registro civil niteroi
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0112721-96.2014.8.19.0001 (Cível), 24-10-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAL E MORAL. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ILÍCITO QUE RESTOU COMPROVADO NO ATO DA ESCRITURA LAVRADA PERANTE O 22º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO. REGISTRO EFETUADO JUNTO AO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NITERÓI. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO
... APELAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ... PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS ... REGISTRO ... EFETUADO JUNTO AO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE ... IMÓVEIS DE NITERÓI. SENTENÇA QUE JULGOU ... EXTINTO O FEITO, SEM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017374-52.2022.8.19.0002 (Criminal), 16-08-2023
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0017374-52.2022.8.19.0002 Embargante: BERENICE SOUTO CAMPOS Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. REJULGAMENTO DO PROCESSO PARA QUE SE EVITE O CERCEAMENTO DE DEFESA. CARÁTER INFRINGENTE CONCEDIDO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO COLEGIADA OBJETO DA SÚMULA DE...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028879-11.2020.8.19.0002 (Cível), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0028879-11.2020.8.19.0002 Embargantes: MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Embargado: AILTON FERREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO NITERÓI E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - MEDICAMENTO QUE NÃO INTEGRA...
... : MUNICIPIO DE NITEROI ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Brasil, Bolsa, Balcão, para que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da parte executada e sob a ... (TJRJ; APL 0070651-90.2016.8.19.0002; Niterói; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Alexandre Freitas Câmara; DORJ ...
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Mortes por Covid-19 em março representam 30% dos óbitos por doenças no estado do Rio
... nos dados do Portal da Transparência do Registro Civil ... Niterói flexibiliza atividades a ...
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Mortes por Covid-19 em março representam 30% dos óbitos por doenças no estado do Rio
... nos dados do Portal da Transparência do Registro Civil ... Niterói flexibiliza atividades a ...
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Mortes por Covid-19 em março representam 30% dos óbitos por doenças no estado do Rio
... nos dados do Portal da Transparência do Registro Civil ... Niterói flexibiliza atividades a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045881-57.2021.8.19.0002 (Criminal), 20-06-2023
Recurso Inominado nº 0045881-57.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: TANIA CRISTINA DE ASSIS RECURSO INOMINADOS. SERVIDORA INATIVA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO AUTORAL PARA DECLARAR A NULIDADE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA EMANADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE REJEITOU O REGISTRO DE ATO DE APOSENTADORIA DO EX-SERVIDOR. ADICIONAL DE TEMPO
... ária / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030990-36.2018.8.19.0002 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0030990-36.2018.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI RECORRIDA: VALMO JACINTHO CRUZ EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO IMUNOGLOBULINA HUMANA (PRIVIGEN). PARECER TÉCNICO PELA INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO...
... : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... RECORRENTE ... : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ... -
Processo nº 0035840-76.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... CÓDIGO CIVIL ... Gomes Machado, 40 – Centro – Niterói/RJ, fora adquirido ... registro e, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 2020 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 ... EBOOK ... A gestão do registro e, por conseguinte, atribuição de titularidade ... de outubro a 3 de novembro de 2012, em Niterói – RJ; ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013283-50.2021.8.19.0002 (Cível), 22-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0013283-50.2021. 8.19.0002 Recorrentes: MUNICÍPIO DE NITERÓI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO DE SOUZA E SILVA RECURSOS INOMINADOS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTODS - INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, MUITO EMBORA NÃO INTEGRE LISTA DE...
... : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... RECORRENTE ... : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ... -
Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Niterói/RJ, ... mas, isto sim, em robusto substrato ... 9.296/1996, não restringe à polícia civil a atribuição ... (exclusiva) para a execução ... AREsp 2.212.818 / ... Número Registro: 2022/0295045-2 ... MATÉRIA CRIMINAL ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045881-57.2021.8.19.0002 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0045881-57.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: TANIA CRISTINA DE ASSIS. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA EMANADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REJEIÇÃO DE REGISTRO DE ATO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE TEMPO INTEGRAL.VERBA DE NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. PROVIMENTO DO...
... ária / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000207-62.2020.8.19.9000 (Fazendária), 15-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Agravo de Instrumento nº 0000207-62.2020.8.19.9000 Agravantes: Município do Niterói e Fundação Municipal de Saúde de Niterói Agravada: Raquel Taddei Moreira Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO DO...
... : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001786-16.2018.8.19.9000 (Fazendária), 26-10-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PROCESSO: 0001786-16.2017.8.19.9000 RECORRENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE VEIGA DE ALMEIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTOS. ENCEFALOPATIA CRÔNICA (CID G80.9) POR SEQUELA DE HIPOXIA NEONATAL (CID P21.9) PLEITO QUANTO AO...
... : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018308-10.2022.8.19.0002 (Criminal), 06-06-2023
Recurso Inominado nº 0018308-10.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: NITERÓI PREV Recorrido: WILMA NUNES DA SILVA RECURSOS INOMINADOS. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO AUTORAL PARA DECLARAR A NULIDADE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA EMANADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE REJEITOU O REGISTRO DE ATO DE APOSENTADORIA DO EX-SERVI
... : PROCURADOR DO ESTADO ... : NITEROI PREV ... RECORRENTE ... : JOSÉ CARLOS DE ABREU ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071929-24.2019.8.19.0002 (Fazendária), 11-12-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0071929-24.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido BARBARA ANDRADE COSTA RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO COMPOSIÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. DÉBITO DE IPTU. RETIFICAÇÃO POSTERIOR. CANCELAMENTO DO PROTESTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. DANO MORAL ADEQUADAMENTE...
... : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040936-90.2022.8.19.0002 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0040936-90.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NITERÓI PREV Recorrido: LUCIENE DE FATIMA TESTE MARTINS RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO XIV, DA...
... : NITERÓI PREVIDÊNCIA ... RECORRENTE ... : JOSÉ CARLOS DE ... -
Inventário por escritura pública
... ção ao artigo 982 do Código de Processo Civil revogado, teve por finalidade propiciar que o ... á documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância ... __________, ap. __________, Niterói – RJ, CEP __________; 3) RODRIGO SILVA, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0017855-83.2020.8.19.0002 (Fazendária), 30-04-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0017855-83.2020.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE NITERÓI FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Recorrido: VINICIUS GOMES DE ALMEIDA VOTO Trata-se de ação proposta por VINICIUS GOMES DE ALMEIDA em face de MUNICÍPIO DE NITERÓI; FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MUNICIPIO DE NITEROI ... RECORRENTE ... : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028879-11.2020.8.19.0002 (Cível), 22-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0028879-11.2020.8.19.0002 Recorrentes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: AILTON FERREIRA RECURSOS INOMINADOS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, MUITO EMBORA NÃO INTEGRE LISTA DE
... : MUNICIPIO DE NITEROI ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041675-63.2022.8.19.0002 (Criminal), 04-07-2023
Recurso Inominado: 0041675-63.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0063714-59.2019.8.19.0002 (Criminal), 11-03-2021
Recurso Inominado nº 0063714-59.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e RAIMUNDO NONATO FRANCA RODRIGUES RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓ E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RÉU QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE E QUE A RESPONSABILIDADE...
... NITEROI ... RECORRENTE ... : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005378-57.2022.8.19.0002 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0005378-57.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e NITEROI PREV Recorrido: Paulo Cezar Vasconcellos Bogado RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO DISPOSTO NO...
... : PROCURADOR DO ESTADO ... : NITEROI PREV ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ...