regulamento hospital
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A diretora do Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo, no uso de suas atribuições legais: (86976)
... Transplantes ... II - As atribuições deste núcleo encontram no regulamento no hospital; ... III - Designar os servidores abaixo relacionados para, a partir ... desta data, serem representantes destes núcleos e comissões ...
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EXTRATOs DE CREDENCIAMENTOs
... Órgão Superior: Ministério da EducaçãoÓrgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto AlegreCredenciamento: Nº 013/2023 - TERMO DE ... 132 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.Contratante: Hospital de Clínicas de ...
- Acórdão Nº 5017151-79.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Exemplos de laudos periciais
... Fez tratamento no Hospital XX e continuou com o uso de Meticortem e vitaminas. Atualmente sente-se ... 132 deste Regulamento”, constava apenas a lista de agentes patogênicos , agrupados em ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... ça, empresas que possuam mais de 20 empregados devem possuir regulamento interno. Estes também estão positivados no artigo 99 do Código de ... Selma Carloto ... A auxiliar de limpeza atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul e buscou reverter a dispensa, alegando que ...
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Acordão nº 0001043-19.2012.5.04.0000 (AGR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2012
... e relatados estes autos de AGRAVO REGIMENTAL, em que é agravante HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A ... A Hospital Nossa Senhora da ... efetivada foi nula por ter sido realizada em desacordo com o regulamento denominado Política de Avaliação de Desenvolvimento que limita o ...
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Direito Administrativo
... Ex.: regulamento ... Confira outros atos administrativos, em espécie: ... – Quanto ... Ex.: aluno de escola; paciente em hospital; programa de assistência social; d) permissão : ato administrativo ...
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O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... grande escala se disser respeito aos dados pessoais de pacientes ou clientes de um determinado médico, profissional de cuidados de saúde, hospital ...
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Acórdão nº 1.0000.22.123168-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO À SAÚDE - IDOSA COM SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO ISQUÊMICO - INTERNAÇÃO DOMICILIAR ("HOME CARE") - NECESSIDADE COMPROVADA - URGÊNCIA - RISCO DE DANO INVERSO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES. I - A concessão de tutela antecipada para ordenar ao poder público a internação domiciliar ("home care") somente é
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Acórdão nº 1.0000.22.123168-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO À SAÚDE - IDOSA COM SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO ISQUÊMICO - INTERNAÇÃO DOMICILIAR ("HOME CARE") - NECESSIDADE COMPROVADA - URGÊNCIA - RISCO DE DANO INVERSO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES. I - A concessão de tutela antecipada para ordenar ao poder público a internação domiciliar ("home care") somente é
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Acórdão nº 1.0702.16.022753-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - IPSEMG - ATENDIMENTO DOMICILIAR PROFISSIONAL - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO - ASSISTÊNCIA LIMITADA POR REGULAMENTO E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA AUTARQUIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PREJUDICADO.- Para aplicação do preceito Constitucional que...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Hospital Universitário local); 3 o Pronto Atendimento do bairro Gurilândia; 4 ... 31 do Regulamento do PASBC e no Manual de Critérios e Orientações do PASBC, ... -
Jurisprudência e Ementário
... em que se submeteu à cirurgia cesariana nas dependências do Hospital das Clínicas. Na ocasião, a equipe médica esqueceu uma compressa ... 14 deste Regulamento, ... ’ De igual modo, a recusa injusta de cobertura e de reembolso, na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) meses, contado da data da ... de instrumento, que a execução de sentença que condenou o Hospital de Clínicas à indenização decorrente de ato ilícito (morte do marido ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065071-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - IPSEMG - AUTARQUIA ESTADUAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO - DISTINÇÃO DO SUS - NORMAS DA ANS - INEXISTÊNCIA DE SUJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ATENDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA - AUSÊNCIA DE COBERTURA.- A relação jurídica das autarquias públicas que presta serviços de assistência à saúde, como é o caso do IPSEMG, é anômala
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Acórdão nº 1.0000.22.061559-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - IPSEMG - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A PACIENTE E A AUTARQUIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO "HEMODIÁLISE CONTÍNUA" - ARTIGO 85, DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/2002 - NECESSIDADE CHANCELADA POR LAUDO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PARA A SOBREVIVÊNCIA E A QUALIDADE DE VIDA DA PACIENTE - RECURSO NÃO...
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ExtratoS de ApostilamentoS
... nº 212/22, Apostila, nos termos da Lei nº 13.303, de 2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Grupo Hospital Conceição. O ...
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Negócios Públicos - Saúde
... 090129 - HOSPITAL “SANTA TEREZA”, DE RIBEIRÃO PRETO ... Av. Adelmo Perdizza, 495 - B ... pelo regulamento anexo a Resolução SF nº 23, de 26/07/2005, ... Resolução CC nº 27, ...
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Decisão Monocrática nº 50006234120208210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-02-2022
... A circunstância de não existir previsão de cobertura no regulamento do IPERGS não é motivo suficiente para o indeferimento do pedido ... fixado em Regulamento, bem assim qualquer restrição quanto a Hospital ou médico, credenciados ou não. 2. O tratamento domiciliar (sistema ...
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Decisão Monocrática nº 50055312520218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-05-2022
... A circunstância de não existir previsão de cobertura no regulamento do IPERGS não é motivo suficiente para o indeferimento do pedido ... fixado em Regulamento, bem assim qualquer restrição quanto a Hospital ou médico, credenciados ou não. 2. O tratamento domiciliar (sistema ...
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Acordão nº 0121400-25.2008.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
... ter conhecimento, pois Técnica em Enfermagem -, e o Regulamento Interno do Hospital (fls. 406/421) ... Destaco - ao contrário do ...
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Direito individual do trabalho
... ou suprimido estar previsto também em contrato individual ou regulamento" de empresa de forma mais benéfica, bem como na situação em que a altera\xC3" ... hospital ... A fábrica é a tradução para esfera da produção da sociedade ...
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Acordao N° 1425792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Plano de saúde. Carência. Migração para categoria superior de plano de saúde. Negativa de autorização. Realização de parto. Danos materiais. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória por danos materiais e morais em razão da ausência de cobertura do...
... A cláusula 10.21, do regulamento do plano ... de saúde juntado no ID. 34312675 - Pág. 23, e a carteirinha ... mais de um mês após o parto, pelo Hospital Santa Luzia, ao informar a ausência de autorização de ... cobertura ... -
Relatório e Voto com número 5572510-49.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... Soma-se a isto que no Regulamento ... do Plano de Saúde, juntado com a inicial (evento 1 arquivo 18) em seu ... especialização em neuroimonologia pela FMUSP e que trabalha no Hospital ... Beneficência Portuguesa de São Paulo, enquanto que a primeira ...
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Acordao N° 1606219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Plano de assistência médico-hospitalar da pmdf. Inobservância da decisão judicial referente à determinação de cobertura do tratamento domiciliar por 12 horas diárias. Ressarcimento dos valores comprovadamente despendidos. Cabimento. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra a sentença que julgou...
... dispuser em regulamento próprio a ser baixado pelo Governo do Distrito Federal ... 7. Com ... decisão judicial, providencia tratamento médico à paciente em hospital da rede privada ... 9. Os documentos acostados aos autos demonstram a ...