registro civil niteroi
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Famílias plurais: um panorama sobre famílias e adoção dentro de perspectivas de sexualidade e gênero no Brasil
Este artigo discorre sobre a organização das famílias, ressaltando os novos arranjos parentais, que incluem a adoção de crianças por casais LGBTQI+. Assim, posiciona-se contra o discurso de “famílias desestruturadas” disseminado pelo corpo político conservador no Brasil. Diante disso, propõese observações sobre os avanços a respeito dos direitos alcançados pela população LGBTQI+, como a legislação
... GÊNERO | Niterói | v. 22 | n. 2 | p. 292-312 | 1. sem 2022 ... 2002, surgiu o debate sobre o novo código civil brasileiro. Santos (2010) ressaltou que havia uma ... ável chamado era o nome que estivesse no registro da adoção. O companheiro/a companheira não era ... -
Licitações
... IV – sistema de registro de preços; ... V – registro cadastral ... – Órgão: SUPEL-RO – Prova: Engenharia Civil ... Conforme a Lei nº 8.666/1993, a ... ) Banca: FGV – Órgão: Prefeitura de Niterói" – RJ – Prova: Contador ... Consoante disp\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024425-22.2019.8.19.0002 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA ??? Processo nº: 0024425-22.2019.8.19.0002 Recorrente: PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO Recorridos: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0113749-60.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2020
RECURSO INOMINADO: 0113749-60.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDUARDO VELASCO SOUZA EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DA PMERJ/2014. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO AUTOR NO CERTAME.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUSÊ
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Capital - 9ª vara de família
... O Código de Processo Civil pátrio, no seu artigo 44, define que a ... particulares, ordenando, ou não, o registro, arquivamento e cumprimento deles, assim como dos ... de Registro Civil das Pessoas Naturais de Niteroi Rio de Janeiro, matricula nº 093112 01 55 1963 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... Cuidado: No Processo Civil, só a competência absoluta pode ser reconhecida ... e uma receptação dolosa na cidade de Niterói e vendeu objetos a dois receptadores diferentes ... , ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, órgão federal. Ao interpretar ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 11ª edição. Página 480. Niterói: Editora Ímpetus, 2017 ... Tratado ... ser considerado o sexo que consta no registro civil, in verbis: ... Entendemos que, nesse ...
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Direito Processual Penal
... O termo circunstanciado se destina ao registro de infrações penais de menor potencial ofensivo ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E AÇÃO CIVIL ... (OAB/Exame XXXVI) Hamilton, vendedor em ... logo em seguida, mas já na cidade de Niterói ... Ainda em sede policial, Jucilei entrou em ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... uma tríplice tutela: a administrativa, a civil e a criminal ... Nesse contexto, pessoas ... vol. I. 10. ed. Niterói: Impetus, 2008 ... KÖLLING, Gabrielle. O ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... II do artigo 373 do Código de Processo Civil ... IV - Inexiste, assim, qualquer ato ilícito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0167081-68.2020.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0167081-68.2020.8.19.0001 Recorrente: ALZIRA MARIA FARIAS OLIVIERI - autora Recorrido: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS - réu Recorrido MARILENE FERNANDES DIAS - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-64.2021.8.19.0002 (Fazendária), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800450-64.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Recorrido (autor): GERALDO LUIZ GUIMARAES FIGUEIREDO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... à morte presumida (prevista no Código Civil), a doutrina divide-se. Nélson Hungria, Noronha ... ção ou alteração de assentamento do registro civil, da data na qual o fato se tornou ... um crime e foi denunciado na Comarca de Niterói-RJ. Considere que: a) o Juiz de Niterói recebeu ...
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Itabuna - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... ção: Itabuna Requerente: 1º Oficio De Registro Civil Das Pessoas Naturais De Itabuna Requerente: ... do 1º Distrito, 6ª Zona Judiciária de Niterói-RJ, sob Matrícula nº 091140 02 55 1953 1 00025 ...
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Processo nº 0034115-17.2015.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... NITEROI" ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ... RELATOR:\xC2" ... EXIGÊNCIA LEGAL PARA REGISTRO NOTARIAL. ... estado civil" da vendedora, mediante a apresenta\xC3" ...
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PORTARIA Nº 690/DPM, DE 10 DE MARÇO DE 2023
... MARÇO DE 2023A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a ... na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), em virtude de seu falecimento ocorrido em ... 01 55 2023 4 00269 263 0099095 63, do Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona ...