Regulamentação da velocidade
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Lei nº 13.589 de 04/01/2018. Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
... qualidade do ar interior, inclusive de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, são os regulamentados pela ... o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da regulamentação desta Lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos ... Art. 5º ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... 1999 ... XXV - Biodisponibilidade - indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de ... regulamentação específica ... #Incluído pela Lei nº 10.742, de 6.10.2003 ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... d) ao ser ultrapassado, o condutor não poderá acelerar a velocidade de seu veículo ... III - Todo condutor, antes de entrar em outra via, ... As placas, quanto à sua função, podem ser: ... I - de regulamentação; ... II - de advertência; ... III - de indicação ... § 1º As placas ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos, de maior velocidade ... VII - Os veículos que transportarem passageiros terão prioridade de ... Art. 15. A regulamentação do uso de estradas caberá à autoridade com jurisdição sôbre essa via ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 8.A regulamentação" do CNPI ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional - CMN ... SE\xC3" ... Frenômetros ... Medidores de velocidade (estáticos, portáteis e móveis) ... Medidores de velocidade fixos ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... as polticas pblicas de universalizao do acesso gratuito de alta velocidade internet em todos os Municpios, juntamente com polticas de estmulo e ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... redes celulares que possibilitem o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone classificados na posição 8517.12.31 da Tipi; ... ções, dispor sobre os critérios complementares para a regulamentação deste Capítulo ... CAPÍTULO XIII Da tributação de planos de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 69 ... Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, os ... , auditiva, com escrita manual ou datilográfica, quando a velocidade for superior a 25 (vinte e cinco) palavras por minuto ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... imprestáveis para o fim a que se destinavam, observada a regulamentação do Ministério da Fazenda; ... III - bens estrangeiros que tenham ... ços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade" (TAV), assim entendido como a composição utilizada para efetuar a presta\xC3" ...
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Lei nº 9.998 de 17/08/2000. INSTITUI O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
... freqüentados por população carente, de acordo com a regulamentação do Poder Executivo; ... VIII - instalação de redes de alta velocidade, ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... idônea, estar relacionadas com os Eventos, nos termos da regulamentação desta Lei ... ARTIGO 24 ... Eventuais tributos federais ... ços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade" (TAV), assim entendido como a composição utilizada para efetuar a presta\xC3" ...
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... I – estimular: ... a) a ampliação do acesso com velocidade e qualidade adequadas aos serviços de telecomunicações prestados em ... as sanções cabíveis, na forma estabelecida em sua regulamentação, em decorrência das competências a que se referem os incisos I a III; ...
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Acórdão nº 2007/0012676-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTUAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO DO CONTRAN. INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Acórdão nº 2006/0107737-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VELOCIDADE - RESOLUÇÃO N.º 131/2002 - DELIBERAÇÃO N.º 34, DE 10.05.2002 - ... pela Deliberação 34, de 10/05/2002, inexistia a exigida regulamentação, só vigente pela Resolução 141, de 16 de outubro de 2002 ... 3 ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... que se enquadre nas diretrizes do § 1°, observada a regulamentação de que trata o § 2° do art. 28 ... § 3° O projeto de que trata o ... redes celulares que possibilitem o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone classificados na posição 8517.12.31 da Tipi, ...
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Acórdãos nº 1010782-65.2015.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... ção das placas indicativas de radar de velocidade Condutor deve se atentar a velocidade máxima da via independente de placa de regulamentação Multas aplicadas corretamente Sentença mantida ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... á determinar a interrupção do abate ou a redução de sua velocidade.” (NR) ... “Art. 120. A insuflação é permitida como método ... § 1º Na hipótese de inexistência de regras ou de regulamentação específica sobre os sistemas ou as características de produção de que ...
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... ção da conectividade da escola à internet de alta velocidade e com equipamentos adequados para acesso à internet nos ambientes ... e aplicação de soluções tecnológicas, nos termos de regulamentação específica ... Art. 5º O eixo Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias ...
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Acórdãos nº 0003234-75.2010.8.26.0604 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... ÇÃO DO LOCAL ERA PLACA DE REGULAMENTAÇÃO INDICATIVA DE VELOCIDADE VEÍCULO EM BOM ESTADO ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... § 8º Regulamentação do Contran definirá as situações excepcionais de inobservância ... envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial ...
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Relação das infrações
... a sinalização de parada obrigatória, cruzar vias em alta velocidade e etc ... No caso de condutor menor de 18 anos, o agente da autoridade ... adotam as seguintes sistemáticas estabelecida pela regulamentação: ... 1º. notifica-se o apenado acerca da penalidade que lhe coube, ...
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Da constatação da infração
... tecnologicamente disponível, deverá sê-lo através de regulamentação prévia pelo CONTRAN, o que, via de regra, é feita através de ... os tipos de equipamentos eletrônicos de controle de velocidade muito usados hoje em dia, tanto nas rodovias como dentro das grandes ...
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Estrutura Municipal
... Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação; ... Volume II – Sinalização Vertical de Advertência; ... Volume ... ção automática, por medição, de infrações por excesso de velocidade desenvolvida por veículos automotores previstas nos incisos I, II e III ...
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Conceito de infração de trânsito
... ódigo de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito e a regulamentação estabelecida pelo órgão ou entidade executiva do trânsito”. De igual ... Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da ...
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Decisão Monocrática nº 5038338-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
... ência da autoridade impetrada para aplicar multa por excesso de velocidade, ausência de sinalização, de aferição do medidor de velocidade e de ... Regulamentação da velocidade máxima permitida. A velocidade máxima permitida, onde ...