regulaçaõ do poder paternal
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... que “ ... Alimentos é obrigação paternal ...
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Acórdão Nº 0124105-82.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ília e exercer oficialmente a função paternal e responsável da menor, fazendo parte do seio ...
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Conhecendo o professor e pensador Marcelo Neves
A Revista de Estudantes de Direito da UnB teve a honra de entrevistar um dos maiores juristas brasileiros da atualidade. É o recém-nomeado professor titular de Direito Público da UnB: Marcelo da Costa Pinto Neves. Procuramos mostrar um pouco da impressionante trajetória acadêmica do professor e de suas principais ideias, as quais são tão amplamente difundidas no mundo acadêmico, alcançando,...
... Então, a função dele não é de ter mais poder do que os outros ou ter mais inluência interna ... que ele pode ser realmente, de maneira paternal, capaz de transformar a cultura política é uma ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... do magistrado ao suspender o convívio paternal do agravante com sua própria filha, sem aguardar ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... que continuará a manter sua obrigação paternal, inclusive requerendo a regulamentação de ...
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Medeiros neto - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ógicos à criança e abalos à relação paternal, caracterizando, ainda, em tese, a conduta ...
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Capital - 4� vara de fam�lia
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... completo, além da referência masculina/paternal ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... como filho, mantendo com ele relação paternal, eis que casado com a primeira requerente, tendo ...
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Acordao N° 1338155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Ação de reconhecimento de paternidade biológica. Objeto da lide. Multiparentalidade. Análise casuística. I - o objeto da lide é delimitado e definido pelos autores no momento da propositura, conforme disciplinam os arts. 141 e 492 do cpc. Ii - não é possível o exame do pedido de reconhecimento da paternidade socioafetiva em demanda na qual os autores, filho e pai biológico,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ível, ou seja, o direito à filiação paternal, ... não havendo que se aplicar os efeitos da ... -
Macarani - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... Alega que sempre nutriu este sentimento paternal pelo padrasto, que foi quem lhe criou desde os 04 ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... , ser preservada a relação filio-paternal e o exercício da guarda provisória na ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... consanguinidade pode aferir a relação paternal, motivo pelo qual revela-se prudente a ...
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Medeiros neto - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ógicos à criança e abalos à relação paternal, caracterizando, ainda, em tese, a conduta ...
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Medeiros neto - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ógicos à criança e abalos à relação paternal, caracterizando, ainda, em tese, a conduta ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... aceita de atestar a relação paternal ... III - Até o melhor amadurecimento do ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... de demonstrar a existência do vínculo paternal, o que pode ser feito não só por meio do exame ...
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Acórdão Nº 0008038-49.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 08-12-2022
... JURISDICIONAL DO PODER JUDICIÁRIO PARANAENSE E ... QUE, EXPRESSAMENTE, ... extrapola o dever paternal e caracteriza, efetivamente, a figura típica do ...
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Santa terezinha - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... paternal. Diante do exposto, o Parquet se manifesta ...
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Santa terezinha - vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... paternal. Diante do exposto, o Parquet se manifesta ...
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Acordao N° 1322316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Ação declaratória. Multiparentalidade. Preliminar. Nulidade da sentença. Cercamento de defesa. Afastados. Estudo psicossocial. Oportunização. Inércia da parte. Mérito. Maternidade socioafetiva e registral. Relação materno-filial afetiva. Vontade das partes. Comprovação. Melhor interesse da criança. Observância. Recurso conhecido e não provido....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... que dimanam de uma sadia relação paternal, sem apego à consangüinidade ... Nessa ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... com seu genitor, de quem possuía amparo paternal e, principalmente, financeiro ... )” ...
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Bases biológicas e influências culturais relacionadas ao comportamento parental
Pai e mãe interagem de forma diferente com seus filhos e filhas. Com o objetivo de identificar fatores que modulam o comportamento parental e a repercussão deste na dinâmica familiar, foi realizada uma revisão de pesquisas teóricas e empíricas sobre o assunto, com ênfase na teoria da Evolução. Constata-se que: a) existem diferenças de gênero em relação aos papéis dos genitores no cuidado dos...
... visto como o patriarca que exercia enorme poder sobre a família e vestígios desta noção têm ... de testosterona pode facilitar o cuidado paternal humano e diminuir a probabilidade que homens se ... -
As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial
... tem como objetivo discutir a atuação do Poder Judiciário nos conflitos individuais para ... concessões ou benefícios dados por um paternal poder privado ou político. (23) ... Como já ...