regulaçaõ do poder paternal
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Uma realidade patrimonialista: análise jurídico sociológica do estado burocrático brasileiro
Procurou-se investigar em certos elementos do processo civilizatório brasileiro as raízes do patrimonialismo e a consequente confusão entre o público e o privado. Também investigou-se o descompasso entre um sistema racional-legal baseado na impessoalidade da lei e o sistema patrimonialista de relações baseado em relações de amizade. A consequência desse patrimonialismo surtiu na presença de...
... do trânsito facilitado pelas esferas do poder, por laços pessoais fundados em micro relações ... para com o patrão e o tratamento paternal para com os subalternos é pautado por uma ... -
O direito humano fundamental à democracia
Em meu artigo eu defendo a tese de que existe um direito humano fundamental à democracia. Este direito deve ser entendido como um direito à igualdade de participação na deliberação, na decisão, na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de "igual origem" ou "co-origem" dos direitos humanos e da democracia em Habermas, vou defender uma reconstrução de...
... fundamentais como restrições externas do poder estatal ... Na tradição de Carl Schmitt a ... para como os filhos, ou seja, um governo paternal ... , no qual os súditos, como crianças menores ... -
O futuro das relações coletivas
... e praticamente exibido pelos detentores do poder (172) ... A ... terceira é precarização que ... Enfim, acabou o tempo do Estado paternal ...
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Futuro do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho
... e praticamente exibido pelos detentores do poder (31) ... A terceira é precarização que parece ... Enim, acabou o tempo do Estado paternal. Agora é a hora do sindicato dinâmico ... As ...
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Guarda compartilhada com os avós
... o magistrado que, embora soubesse não poder obrigar a amar, diante da aparente recusa dos ... ocuparam e preencheram esta função paternal ... Não é sem outro sentido que Bernardo ...
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Desenvolvimento da hermenêutica constitucional na Alemanha a partir de Weimar e sua repercussão como flexibilização dos efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade
Este trabalho busca analisar as técnicas de decisão adotadas pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, uma vez que a Lei 9868/99, em seu art. 27, que diz respeitos á mitigação dos efeitos retroativos do juízo a respeito da inconstitucionalidade normativa, recebeu inspiração dos expedientes tedescos por intermédio dos trabalhos doutrinários empreendidos pelo membro da comissão elaboradora do...
... ção de liberdades individuais frente ao Poder Público, reservam-lhe a função de ... caberia ao juiz que a exerceria de forma paternal ou como um sacerdote-mor de um novo tipo de ... -
Seguros e planos de saúde - a ótica da decisão judicial e a questão da análise econômica do direito e do contrato
... 247 RIO GRANDE DO SUL. Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado do ... vezes assumindo um papel proativo e paternal, no intuito de garantir aos consumidores, com ...
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A tragédia familiar - Reflexões sobre a falta de amor
... à crescente irresponsabilidade mater-paternal ... 18. ROUDINESCO, Elisabeth, op.cit., idem, ... governo mais interessado em perpetuar-se no poder. Até intelectuais insuspeitos, como Ferreira ...
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Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades
A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Subsaariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constitução da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento formal. É preciso desenvolver instituições políticas...
... atribui a faculdade de serem detentoras de uma espécie de poder paternal na comunidade, o que lhes confere a natureza de um ente representante da ... -
Melhor interesse da criança e desafios da proteção de dados
... a assumir as regras de orientação paternal e definir a custódia de uma criança (que pode ... e descendentes durante o pátrio poder ou poder familiar, entre tutelados e curatelados ...
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Reforma Trabalhista: o Futuro do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho
... e praticamente exibido pelos detentores do poder 2 ... A terceira é precarização que ... Enfim, acabou o tempo do Estado paternal. Agora é a hora do sindicato dinâmico ...
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O futuro das relações de trabalho (inclusive coletivas)
... e praticamente exibido pelos detentores do poder (184) ... A ... terceira é precarização que ... Enfim, acabou o tempo do Estado paternal. Agora é a hora do sindicato dinâmico ... As ...
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Perspectivas para o mundo do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho
... , as normas que o regulam e o segmento do Poder Judiciário brasileiro que aprecie as lides ... Enfim, acabou o tempo do Estado paternal ...
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A Invenção de um Dispositivo como Suplência à Metáfora Paterna: efetuar a torção da superfície unilateral
O conceito lacaniano de sinthome como suplência à forclusão do Nome-do-Pai permite reconhecer na clínica uma categoria distinta daquela do delírio como reconstrução imaginária do mundo. Apresentamos três casos que se aparecem sob este novo paradigma clínico. Cada um apresenta uma variante da torção topológica da superfície unilateral que vem suprir a carência daquela efetuada pela metáfora...
... as Substitute in the Absence of the Paternal ... Metaphor: achieving the torsion of the ... Contudo, a prova deveria poder ser obtida mostrando que existem textos sem ... -
A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... As relações entre poder (aqui tratando do poder político), sociedade e ... de acomodação em torno do Estado paternal. Por isso a preocupação para com a situação ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... Constituinte – considerações sobre poder constituinte ; 2.5 Atividade de reforma ... pelas benesses estatais (Estado paternal/maternal) e pela posição filial do cidadão ...
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Cooperação intersubjetiva no processo civil brasileiro - novo paradigma
... Arruda Alvim. Sua presença amiga e paternal não correspondia de imediato com a solenidade ... da cooperação entre o agente do poder e as pessoas interessadas. Ele é o palco em que ...
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Filhos, família e ambientes honestos: gênero, sexualidade e (des)criminalização do consumo de drogas
O presente artigo objetiva analisar diferentes modos como gênero e sexualidade operam nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal acerca da (des)criminalizaçãodo porte pessoal de drogas, por ocasião do Recurso Extraordinário 635.659/2011. Para tanto, dedica-se especialmente à análise da mobilização das categorias "famílias" e "ambientes honestos", manejadas nos votos dos ministros,...
... ção independentemente das relações de poder", como de gênero e sexualidade, uma vez que as pr\xC3" ... e afeto, especialmente na afirmativa paternal de Fux sobre convencer seu filho a não usar ... -
Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... O poder legislativo revela preocupação com o ... direito constitucional para desempenho paternal da assistência familiar é menos traumático em ... -
Os Desafios Do Direito Em Normatizar E 'Normalizar' As Narrativas Afetivas E Amorosas
O objetivo do presente artigo é fazer um breve itinerário conceitual do amor e de como ele delineou as relações familiares e suas narrativas. Percebe-se, inicialmente, que as famílias tradicionais se organizavam em torno da figura paterna e exclusivamente mediante o casamento, não importando os laços amorosos entre seus membros para a unidade familiar. Atualmente as relações familiares estão...
... families were organized around the paternal figure and exclusively by means of the marriage, ... éculos IV e XVI, foi atribuído ao homem um poder, literalmente divino, de amar. O homem tornase ... -
Os impactos das gravidezes transmasculinas e de pessoas não bináries na filiação: (re)pensando o papel da presunção mater semper certa est a partir da experiência de parentalidades dissidentes nos 20 anos do Código Civil
... -se a enxergar a maternidade como um poder insubstituível que somente as mulheres possuem e ... paternal e “naterno” em substituição a ...
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The conception of education in the first half of the nineteenth century through the Napoleonic Code/A concepcao de educacao na primeira metade do seculo XIX atraves do Codigo Napoleao.
... A educacao e um sucedaneo do patrio poder, este ultimo intimamente ligado a ordem publica a ... , e do nome do qual o poder e chamado paternal. Esse poder nao consiste somente em autoridade ...
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Crítica do argumento da privacidade à luz da questão do combate à homofobia nas escolas
Neste artigo, debatemos a questão do combate à homofobia nas escolas, levantada pela polêmica em torno do Projeto Escola Sem Homofobia, sob o ponto de vista de teorias da justiça e da democracia com enfoque nas contribuições feministas. Sugerimos que a dicotomia liberal entre esfera pública e esfera privada esconde a opressão sobre mulheres e crianças na esfera de privacidade da família. Tal...
... , mas questionando as próprias lógicas de poder que definem identidades excluídas e situações ... , associada às ideias de poder paternal, cuidado, afetividade, autointeresse e Mercado ... -
Filhos, familia e ambientes honestos: genero, sexualidade e (des)criminalizacao do consumo de drogas/Children, family and honest environments: gender, sexuality and (de)criminalization of drug possession.
... independentemente das relacoes de poder, como de genero e sexualidade, uma vez que as ... e afeto, especialmente na afirmativa paternal de Fux sobre convencer seu filho a nao usar ...
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O direito privado como justiça corretiva
... strict sense, like: personal freedom, paternal authority, ownership, and obligation. The former ... ção de bemestar, equilíbrio de poder entre os participantes da relação, entre outras ...