regularização do cpf 2008
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 10. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, os dados constantes do CNIS ... regularização do procedimento indevido, caso o recolhimento tenha sido efetuado em ...
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Ata notarial
... 4. A Portaria n. 41, de 19-2-2008, do Ministério da Fazenda obriga a realização de uma ata em todas as ... e da inexistência de lide relativa ao negócio objeto de regularização pela usucapião ... Do ônus na matrícula ... A existência de ...
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Acórdão, Processo nº 0000275-43.2008.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... 15) ... Recebeu, posteriormente, comunicação da Secretaria da Receita Federal, no sentido de que o pedido de regularização do CPF foi processado com sucesso (fl. 09). É certo que a autora acreditou no ato administrativo, depositando sua confiança na administração ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos ... Estratégias e integração organizacional. Atlas, 2008 ... ASSI, Marcos. HANOFF, Roberta Volpato (colaboração). Compliance: ...
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Direito Administrativo
... WG Gabarito “A” (Analista – TJ/RJ – 2008 – CESPE) Acerca dos princípios informativos do direito administrativo, ... ções que a Corregedoria ou os tribunais expedem para a regularização e uniformização dos serviços, com o objetivo de evitar erros e ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, rel. Min. Humberto Gomes ... 37 da Lei Processual Civil, que aludem à possibilidade da regularização de representação defeituosa. Agravo a que se nega provimento.” (TST, ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... Art. 45. (Revogado pela Lei Complementar nº 128, de 2008) ... Art. 45-A. O contribuinte individual que pretenda contar como ... ção da construção civil localizada em área objeto de regularização fundiária de interesse social, na forma da Lei n o 11.977, de 7 de julho ...
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A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... No intuito de trabalhar pela regularização migratória, o Brasil é signatário do Acordo sobre Residência para ... Ijuí: Editora Unijuí, 2008, p. 275-297 ... JUBILUT, Liliana Lyra; APOLINÁRIO, Silvia Menicucci. O ...
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Procuração
... outorgar procuração (até mesmo para que se proceda à regularização), e a sociedade extinta pode outorgar procuração representada por seu ... Órgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA. Data do Julgamento 24-6-2008. Data da Publicação/ Fonte DJe 8-8-2008. Ementa: TRIBUTÁRIO – ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... , no prazo de quarenta e oito horas, sua retirada ou regularização ... b) caso o pré-candidato ou o candidato não providencie, no prazo ... 59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 291 ... 4. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental ... da inexistência do fato, da inexistência de autoria, da regularização do ato supostamente lesivo ou da ocorrência da prescrição ou ...
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Terceirização
... 11.718, de 2008) ... § 2 o O Poder Executivo estabelecerá, considerando a reduzida ... ção do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados ... Art. 70. O contratado é ...
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Propaganda eleitoral
... , no prazo de quarenta e oito horas, sua retirada ou regularização e, ainda, se as circunstâncias e as peculiaridades do caso específico ... no Respe n. 27.859, RS, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode revelar descumprimento ...
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Decisão monocrática Nº 38479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... no impulsionamento do trâmite processual à margem da regularização da sua representação processual; ... f) em suma, os advogados ... AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 25/06/2008) ... 19. Atualmente, as pautas das sessões de julgamento do TCU ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, ... Resolução SIMA 005/2021, Art.48 e ... de regularização de nível - captação, localizado no "Sitio Santo ... Antonio", no ...
- Acórdão nº0003654-98.2019.8.17.2420 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 18-04-2023
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O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... ano de 2007, houve queda dos números de trabalhadores libertos entre 2008 a 2013, mesmo com o incremento das operações de fiscalização. Em ... estrangeiros escravizados, por exemplo, o custo da regularização da sua situação e de sua família no Brasil é alto: ultrapassa de R$ ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... 2 1 1500 35.000,00 0,00 ... 79203.16.482.2094.4624 F ... Regularização fundiária e edilícia ... 2 1 1500 78.000,00 0,00 ... SUBTOTAL 1500 ... MSG ATACADISTA DE RECICLAVEIS ... I/SHINERAY MVK ... 2008/2009 ROSA HTS5124 MS LXYXCHL0490301673 HA07EY216967 ... MSG ATACADISTA DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... SUBTOTAL 100 46.060.000,00 0,00 ... FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS ... FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS ... 8º da Resolução Contran nº 358, na Lei Estadual n. 3.497/2008 e nesta Portaria, devendo ... Diário Oficial Eletrônico n. 10.083 30 de ...
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Legislação
... (Redação dada pela Lei nº 11.882, de 2008) ... Art. 9º As operações de arrendamento mercantil contratadas ... Medida administrativa – retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares ... Parágrafo único – Incide na ...
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Legislação
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... (RR-58000-35.2008.5.19.0009)” (Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Luciano Eciene, ... que somente para as custas caberia dar prazo para a regularização do preparo recursal. Neste caso não há comprovação do recolhimento de ...
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Acórdão, Processo nº 0001054-47.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... 3/8): “Nos autos do inquérito policial de nº 0005204-52.2008.403.102, cujas cópias originaram as inclusas peças informativas, ... ] que tomou conhecimento de que pessoas estariam requerendo regularização e, posteriormente, emissão de CPF através da Agência Monte Alegre com ...