registrar filho outrem como seu
44689 resultados para registrar filho outrem como seu
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Terceirização trabalhista
... oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário , interveniente ... Não se ... ção empresarial de atividades para outrem, um terceiro à empresa ... Outro ... ão relatado pelo Ministro Vieira de Mello Filho , tratando da Lei das Elétricas (n. 8.987/95), ... estatais, torna-se necessário registrar que o STF, ao julgar a ADC 16, em sessão de ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... CLAUDINEY DA CONCEIÇÃO PEREIRA, apontando como Autoridade Coatora o Juízo da Vara Criminal da ... De Justiça Apelante: Adilson Rabelo Torres Filho Advogado: Joel Brandao Filho (OAB:BA13889-A) ... Importa registrar, ademais, que, tendo o Édito Condenatório ... 242 DO CP – REGISTRO DE FILHO DE OUTREM COMO SEU. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES ...
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A prática do novo júri
... e ... , como também todas as pessoas a quem os mesmos se ... “ ... que informa que o seu filho ... está temendo por sua vida, visto que também ... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem ... A legítima defesa é a conduta jurídica ... Deve, portanto, registrar a própria existência do delito ... Dispõe ...
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Direito Civil
... a norma geral não revoga a especial assim como a especial não revoga a geral, podendo ambas ... é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas ... ) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a ... de registro imobiliário, antes de registrar o título, deverá verificar se a pessoa que nele ...
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Ações constitucionais
... Classicamente, a doutrina aponta como ações constitucionais: • habeas corpus ... outrem soffre uma prisão ou constrangimento illegal, em ... Por fim, deve-se registrar que a internet , enquanto sistema de rede ... encabeçada por Manoel Gonçalves Ferreira Filho, o “grande” jurista da ditadura militar ...
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Direitos do Migrante
... inter-nacionais pertinentes, assim como com os enunciados na presente Declaração, os ... III – deixar de se registrar, dentro do prazo de 90 (noventa) dias do ingresso ... Osmar Serraglio Aloysio Nunes Ferreira Filho Henrique Meirelles Eliseu Padilha Sergio ... públicas, ou os direitos e liberdades de outrem, e se mostrem compatíveis com os outros direitos ...
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Delação Premiada
... Como é conhecido, em consequência da fraqueza do ... ção do Desembargador Federal Tourinho Filho" a seguinte crítica acre: ... A delação (trai\xC3" ... , se logo sem algum spaço, e antes que por outrem" seja descoberto, ele o descobrir, merece perdão\xE2\x80" ... Não obstante isso, é de se registrar, posto que imprescindível, que deve haver uma ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados tributários de um Direito - em parte - ... -se-ia depois no reino de Portugal como ‘filho’ do reino de Leão. O sistema de distribuição ... 163). É de se registrar aqui que coube a Pedro Teixeira, português de ... a prestatio opera, o trabalho por conta de outrem, não era uma «alienação»: era um serviço ...
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Direito Penal
... , indiferente ante a prática da conduta, como é o caso da tatuagem. Também são exemplos: a ... do Kampuchea Democrático) – que é filho" de um juiz e que estudou economia e ciências pol\xC3" ... eficaz ação de salvamento da vítima por outrem ... Antes de ingressarmos na análise de cada ... agente produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... que o individual cria apenas um, tal como dá-se nos nomes próprios ... Classificar é ... ômica, que vão da impossibilidade de registrar atos societários nos órgãos do Registro ... , não obstante lesionarem direito de outrem, em que o ato lesivo está legitimado em lei ... AS SANÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... Filho, 365 anotando que nas multas tributárias não se ...
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Relação médico-paciente
... da relação jurídica, que passam a figurar como usuário (paciente) e prestador de serviços ... , a depender da boa vontade de outrem, para ... EBOOK BIOETICA E ... acesso deve ser arquitetado de forma a registrar cada acesso por certificados e senhas, capazes de ... de oposição dos pais ao tratamento do filho menor, por razões de consciência, há que se ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... COMO E PARA OS MANDATOS EM CURSO. Supremo Tribunal ... Aliás, creio ser importante registrar que mesmo em relação ao Direito ... o tema de Antônio Magalhães Gomes Filho ( Presunção de inocência e prisão c autelar ... inalterável, a arbítrio de outrem ”, ratifica-se o entendimento de que ...
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Capítulo V
... , nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de ... Insta registrar, no que tange à matéria em análise, que o Novo ... lesão corporal de natureza grave em outrem; ... III - até o dobro, se resultar a morte de ... a normas gerais, Manoel Gonçalves Ferreira Filho assevera que "a Constituição confere à União ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... Pena - reclusão, de 1 ... princípio da insignificância qualifica-se como fator de descaracterização material da ... Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 28/9/2010 ... O paciente, policial ... de ação pública condicionada, deve registrar em termos a representação da vítima e anexar ...
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Organização do estado brasileiro
... vimos que a constituição pode ser definida como a norma jurídica fundamental que disciplina a ... , como nos ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, 11 “a existência real da autonomia depende da ... detêm competência material comum para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de ... objetivo malicioso de causar prejuízos a outrem, seja ao administrado, seja à própria ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... De início é bom registrar que “o exercício do direito de ação no ... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... , Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do ... por estelionatário que se faz passar por outrem, dada a responsabilidade objetiva prevista no ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... aos demais sistemas de defesa da sociedade, como, por exemplo, o Estatuto do Idoso. Assim, no ... manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será obrigatoriamente encaminhada ... quando alguém declara como seu filho de outrem (art. 242 do Código Penal). Para a ... Oportuno registrar que ao Conselho Tutelar é cabível a aplicação ...
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Acórdão nº 2009/0014581-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ), por outro não permite que o Estado trate como culpado aquele que não sofreu condenação penal ... , Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator ... 242, CAPUT (REGISTRAR COMO SEU O FILHO DE OUTREM), ART. 171, CAPUT, ...
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Magistratura TJAL 2019
... (B) é ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador ... não legatária, a pessoa que nele figurou como testemunha instrumentária ... (D) presume-se ... capaz de ofender a integridade física de outrem ... (E) das decisões proferidas pelo Juiz ... agente produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ...
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O direito à desconexão
... , quase que numa tentativa de nos vender como produtos indispensáveis e da mais alta ... detinha condições de acompanhar e registrar a jornada de trabalho, mediante a exigência de ... Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 13.11.2013, 7 a Turma, Data ... sua natureza, risco para os direitos de outrem. Note-se que o dano ambiental importa em ...
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Acórdão nº 2008/0277715-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ), por outro não permite que o Estado trate como culpado aquele que não sofreu condenação penal ... , Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator ... 242, CAPUT (REGISTRAR COMO SEU O FILHO DE OUTREM), ART. 171, CAPUT, ...
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Acordao N° 1640340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Reparação. Dano moral. União estável. Casamento. Reconhecimento de paternidade. Ausência de vínculo biológico. Indução a erro. Omissão voluntária. Genitora. Não comprovação. Sentença mantida. 1. O apelante atribui à ex-cônjuge comportamento omissivo voluntário sobre a paternidade biológica de filho registrado e criado por ele durante 11 (onze)...
... de filho registrado e criado por ele durante 11 (onze) ... registrar e criar filho de outrem como se fosse seu ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... e juridicamente vocacionados a conigurar-se como biomas ecologicamente equilibrados ... Por ... de emprego de alguém em benefício de outrem para que todas as responsabilidades previstas nas ... Como observam Evaristo de Moraes Filho e Antônio Carlos Flores de Moraes 1033 , a ... Sobreleva registrar ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... a UFIR - Unidade Fiscal de Referência - como medida de valor e parâmetro de atualização ... Ministro Ives Gandra M. Filho, DJU de 3.9.04, p. 851 ... O TST cancelou sua ... ência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ... De todo modo, é oportuno registrar que a jurisprudência desta Corte vem se ...