Registro de imóveis
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... dos leiloeiros e dos titulares de serviços notariais e de registro ... h) VETADO ... #Incluído pela Lei nº 12.469, de 2011 ... , a pessoa física apresentará relação pormenorizada dos bens imóveis" e móveis e direitos que, no País ou no exterior, constituam o seu patrim\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 977958 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REGISTRO DE IMÓVEIS. UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEIS CONTÍGUOS. MESMO ...
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Atos praticados na matrícula (diferença entre registro e averbação)
... expressão “registro” em nossa legislação por vezes é utilizada de forma geral, querendo designar ato que tem ingresso no registro de imóveis, caso em que também abrangerá as averbações. O mesmo ocorre, atualmente, em relação à palavra inscrição. Todavia, em seu sentido estrito, ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... ção originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro" de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de im\xC3" ...
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Qualificação registral
... todos os requisitos necessários para que ele possa ingressar no registro de imóveis. Em outras palavras, a qualificação registrária consiste na ...
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Das hipóteses de abertura de matrícula
... de abertura da matrícula, qual seja, por ocasião do primeiro registro a ser efetivado na vigência dessa lei. Mas esta não é a única, de modo ... 6.015/73, que assim dispõe: “Quando dois ou mais imóveis contíguos, pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas ...
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Cartas de arrematação, de adjudicação e de homologação de sentenças estrangeiras
... , os característicos, as confrontações e as localizações dos imóveis, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de ... da esquina mais próxima, exigindo dos interessados certidão do registro imobiliário” (grifos nossos) ... Importante destacar que a ...
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Reserva legal
... , até porque, como veremos adiante, dispensa a averbação no registro de imóveis. Tem, sim, o sentido de ser obrigação que adere à ...
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Acórdão nº 2013/0005230-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... registro ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... VII - edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa; ... ção de serviços com aeronaves de uso agrícola inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB); ... #Incluído pela Lei nº 10.865, de ...
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Acórdão nº 2015/0284131-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente ...
... registro da carta de arrematação no Cartório de Registro ... -
Acórdão nº 2009/0190232-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARTÓRIOS. IMPETRANTE QUE ERA OFICIAL DE REGISTRO E FOI APOSENTADO COMPULSORIAMENTE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE ... ver excluído de concurso público o 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Guarulhos, ao fundamento de que essa serventia ...
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Procedimento de dúvida
... oficial para que o título se torne apto para ser inscrito no registro imobiliário ... Caso o apresentante não concorde ou não possa cumprir ... embora esteja previsto no capítulo referente ao registro de imóveis da Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73) em seus arts. 198 e ...
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Ordem de serviço
... O Serviço Notarial e de Registro" começará e terminará às mesmas horas, todos os dias úteis, com exceç\xC3" ... 31/03/2021 16:19:54 ... REGISTRO DE IMÓVEIS • Monete Hipólito Serra e Márcio Guerra Serra ... O art. 14 da Lei n ...
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Doação
... Registro de imoveis_5ed.indb 206 ... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 206 ... Assim, para que a reversão se opere perante o registro de imóveis, bastará a apresentação da certidão de óbito do donatário ... Como ...
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Acórdão nº 2012/0032637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. FATO ... conformidade da Lei Civil, com o registro no cartório imobiliário" (RMS ...
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Acórdão nº 2015/0112972-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEIS" CONTÍGUOS. MATRÍCULAS DISTINTAS. ... DESMEMBRAMENTO. SÚMULA\xC2" ... Cartório de Registro ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... Registro Aeronáutico Brasileiro e disciplinar seu funcionamento, os requisitos e ... - valores apurados no aluguel ou alienação de bens móveis ou imóveis; ... VII - produto das operações de crédito que contratar, no ...
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Acórdão nº 2010/0123786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEIS DA UNIÃO. TERRENO DE MARINHA. TAXA ANUAL DE OCUPAÇÃO. EXCEÇÃO DE ... ) que não há como transcrever o título de alienação junto ao Registro Geral de Imóveis uma vez que se trata de cessão de posse e não de ...
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Acórdão nº 2014/0079589-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RURAL. RESERVA LEGAL NÃO AVERBADA JUNTO AO REGISTRO DE ... IMÓVEIS. CÔMPUTO DESSA COMO APROVEITÁVEL. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2012/0093742-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO COM CLÁUSULA DE VIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO BEM. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ADQUIRENTE ACERCA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EM VIGÊNCIA....
... VIGÊNCIA. ... AVERBAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO ... não averbado junto ao registro de imóveis, não pode ser ... - Acórdão nº 2011/0003239-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0245924-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Cartório de Registro de Imóveis) são legitimados para figurar no ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 1.9. 6 Descentralizar o registro de obras protegidas por direitos autorais, por meio da abertura de ...
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Acórdão nº 2015/0289384-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... registro ...