peru, com ... - Suprema Corte da Venezuela aprova convocatória da Constituinte sem referendo
- Político de oposição ao governo é preso na Venezuela por criticar Maduro nas redes sociais
- Lula elogia acordo entre governo e oposição da Venezuela para as eleições no país
- Países contrários à reeleição de Maduro querem a suspensão da Venezuela da OEA
- ‘Conceito de democracia é relativo', diz Lula ao defender Maduro
-
Advogados e a educação jurídica na américa latina: algumas tendências, conjecturas e questões
... Central da Venezuela e Professor Visitante Permanente da Escola de ... O Peru retrocedeu para um regime autoritário, sob o governo de Fujimori ...
-
Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... (CTA), assim como os dos insertos no regime de teletrabalho, por comporem, ambos, a vanguarda ... desalinhados com os EUA (Cuba e Venezuela) e a volta dos governos conservadores em Brasil e ... parlamentar que impôs desfecho ao governo de Dilma Rousseff. (83) ... Em 2012, o México ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... advogados, sobre questões atinentes ao regime jurídico-penal que de modo específico ... São Paulo e Minas Gerais romperam com o governo central e levaram ao poder o candidato derrotado ... Venezuela Código Orgánico Procesal Penal 1998 ...
- Oposição da Venezuela não inscreve candidatos a Constituinte
-
Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
A legislação brasileira constitui-se como uma das mais avançadas no continente americano em relação à temática do Direito Internacional dos refugiados, sendo a primeira nação na América do Sul a regulamentar a proteção aos refugiados através da ratificação da Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo de 1967. Em âmbito nacional, manteve essa posição de destaque ao elaborar uma lei específica...
... maior crise política e econômica da Venezuela, esse artigo visa observar de que maneira o ... a relação entre sociedade civil, governo brasileiro e ACNUR no que tange o tratamento e ... Palavras-chave : refúgio, regime internacional de proteção aos refugiados, ... - Tensão na venezuela cresce às vésperas de novo mandato
- Maduro em Brasília: segurança cubana, agressões a jornalista e a agenda 'secreta' do presidente da Venezuela
- Maduro em Brasília: segurança cubana, agressões a jornalista e a agenda 'secreta' do presidente da Venezuela
- Maduro em Brasília: segurança cubana, agressões a jornalista e a agenda 'secreta' do presidente da Venezuela
- Maduro em Brasília: segurança cubana, agressões a jornalista e a agenda 'secreta' do presidente da Venezuela
- Maduro em Brasília: segurança cubana, agressões a jornalista e a agenda 'secreta' do presidente da Venezuela
- Brasil articula transição na venezuela com oposição a maduro
-
A política chavista regulatória do petróleo
... Venezuela apresenta uma sociedade dividida ideologicamente ... métodos distintos para a oposição e o governo. Chávez, dentro dessa compreensão, tem a ... alinhavados entre 1990 e 1997 sob o regime de uma legislação antiga são transformados em ...
- Mourão: ‘não há fôrma de bolo para a venezuela’
-
Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº
... sucedeu a Ditadura Brasileira, que foi um regime de exceção traz reflexos pois terminou com uma ... A Ditadura se instalou no governo do Presidente-General Humberto de Alencar Castelo ... Venezuela, Caballero Delgado vs. Colômbia, Castilllo Pàez ... - Sem alarde, lula envia amorim à venezuela para ampliar relação com governo maduro
-
DECRETO Nº 6667, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 59 (5pa-ace59), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da Republica Bolivariana da Venezuela, da Republica da Colombia e da Republica do Equador, de 21 de Maio de 2008.
... de Origem acordados entre a Argentina e a Colômbia, do ANEXO IV, Regime de Origem ... Artigo 25.- Introduzir as modificações que figuram no ... (a.:) Pelo Governo ...
- Maduro enfrenta protestos contra baixos salários