regulaçaõ do poder paternal
-
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... ão da produção do direito no âmbito do Poder" Judiciário. Com mérito, reconheça-se, a hermen\xC3" ... , no entanto, a noção de um Estado paternal prescreve a atuação de um Poder Público que ... -
O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
... ça, de maneira análoga a uma figura paternal. 13 ... A teoria do paternalismo libertário ... Por isso é tão importante para o Poder Público agilizar a arrecadação do ICMS com ...
-
O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... parentalidade e sem que sejam investidos de poder familiar. São guardiões temporários que pela ... (SÁ, Eduardo. Poder paternal e parentalidade. In: SÁ, Eduardo (coord.) ...
-
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... casos em que se verificam a atuação do Poder Judiciário. O artigo dialoga com a análise ... é o sentimento de amor familiar (paternal ou fraternal) que pode ajudar a resgatar a ... -
Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... da pessoa humana e com a limitação do poder estatal (SARLET; MARINONI; MITIDIERO, 2021, ... para si, prescindindo da autoridade “paternal” do Estado para pautar suas ações ... Na ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... E QUE NÃO PODEM SER SUBTRAÍDAS DO PODER JUDICIÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE HERDEIROS ... a desconstituição do vínculo paternal somente em casos específicos, elencados pela lei ...
-
A subjetividade como 'Efeito de Discurso' e a questão da adoção das crianças no quadro das novas parentalidades
... propondo de levar em conta a função paternal na subjetividade como instauradora da Lei ... , pois toda de-monstração cientíica deve poder ser reproduzida ao idêntico por todos. Assim, ...
-
Crianças e pais no direito de família
... VI – estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, ... 126 SOTTOMAYOR, Maria Clara. O poder paternal como cuidado parental e os direitos da criança ...
-
Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... garantir a autoridade e a imparcialidade do poder judicial. 13 Tanto a Convenção Americana como a ... deve vir dos titulares do poder paternal. E isso se aplica aos pais que publicam imagens ...
-
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... centro decisional, com a concentração do poder na pessoa do rei, que se utiliza de órgãos, em ... Estabelece-se, assim, uma justiça paternal (patriarcal), em que o príncipe transfere a ...
-
Um esclarecimento científico em relação à construção da subjetividade como 'efeito de discurso' e a questão da adoção das crianças por parceiros homossexuais
... Mas, ao mesmo tempo, ele reconhece não poder o descrever de maneira satisfatória senão no ... que a ligação entre phallus e função paternal fundadora da lei que rege o gozo, no lugar de ...
-
Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
-
Contrarreforma da seguridade social: rebatimentos sobre a consolidação da assistência social como política pública
Este texto aborda os rebatimentos das contrarreformas propostas pelo Governo Temer, caso sejam aprovadas, sobre o lento processo de constituição da assistência social como política de seguridade no Brasil, atravessada historicamente pelo conservadorismo. As contrarreformas conservadoras, em curso, poderão descontinuar o processo de consolidação do SUAS e conduzir a assistência social ao risco de...
... ta, onde o poder do atraso e a persistência do passado demarcam ... ção pública como favor, sob relação paternal" e tutelar gerando dependência e deV nindo relaç\xC3" ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... Nesse contexto, o Poder Judiciário é enxergado como a “última ... ção de autoridade – clerical e até paternal – abandonada pelos seus antigos tutelares ...
-
Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... cultural da nacao brasileira e marcada pelo poder oligarquico, por patrimonialismos, pelo ... politica social para alem de "uma visao paternal ou contratual" ... O estudo de Marshall ...
-
A judicialização da família e a (des)proteção da pessoa dos filhos
... esfacelamento de suas uniões buscando, no Poder Judiciário, soluções para questões que ... Família, guarda e autoridade paternal ...
-
Autoridade parental e sexualidade das crianças e adolescentes
... 2 No passado, o “pátrio poder” 3 ... 1. NALINI, José Renato. Ética e ... ou “poder paternal” 4 era entendido como “o império dado e ...
-
Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
... Uma escolha de onde se deve poder retirar uma razão de ser , um discernimento.” ... o dever de agir contra o dissentimento paternal em caso de prossecução da saúde dos menores ...
-
Amor a toda prova: a análise da atração sexual genética (genetic sexual attraction - GSA) no direito de família brasileiro
O presente estudo tem a finalidade de analisar o fenômeno da Atração Sexual Genética e seus efeitos em bases bioéticas e jurídicas, verificando a lógica da proibição das relações incestuosas dentro de uma ótica baseada no Direito de Família Brasileiro, passando por uma plataforma científica que busca o objetivismo e prefere se sustentar na realidade social como parâmetro de análise científica,...
... ência e a medicina evoluíram ao ponto de poder fornecer um serviço de procriação aos ... tenham compartilhado a afetividade paternal", maternal ou algum tipo de irmandade enquanto fam\xC3" ... -
Jurisprudência em casos de estupro de vulnerável: consentimento e vulnerabilidade pra quem?
Este artigo se propõe a discutir as relações de poder acerca das questões de gênero e sexualidade presentes em um caso de estupro de vulnerável da Jurisprudência de São Paulo. Pretendeu-se fazer algumas reflexões a respeito de como podemos, a partir dos próprios enunciados presentes nos documentos, encontrar vestígios do que move e possibilita tais decisões, mas também todo um conjunto de...
... se propõe a discutir as relações de poder acerca das questões de gênero e sexualidade ... a emancipação dos sujeitos do poder paternal pelo poder político. Entretanto, ao fazer tal ... -
Bolívia em disputa: das comunidades andinas à Revolução de 1952
A formação econômico-social latino-americana é marcada historicamente pelo processo de expropriação dos meios de trabalho na acumulação primitiva de capital europeu, separando os povos de suas terras e formas de organização comunitárias e conformando uma estrutura de dependência dos países da América Latina. A Bolívia passa por esse processo de disputa da terra desde sua fundação e é transformada
... espanhola ter destruído seu passado sem poder construir algo novo em seu lugar, pois o ... através de uma ordem familiar e comunal paternal (SAAVEDRA, 1998). Tal organização dá-se com o ... -
Referências
... ARRUDA, João. Pátrio poder. Revista da Faculdade de Direito de São Paulo , ... MARTINS, Rosa Cândido. Poder paternal vs autonomia da criança e do adolescente. Lex ...
-
As donas das vozes
... do cliente um do outro, ao sair da empresa poder" sair, comemorar, se divertir em outro lugar ou at\xC3" ... ção, em certa medida, de uma postura paternal em relação aos trabalhadores, que acaba sendo ...
-
Código de Defesa Consumidor não é expressão de paternalismo jurídico
Código de Defesa Consumidor não é expressão de paternalismo jurídico
... historicamente identificou no Estado paternal e discorre sobre os inúmeros pensadores poder paterno com o poder divino dos reis combatido ... -
Pensamentos sobre o ensino do direito das crianças em Portugal
O Direito da Família, onde se enquadra o Direito das Crianças, tem sofrido várias alterações legislativas nas últimas décadas. Na verdade, o seu objeto sempre foi especialmente suscetível às mudanças (sociais, económicas, morais, políticas, etc). A própria noção de família vai alterando com o tempo. O conceito variará conforme a interpretação de cada um, ainda que existam balizas legais que...
... pais (daí a desadequação do vocábulo “poder” outrora utilizado na expressão “poder ... , substituiu a expressão “poder paternal” por ... 9 Explicando o conceito de ...