registrar filho outrem como seu
44689 resultados para registrar filho outrem como seu
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Adoção à luz da socioafetividade
... formação de famílias pela adoção, assim como a própria noção de família, tem origem nos ... anos deseja adotar, isso é, assumir como filho uma criança ou um adolescente no qual não tenha ... , ou seja, um reconhecimento de filho de outrem, de forma espontânea por alguém que sabe não ... 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar ...
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Magistratura TJMS 2020
... ções convencionais de qualquer valor, bem como operam-se seus efeitos imediatamente em relação ... 12. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu ... Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um ... abrir conta bancária específica para registrar o movimento financeiro da campanha ... (E) é ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... portanto, deve ser vista, no atual contexto, como o último recurso, a última alternativa. Nisso ... ãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, ... : “‘Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ... quando este residir no Brasil e tiver filho brasileiro, ou quando a sua lei nacional ... outrem à autoria e assim sucessivamente, guardadas as ... ão do Ministério Público, mandará registrar, inscrever e cumprir o testamento, si revestido ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... Reprodução humana como direito fundamental. In: Carlos Alberto Menezes ... até mesmo da gestação por uma mulher do filho que será de outra ... Tais possibilidades e ... ção e o contrato de gestação por outrem. In: SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite ... pune dar parto alheio como próprio e registrar como seu filho de outrem (CP 242)”. DIAS, Maria ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA.OBSERVÂNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃOSOCIOAFETIVA. PRESENÇA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de investigação de paternidade cumulada com negatória depaternidade proposta em 05/04/2012, da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: ... MACHADO (quarta promovida), que figurava como diretora administrativa de ambas as empresas, ... duas das empresas licitantes, deve-se registrar que tais pessoas jurídicas possuem formação ... o ato de " ... receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer ... -
Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (Parte 1)
Reconhecimento extrajudicial da parentalidade afetiva (Parte 1)
... triunfo do afeto: reconhecido não só como fonte de paternidade, mas com repercussão ... a) Homem registra filho de sua esposa ou companheira sabendo que ... registrar o filho ou filha sem buscar tutela judicial ... próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o ... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (legítima defesa) ... Art. 30. O agente que, em ... , cometidos pelo condenado em detrimento de filho, tutelado ou curatelado, ou por crime de ... XII - registra ou tenta registrar, como própria, indevidamente, invenção alheia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO ... ANA PAOLA HIROMI ITO ... APELANTE ... 3. Inexistente no pólo passivo ou como" investigados autoridades com foro privilegiado, n\xC3" ... que solicita ou recebe, para si ou para outrem", direta ou indiretamente, ainda que fora da funç\xC3" ... Nada obstante, vale registrar que Alberto Youssef foi condenado na Ação Penal ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. EFETIVAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MENOR DE TENRA IDADE. ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE VÃNCULO AFETIVO ENTRE A CRIANÇA E A FAMÃLIA DO PAI REGISTRAL, QUE SE RECUSOU A SE SUBMETER A EXAME DE DNA E QUE DELA NÃO TEVE A GUARDA PROVISÓRIA.
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Acordão da , 22-11-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIANÇA E ADOLESCENTE. EFETIVAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA DE TENRA IDADE. TEMA RELATIVO AO ATENDIMENTO DO SEU MELHOR INTERESSE E DA LEGALIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU O ABRIGAMENTO Jà DECIDIDO RECENTEMENTE PELO STJ. PREJUDICIALIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIGNOU QUE O HABEAS...
... como ... sucedâneo ou substitutivo de recurso ... De início, cumpre registrar que esta Terceira Turma, no julgamento aos ... infante, lembrando que é crime registrar filho de outrem ... como seu (Código Penal, art. 242); ... -
Nova regra de registro civil facilita adoção
Danilo Montemurro: Nova regra de registro civil facilita adoção
... no Código Civil e leis especiais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ... relação ao consentimento obrigatório do filho maior de 12 anos em derradeira exceção da ... 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar ... - Acórdão Nº 0001689-25.2014.8.24.0041 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel ... subsidiar essa análise, cumpre registrar tratar-se de ação direta que objetiva a ... ocultar a intenção de ‘alertar’ outrem da possibilidade de se relacionar ... Filho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...
... para condenar WALTER, que havia atuado como mero advogado, sem saber da falsidade de qualquer ... Esta questão é bem apreciada por Tourinho Filho: ... A exigência de descrição ... 3. Vale registrar que o PPP é um documento, elaborado pela ... Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, ... -
Por que o Brasil ainda trata os direitos das mulheres sob a perspectiva penal?
Alvarez: Como o Brasil ainda trata os direitos das mulheres
... como objetivo o estudo do direito face aos novos ... ão reverter a sua decisão de receber o seu filho de volta, a criança é admitida como pupila do ... de dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando Albuquerque Douettes ... na seguinte linha, in verbis : " Como se sabe, o juízo possui discricionariedade - por ... de per si pelo Juízo a quo, cumpre registrar que tem sido admitida a utilização de técnica ... , gerou vantagem indevida, para si e para outrem, mediante a inserção de dados falsos no sistema ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , excludentes do dever de indenizar, como veremos a seguir ... É mister que ... ão impliquem na violação de direitos de outrem ... 41 Pereira, Caio Mário da Silva ... 46 Gagliano, Pablo Stolze & Filho, Fernando Pamplona ... Novo Curso de Direito Civil ... Sob este foco, cabe registrar aqui um Enunciado da Jornada de Direito Civil ...
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Nascimento
... í se extrai que o nascimento com vida, assim como as suas consequências, em especial a aquisição ... mãe procedem ao registro de nascimento do filho, em igualdade de condições. In: Informativo ... lei, a regra geral era que o prazo para registrar o nascimento quando o pai fosse o declarante era ... que registrar como seu o filho de outrem é crime – tipificado no artigo 242 do CP –, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00031275320154058500), 28-04-2020
PJE 0003127-53.2015.4.05.8500 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. ESTELIONATO QUALIFICADO. SAQUES APÓS ÓBITO DA SEGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ARIANE DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção...
... Como visto, trata-se de apelação criminal interposta ... "Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, ... Lucchini, mencionado por Espínola Filho, explica que 'a eficácia do indício não é ... Em primeiro passo, é de se registrar que a pena-base já fora fixada no mínimo legal ... -
Introdução a responsabilidade civil
... princípios e elementos exclusivos e que, como tal, à nosso ver deve constar dos currículos do ... ou prejuízos, materiais ou imateriais à outrem, de forma injustificada, acarretando para si ou ... MENEZES DIREITO e SÉRGIO CAVALIERI FILHO, pela Teoria do Risco do Empreendimento, “todo ... Finalizando, cumpre registrar que a nova peça publicitária veiculada pela ...
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Barriga de aluguel no exterior e a aquisicao da nacionalidade brasileira
O presente trabalho versa sobre a aquisição da nacionalidade brasileira nata dos filhos de cidadãos brasileiros gerados por "barriga de aluguel" no exterior. Primeiramente, busca se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado muitos brasileiros a...
... outrem não poderá receber qualquer ... como" a administração de medicamentos para \xC2" ... alheio como próprio” e “registrar como seu filho de outrem” ... Os ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de direito a reclusão ou recolhimento, como droit a l’oubli ... ou right to be let alone, ... Dr. Roberto Algranti Filho; em nome da Associação Brasileira de ... ser empregado por outrem em publicações ou representações que a ... me permite registrar de início a Sua Excelência, eminente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003213520164058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000321-35.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...
... do INSS de agências de Campina Grande, bem como de atravessadores na falsificação de documentos ... fictício foi apreendida na residência do filho do apelante, tido como executor do esquema ... De saída, é importante registrar que, no crime tipificado no art. 313-A do Código ... obter vantagem indevida, para si ou para outrem, ou de causar dano. O prejuízo causado, apesar ...