regime semi aberto
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Acórdão nº 2007/0080074-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... PRETENSÃO AO ABERTO. CABIMENTO DO REGIME SEMI-ABERTO ... I - Sendo o ...
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Acórdão nº 2007/0000318-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - REGIME SEMI-ABERTO - FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA ...
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Acórdão nº 2007/0193490-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ROUBO. REGIME SEMI-ABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA. CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0119394-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, DO CP. REGIME PRISIONAL. RÉU REINCIDENTE. SEMI-ABERTO ... I - ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2014/0303078-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 269/STJ. REGIME" INICIAL SEMIABERTO ... I - A Primeira\xC2" ... adoção do regime prisional semi-aberto aos ...
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Acórdão nº 2007/0224385-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIO SUBJETIVO. REGIME FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. É entendimento ...
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Acórdão nº 2006/0265408-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME FECHADO. AGRAVAMENTO DESPROPORCIONAL DO REGIME ISIONAL. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... I ...
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Acórdão nº 2008/0136580-8 de T5 - QUINTA TURMA
... A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA, PELA PRÁTICA DE ROUBO ... PROGRESSÃO DE REGIME. SEMI-ABERTO. LIMINAR DEFERIDA. FUGA EMPREENDIDA ...
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Acórdão nº 2006/0165478-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DA ... SÚMULAS 718 E 719 DO STF.REGIME SEMI-ABERTO. IMPOSIÇÃO POSSIBILIDADE. 4. ORDEM ...
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Acórdão nº 2007/0185580-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MUDANÇA DE REGIME. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM APELAÇÃO. EFETIVO ... remoção do paciente ao regime prisional semi-aberto, sob o fundamento de que este se encontra ...
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Acórdão nº 2006/0272596-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto (Precedentes) ... III - A gravidade ...
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Acórdão nº 2006/0226341-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULAS 155 E 523 DO STF. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto (Precedentes) ... IV - A gravidade ...
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Acórdão nº 2007/0225818-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. RÉ PRIMÁRIA ... ADEQUAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2008/0197033-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... na parte relativa à imposição do regime semi-aberto e fixar o regime aberto para o cumprimento ...
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Acórdão nº 2007/0047452-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO POR RECEPTAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... APLICAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. WRIT CONCEDIDO EM PARTE ...
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Acórdão nº 2007/0122027-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE. PLEITO DE ... PENA DIMINUÍDA. REGIME SEMI-ABERTO FIXADO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA ...
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Acórdão nº 2006/0008406-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME SEMI-ABERTO. INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2008/0184423-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIDA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. ... SEMI-ABERTO. ... GRAVIDADE ... PERPETRADO. ...
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Acórdão nº 2007/0090974-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. CRIME HEDIONDO. LATROCÍNIO TENTADO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ORDEM CONCEDIDA PARA ... QUE DETERMINOU A PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO ... 1. - O regime inicial fechado que ...
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Acórdão nº 2008/0110976-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PARA O MODO SEMI-ABERTO ... 1. O art. 33, §§ 2º e 3º, do ...
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Acórdão nº 2004/0070685-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL ... O regime inicial de cumprimento da ... sentença permite que seja estabelecido o semi-aberto e não se apontam circunstâncias ...
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Acórdão nº 2009/0024348-0 de T5 - QUINTA TURMA
... A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2007/0284844-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSOS EXCEPCIONAIS. EFEITO DEVOLUTIVO. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto. (Precedentes) ... IV - A gravidade ...