regularização do cpf 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025202020204050000), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0802520-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO FARIAS DE CASTRO ADVOGADO: Roberto Araldo Cajado De Camargo Bittencourt RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COINCIDÊNCIA DE PERÍODOS COBRADOS NA CDA COM A PERMANÊNCIA NO QUADRO...
... 321, do CPC, para, querendo, proceder à regularização dos títulos executivos em foco, sob pena de declaração de nulidade ... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 02/03/2009; TRF3, AI 00151304920164030000, Rel. Des. Federal CARLOS ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.017711-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2020
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001078-10.2018.5.07.0024), 2020-02-07
... 2008, exercendo a função de Condutor de Ambulância, a serviço da Secretaria ... , nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9534 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2017
... 1 1.1 1.1.1 1.1.1.1 1986 1 04/000917/1986 ... 1 1.1 1.1.4 1.1.4.1 2008 1 13/062590/2008 ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2008 1 13/001935/2008 ... 1 1.1 ... de 10 (dez) dias, para regularização de sua situação ... funcional, sob pena de incorrer nas medidas ...
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Decisão monocrática Nº 1448234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... 57-B, § 5º, da aludida lei. 7. A ulterior regularização da exigência prevista no art. 57-B, § 1º, da Lei das Eleições não ... Min. EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 12/12/2008; AgR-ARE 1.058.803, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJe de ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... de Regularização Fundiária; ... 80. emenda nº 120 - Beth Sahão - PT - institui artigo ... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, o abastecimento de água ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9691 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2018
... 1 1.1 1.1.3 1.1.3.1 1998 1 04/000547/1998 ... 1 1.1 1.1.3 1.1.3.1 2008 1 13/063839/2008 ... 1 1.1 1.1.3 1.1.3.1 2008 1 13/063838/2008 ... 1 1.1 ... Decreto 10.738 de 18 de abril de 2002, para fins de regularização funcional. (Protocolo ... nº 65/053974/2018) ... Campo Grande - MS, 29 ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... 894); ... IX - intimar as Partes para procederem à regularização da representação processual; ... X - devolver petição protocolada ... 880, de 16 de outubro de 2008, declara: ... Art. 1º A contribuição previdenciária de-vida pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0001732-47.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... Ministro Francisco Falcão, julgado em 06/12/2007, DJe de 17/03/2008). Por isso, na Súmula 558, o E.STJ afirmou: “Em ações de execução ... da obrigação tributária (principal ou acessória); 2) regularização do erro com providências formais e materiais, notadamente a extinção ...
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Santaluz - Vara cível
... 8.979/79. Por outro lado, a sanção foi aplicada em 04.03.2008 (fls. 40/41e), quando já vigente a Lei Municipal n. 13.530/03, a qual ... COMERCIAIS SANTALUZ INTIMAÇÃO 8000734-34.2019.8.05.0226 Regularização De Registro Civil Jurisdição: Santaluz Requerente: G. D. C. F ...
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Processo administrativo previdenciário
... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 3º A ... entregues ou que atualize determinada informação, como regularização junto a Receita Federal para troca de nome para as pessoas casadas que ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... Relª. Minª. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - DJ 22.2.2008) ... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM ... - CNDT não será obtida quando, decorrido o prazo de regularização a que se refere o art. 1º, § 4º, constar do Banco Nacional de Devedores ...
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Serra dourada - Vara cível
... sede do município, de 01 de fevereiro de 2002 até 31 de dezembro de 2008 e de 01 de janeiro de 2009 a 31 de outubro de 2009, com carga ... Vistos e etc ... Trata-se de Ação de alimentos c/c regularização de guarda, direito de visitas, fixação de alimentos provisionais e ...
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Acórdão, Processo nº 0004889-42.2010.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 3/3/2008) ... 3. Recurso Especial parcialmente provido ... (STJ, REsp 1775967/SP, ... Havendo essa regularização, deverá ser dado prazo para o executado se manifestar, em favor da ampla ...
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Acórdão, Processo nº 0052143-68.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... Havendo essa regularização, deverá ser dado prazo para o executado se manifestar, em favor da ampla ... Ministro Francisco Falcão, julgado em 06/12/2007, DJe de 17/03/2008). Por isso, na Súmula 558, o E.STJ afirmou: “Em ações de execução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000306-02.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... Após a regularização das senhas, o investigado, normalmente, trocava de banco, e iniciaria a ... Ministro Félix Fischer, DJe 10-3-2008). Nesse diapasão, levando-se em conta a presença dos requisitos ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.04.001274-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001597-50.2016.5.07.0025), 2018-11-20
... ção do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados ... Na mesma linha, a exigir da ... ório, são as disposições contidas na Instrução Normativa 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001561-59.2016.5.07.0008), 2019-08-29
... ção do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados ... Em assim sendo, a inexistência ... ório, são as disposições contidas na Instrução Normativa 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000321-67.2018.5.07.0007), 2020-10-19
... ção do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados ... Na mesma linha, a exigir da ... ório, são as disposições contidas na Instrução Normativa 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com as ...
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Casamento
... Acesso em: 2 out. 2008 ... 3. IBGE. Síntese dos Indicadores Sociais, Uma análise das ... regularização migratória, atuar com arbítrio e sem coerência, são condutas que não ...
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Acórdão nº 2006/0108937-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... á contradição se o Tribunal não considerou suficiente a regularização do CPF para que ocorresse a alteração da situação cadastral do ... Ministra Relatora ... Brasília-DF, 06 de maio de 2008 (Data do Julgamento) ... MINISTRA ELIANA CALMON ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001597-50.2016.5.07.0025), 2019-03-18
... ção do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados ... Na mesma linha, a exigir da ... ório, são as disposições contidas na Instrução Normativa 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com as ...