regime militar de castelo branco
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Decisão da Presidência nº 1773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... do recebimento do benefício com o regime de remuneração por subsídio, requerendo a ... interesse de agir quanto ao autor Paulo Castelo Branco Coelho, em virtude de ter se aposentado em ... , da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e da Justiça dos Estados réus -- que exercem ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Presidente Castelo Branco, s/n, bairro Aeroporto Velho, Guanambi-BA ... ão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os ... era Servidor Público Estadual (policial militar), sob o n° de matricula 30006733-0, dessa ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Av. Presidente Castelo Branco, s/n, bairro Aeroporto Velho, Guanambi-BA ... Oficie-se ao 17º Batalhão de Polícia Militar, para informar acerca do cumprimento de mandado ... julgamento do REsp 1.246.432, submetido ao regime dos Recursos Repetitivos (art. 543-C do Código ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... ”-, para forjar o nascimento de um novo regime, e as (não) falas dos Membros do MP perante o ... de ditaduras civil (1937-1945) ou civil-militar (1964-1984), com o Congresso dissolvido 2 vezes: ... duração: Costa e Sila 2 anos; Castelo Branco 3 anos, Médice 4 anos, Geisel 5 anos, e ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... Av. Presidente Castelo Branco, s/n, Bairro Aeroporto Velho, Guanambi-BA ... de modo discricionário ao instituir o regime jurídico de seus agentes, ao elaborar novos ... 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR. PROGRESSÃO NA CARREIRA. DIREITO CONSTITUÍDO ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... Não é diferente, ainda, o regime jurídico tipificador das contribuições de ... se apoderar no curso de uma operação militar, de propriedade privada, para não deixar que ... equivale a atribuir um cheque em branco para que o legislador, caso queira, passe ao ... ocorria na Marginal da SP 280 – Rodovia Castelo Branco, até o dia 16 de janeiro de 2010. Até ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... relacionadas à matéria sob jurisdição militar; ... VII – assegurar, no âmbito de sua ... penas de 02 (cinco) anos de reclusão, em regime aberto, e o pagamento de 10 (dez) dias-multa, ... primeiro por meio de fotografia em preto e branco. Destaca, ademais, que o álibi invocado pelo ... ários, próximo ao bar denominado Castelo do Vinho, Centro, nesta Cidade de Vitória da ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Pretende a parte Autora, policial militar da reserva, que o Estado da Bahia proceda ao ... Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 ... ça necessária a justificar o regime excepcional de antecipação da prestação ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000 ... Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, e que ... APELADO: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia e outros (2) Advogado (s): ...
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Constituições brasileiras
... O golpe militar, os atos institucionais e a Constituição de ... as feitorias, onde não havia nenhum regime jurídico de organização: dominava a vontade do ... Não 9.457.448 Votos em branco 284.444 Votos nulos 480.701 Total de Votantes ... Presidente da República o Marechal Castelo Branco ... Várias alterações são ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 ... Souza (OAB:BA36071) Interessado: Policia Militar Da Bahia Advogado: Damia Mirian Lamego Bulos De ... , em suma que casaram em 02/07/2005, sob o regime de comunhão parcial de bens, advindo dessa ...
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Presid�ncia - Gabinete
... Desembargador , Nilson Soares ... Castelo Branco, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... 3.2 ... O regime jurídico, função, incompatibilidades, ... documento de Quitação com o Serviço Militar ... (em caso de candidato do sexo masculino); ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 ... e manejo de resíduos sólidos … sob o regime de execução indireta, empreitada por menor ... 57/8), Atos Administrativos, Militar, Tempo de Serviço] AUTOR: EDILSON MOREIRA DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0142867-66.2015.4.02.5151/01), 10-04-2018
... Recorrido: DENISE CASTELO BRANCO OLIVEIRA ... Relator: Juiz Federal Dr ... ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA MILITAR ... GRATIFICAÇÕES. POLICIAL MILITAR/BOMBEIRO ... novo regime remuneratório dos militares do Distrito Federal, ...
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Decisões Monocráticas nº 1178024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... : Apelação Cível - Soldado da Polícia Militar temporário - Pretensão ao recebimento de 13º ... de serviço para fins previdenciários no regime" geral de previdência social ... Juros e correç\xC3" ... adv.(a/S) : Maira Castelo ... adv.(a/S) : Maira Castelo Branco ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... militar aplicando-a à ciência política, tornando-se ... ano de 1979, em clara contraposição ao Regime Militar vigente desde 1964, e defende que a ... sindical, a igualdade do negro perante o branco, etc, são exigências concretas, que não podem ... público , sob risco de ver ruir todo o castelo de cartas do qual é composto o sistema ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0907356-13.2023.8.19.0001 (Criminal), 19-12-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. FUNDADA SUSPEITA. NÃO APLICADA AO PRESENTE CASO. INSPEÇÃO DE ROTINA REALIZADA POR AGENTES DA LEI EM RODOVIÁRIA. ANÁLISE DAS BAGAGENS DE TODOS OS PASSAGEIROS QUE SE ENCONTRAVAM NA FILA DE DESEMBARQUE. PODER DE POLÍCIA ESTATAL. ATUAÇÃO EM RAZÃO DA SEGURANÇA COLETIVA. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO VERGASTADA. DESCONSTITUIÇÃO.
... procedimento de rotina da polícia militar. No entanto, é importante destacar que o ... que ... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. CABÍVEL O ... ção na Rodovia Castelo Branco, abordaram ônibus que fazia o trajeto de ... -
Processo Nº 1144/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Abril de 2005
... /126/00 (diretoria De Finan$as - Policia Militar - Luis Carlos De Oliveira E Jo@o Claudio ... /00 (academia De Policia Militar Do Barro Branco - Jos¢ Vasconcellos Filho, Jairo Paes De Lira, ... - Lelces Andr¢ Pires De Moraes, Plaizant Castelo Branco, Ademir Crivelaro, Jo@o Xavier E Milton ... 4320/64 Para As Despesas Realizadas Sob O Regime De Adiantemento; Observar O Disposto Na Lei ...
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Sindicato. Futuro?
... ários rurais e defensores da repressão militar que superam em muito a bancada sindicalista ... das usinas de açúcar, o fim do regime de barracão na usina do grupo Matarazzo e foi a ... Santos, Raphael Martinelli, Raimundo Castelo de Souza, Rubens Pinho Teixeira, Felipe Ramos ... do Ministro da Justiça do governo Castelo Branco, Milton Campos, filiado à UDN, vencido por João ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 ... 37, IX, da Constituição, submete-se ao regime jurídico-administrativo, e não à ... às Forças Armadas para prestar serviço militar; ... VI - até 6 (seis) meses após a ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, ... seja oficiado o comando local da Polícia Militar para que garanta o seu cumprimento ... Na ... da justiça da pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Marechal Castelo Branco, nº 1119, Centro, Schroeder/SC, a ... no Setor Militar Urbano, com o objetivo de praticar crimes ... às ruas para estabelecer e consolidar o regime de exceção ... pretendido pelos acampados, teve ... -
Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... ) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário ... (maiores) de uma substância em pó branco aparentando ser cocaína pesando aproximadamente ... da viatura caracterizada da Polícia Militar, FABRÍCIO empreendeu fuga correndo. Além de ter ... PRATICADOS PELA KATIARA, NOS BAIRROS DE CASTELO BRANCO, PALESTINA, VALÉRIA E VILA CANÁRIA, ...
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Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?
O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela histórica baixa confiança nas instituições estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional assume a tarefa de concretizar uma Constituição transformadora. Ocorre que o desapego à...
... com o nascimento e a consolidação de um regime totalitário, o estudo faz uma crítica ao ... alerta, o juiz não recebeu um cheque em branco para fazer o que quiser ou agir de acordo com ... como foi a política da poca de ditadura militar de “crescer o bolo para depois reparti-lo”. A ... de prisão, a ser cumprida em um luxuoso castelo. A corte recusou a deportação sob a alegação ... -
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 ... Oficie-se ao 17º Batalhão de Polícia Militar, para informar acerca do cumprimento de mandado ... , nos exatos termos da norma que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos ...