regulamento da oab
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Acórdão Nº 58587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... legislação trabalhista ... 3. A decisão considerou ilegal contrato de associação de advogado, ... na forma do art. 39, do Regulamento Geral da OAB, devidamente ... averbado no registro da sociedade de advogados junto à Ordem dos ... Advogados do Brasil ... 4. Desse modo, não ...
- Provimento N. 111/2006 - Remição e isenção das contribuições à OAB
- Provimento N. 164/2015 - Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada
- Provimento N. 94/2000 - Publicidade, propaganda e informação da advocacia
- Bibliografia
- Provimento N. 68/1989 - Criação da Seccional de Tocantins
- Provimento N. 56/1985 - Comissões de Direitos Humanos
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Acórdão Nº 57918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... 2. A decisão reclamada considerou ilegal contrato de associação de ... advogado, na forma do art. 39, do Regulamento Geral da OAB ... 3. Desse modo, não observou o entendimento da CORTE quanto à ... constitucionalidade das relações de trabalho diversas da de ...
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Provimento N. 95/2000 - Cadastro Nacional dos Advogados
... 103, II, do Regulamento Geral do EAOAB. (NR. Provimento 103/2004. DJ 18.08.2004, p. 868, S1) ... Art. 2º O Cadastro Nacional dos Advogados será alimentado automaticamente, ...
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Provimento N. 115/2007 - Comissões permanentes do Conselho Federal
... 54 da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, e nos termos do parágrafo único do art. 64 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, considerando a necessidade de definir as suas Comissões Permanentes e as competências e os efeitos das ...
- Provimento N. 123/2007 - Ouvidoria-Geral do Conselho Federal
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Provimento N. 169/2015 - Relações societárias entre sócios patrimoniais e de serviços, e o advogado
Dispõe sobre as relações societárias entre sócios patrimoniais e de serviços, e o advogado associado previsto no art. 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ... O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições, ...
- Provimento N. 116/2007 - Assessoria jurídica do Conselho Federal
- Provimento N. 42/1978 - Transferência de inscrições de advogados
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Provimento N. 144/2011 - Exame de Ordem
... de Ordem contemplará as disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar disciplinas do Eixo de Formação Fundamental. (NR. Ver Provimento n. 156/2013) ... § ...
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Provimento N. 91/2000 - Consultores e Sociedades de consultores em direito estrangeiro
... 8.906 de 4 de julho de 1994, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB, os Regimentos Internos das Seccionais, as Resoluções e os ...
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Provimento N. 122/2007 - FIDA - Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial
... a) a regularidade da situação da Seccional beneficiada quanto ao cumprimento do disposto no § 5º do art. 61 do Regulamento Geral e na Resolução ... n. 001/2011, da Diretoria do Conselho Federal, e a sua adimplência junto ao FIDA e à Caixa de Assistência e desta junto ...
- Provimento N. 113/2006 - Indicação de advogados para integrar o CNJ e o CNMP
- Provimento N. 26/1966 - Publicação dos Provimentos da OAB
- Provimento N. 133/2009 - Conselho Auditor Federal da OAB-Prev
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Das eleições na OAB
... Os advogados que compõe a comissão eleitoral não poderão integrar as chapas concorrentes, conforme se extrai do art. 129 do Regulamento Geral do EAOAB: ... "Art. 129. A Comissão Eleitoral é composta de cinco advogados, sendo um Presidente, que não integrem qualquer das chapas ...
- Provimento N. 135/2009 - Marca oficial e símbolos da OAB
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Acórdão Nº 58177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... legislação trabalhista ... 3. A decisão considerou ilegal contrato de associação de advogado, ... na forma do art. 39, do Regulamento Geral da OAB, devidamente ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ...
- Provimento N. 84/1996 - Combate ao nepotismo na OAB
- Provimento N. 138/2009 - Veda o tráfico de influência na OAB