regime semi aberto
-
Acórdão nº 2007/0213544-9 de T6 - SEXTA TURMA
... MERA MENÇÃO ÀS TRÊS MAJORANTES. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE DO CRIME ... DIREITO AO REGIME SEMI"-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1- A presença de tr\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004/0107138-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE QUE SE DIZ ... DA REPRIMENDA CORPORAL IMPOSTA NO REGIME SEMI-ABERTO ... 1. Não há como conceder a ordem ...
-
Acórdão nº 2007/0222583-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - REINCIDÊNCIA-REGIME ABERTO - IMPOSSIBILIDADE - REGIME ADEQUADO O ... para o cumprimento da pena em regime semi-aberto não foi examinada pelo Tribunal Estadual, ...
-
Acórdão nº 2003/0070490-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO ... 1. Não há que se ...
-
Acórdão nº 2006/0274017-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MERA MENÇÃO ÀS TRÊS MAJORANTES. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE DO CRIME E ... DIREITO AO REGIME SEMI-ABERTO. NOVA SENTENÇA DEVE SER PROFERIDA COM ...
-
Acórdão nº 2008/0074192-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Lei 8.072/90, que vedava a progressão de regime nos casos de crimes hediondos e a eles ... POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO NO SEMI-ABERTO. COAÇÃO ILEGAL SANÁVEL DE OFÍCIO ...
-
Acórdão nº 2007/0253592-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENADO A 4 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. AGUARDO EM LIBERDADE DO JULGAMENTO DA ... VISTA DO RELATOR, PARA FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO ... 1.Após consulta à página ...
-
Acórdão nº HC 148936 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRISIONAL NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO). REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ... para o cumprimento da pena no regime semi-aberto, podendo dar ensejo à regressão para o ...
-
Acórdão nº 2007/0112583-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. DELITO HEDIONDO. ÓBICE À PROGRESSÃO JÁ ... PLEITO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DA VARA ...
-
Acórdão nº 2007/0171827-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE ... , TÃO-SÓ E APENAS PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
-
Acórdão nº 2007/0159633-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PELO ... ÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão nº 2004/0183528-2 de T6 - SEXTA TURMA
... POLICIAL AGUARDANDO TRANSFERÊNCIA PARA O REGIME SEMI-ABERTO HÁ MAIS DE NOVE MESES ...
-
Acórdão nº 2006/0274784-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 2º, ALÍNEA ... ao paciente, impõe-se a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento da ...
-
Acórdão nº 2006/0268966-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESNECESSIDADE. SEMI-ABERTO ... I - Verificada a prática de falta ... ção determinar a regressão cautelar de regime prisional, independentemente de já ter sido ...
-
Acórdão nº 2008/0174754-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE DO REGIME MAIS GRAVOSO. PRECEDENTES DO STF E STJ. RESSALVA ... OS PACIENTE E PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, EM RELAÇÃO APENAS AO SEGUNDO PACIENTE ...
-
Acórdão nº 2008/0166918-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 342, § 1º, DO CP. RÉU REINCIDENTE. REGIME PRISIONAL. SÚMULA Nº 269/STJ. E DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA ... I - ... á iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto, ex vi dos artigos 33 e 59 do Código ...
-
Acórdão nº 2007/0051549-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TRABALHO EXTERNO. CONDENADO EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA ...
-
Acórdão nº 2006/0174545-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ... , MAS APENAS PARA ESTIPULAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, ...
-
Acórdão nº 2007/0108408-9 de T5 - QUINTA TURMA
... - ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - REGIME SEMI-ABERTO - NEGATIVA DO SURSIS - APLICAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2007/0278994-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES ...
-
Acórdão nº 2006/0283829-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO PREJUDICADO. REGIME SEMI-ABERTO. TRABALHO EXTERNO. INDEPENDENTEMENTE ...
-
Acórdão nº 2006/0267618-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. TESES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO ... REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO ... I - Tendo em vista que as teses ...
-
Acórdão nº HC 191191 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. PENA FIXADA NO MÍNIMO ... á, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto ... II.A imposição de regime prisional ...
-
Acórdão nº 2010/0215893-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. PENA FIXADA NO MÍNIMO ... á, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto ... II.A imposição de regime prisional ...
-
Acórdão nº 2006/0283440-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Fundamentação (falta). Regime semi-aberto (aplicação). Apelação em ...