regularização do cpf 2008
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-01-2022
... 27 cm -27 1585187 - 1 ... CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2008/1 ... INVESTIGADOR DE POLÍCIA ... PORTARIA Nº 02/GAB/PCMG/2022 ... de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos ...
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Acórdão, Processo nº 5029328-30.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... 123/129) ... Em 24/01/2008 foi dado vista à exequente (fl. 130v), que, em 28/02/2008, requereu a ... 401/402) ... Determinada a regularização" da representação processual da parte executada e, tendo em vista a exist\xC3" ...
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Ata notarial
... 4. A Portaria n. 41, de 19-2-2008, do Ministério da Fazenda obriga a realização de uma ata em todas as ... e da inexistência de lide relativa ao negócio objeto de regularização pela usucapião ... Do ônus na matrícula ... A existência de ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Com as alterações introduzidas no Código Civil pela Lei nº 11.698/2008, caso não haja acordo entre os pais, a guarda, em regra, deverá ser ... do estado de fato das partes ao direito, para propiciar a regularização das atuais situações familiares. Nesse contexto, tendo em vista que não ...
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Execução contra a Fazenda Pública
... 32/2007, do TST ... A sobredita Instrução (DJU de 14-1-2008") “Uniformiza procedimentos para a expedição de Precatórios e Requisi\xC3" ... , o Tribunal restituirá a requisição à origem, para regularização ... Art. 10. Os precatórios e as requisições de pequeno valor serão ...
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Acórdão Nº 0003814-90.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2008 OBSERVADA. ... 1 . Não é dado ao Poder Judiciário rever o mérito ... de todas as faturas, inclusive as em aberto, bem como a regularização do envio das faturas em braile mensalmente. Requereu ainda o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Não tem pertinência exigir tal regularização por aplicação do ordenamento processual comum (art. 12 do CPC). (TRT – ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Execução movida contra ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... Amparo Legal: Resolução SED/MS /2019, Lei Federal n. 11.788/2008, Resolução CNE/CEB/MEC n. 1/2004, ... Deliberações CEE/MS n ... Imasul, conforme especificação abaixo, para fins de regularização de vida funcional ... (Processo n. 71/403482/2018) ... Extrato Diário ...
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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
... O Módulo Solidário, por sua vez, teve início em 2008 e buscou incentivar atividades sociais e assistenciais por meio de ... Estado, pois têm acesso aos dados e podem monitorar a regularização de inconsistências. Caso isso não ocorra, o Estado sai do âmbito da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Não tem pertinência exigir tal regularização" por aplicação do ordenamento processual comum (art. 12 do CPC).” (TRT \xE2" ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... “Execução movida ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Não tem pertinência exigir tal regularização" por aplicação do ordenamento processual comum (art. 12 do CPC).” (TRT \xE2" ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... “Execução movida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001959420174058304), 17-12-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. UNIÃO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR - MEI. FRAUDE. USO INDEVIDO DE CPF. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. I. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na inicial, para: a) declarar a nulidade do ato de inscrição da microempresa Maria Selma...
... relação do agravante com a União Federal, no sentido da regularização" de sua situação documental com a obtenção de novo Cadastro de Pessoa F\xC3" ... A Lei Complementar n. 128, de 19/12/2008 criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144046-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA PARCIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - OBRIGAÇÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE ÁREA DESAPROPRIADA - IMPOSIÇÃO DEVIDA - DECLARAÇÃO DE INEXIGILIDADE DE IPTU E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO PROTESTO DO DÉBITO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
... com os artigos 120 e 121 da Lei Complementar 001, de 23 de Dezembro/2008 - Cdigo Tributrio do Municpio de Coronel Fabriciano. Informa que o Fisco ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144046-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA PARCIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - OBRIGAÇÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE ÁREA DESAPROPRIADA - IMPOSIÇÃO DEVIDA - DECLARAÇÃO DE INEXIGILIDADE DE IPTU E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO PROTESTO DO DÉBITO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
... com os artigos 120 e 121 da Lei Complementar 001, de 23 de Dezembro/2008 - Cdigo Tributrio do Municpio de Coronel Fabriciano. Informa que o Fisco ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039772-37.2017.4.04.0000), 07-01-2018
... Sucessão de Marco Antonio dos Santos Figueiredo, falecido em 17/03/2008, com diferenças do período de 08/1999 a 12/2004 (PLAN31; p. 133) ... - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - HABITAÇÃO DOS HERDEIROS - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11941, DE 27 DE MAIO DE 2009. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios; Concede Remissão Nos Casos em que Especifica; Institui Regime Tributario de Transição, Alterando o Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972, as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 9.249, de 26 de Dezemro de 1995, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 9.532, de 10 Dezembro de 1997, 10.426, de 24 de Abril de 2002, 10.480, de 2 de Julho de 2002, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, e 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, o Decreto-lei 1.598, de 26 de Dezembro de 1977, e as Leis 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.116, de 18 de Maio de 2005, 11.732, de 30 de Junho de 2008, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 9.873, de 23 de Novembro de 1999, 11.171, de 2 de ...
... situação, tornando-se automaticamente baixadas, nessa data, as inscrições das pessoas jurídicas que não tenham providenciado a regularização ... § 4o A Secretaria da Receita Federal do Brasil manterá, para consulta, em seu sítio na internet, informação sobre a situação cadastral ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... Tema 717 - Possibilidade de regularização da situação funcional de servidor da Polícia Federal nomeado por força ... Agravo de Instrumento não conhecido. TST, AIRR 251300-27.2008.5.02.0011, 8ª T., Rel. Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 13.12.13 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008 ... Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle ... Exercício ... Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar ... Declarando regularizada, com fundamento na Resolução ...
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Lira promete pautar regularização fundiária e licenciamento ambiental
... O governo enviou uma MP no ano passado que passava o marco temporal para ocupao das terras de julho de 2008 para maio de 2014 e permitia a autodeclarao de regularidade do imvel que tiver at 15 mdulos rurais. Hoje, a lei autoriza isso para at quatro mdulos ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008") Uniformiza procedimentos para a expedição de precatórios e requisiç\xC3" ... , o Tribunal restituirá a requisição à origem, para regularização ... Art. 10. Os precatórios e as requisições de pequeno valor ...
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Eventos Funcionais
... atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº ... 000203/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... recolhimento/apreensão para regularização da documentação e pagamento dos encargos devidos, no prazo de 10 ... Resolução TSE n. 22.747 de 27 de março de 2008, 01 (um) dia de dispensa do serviço: 20 de novembro de 2023, ... conforme ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 01-12-2016
... vado pelo Decreto 44.747/2008, referente a: ... AIAF 10.000019095.73 – AMANDA CARVALHO CAMARGOS Rua ... MG, ao que, transcorrido o prazo supra sem a devida regularização, ... os PTA’s serão encaminhados à Advocacia Regional do Estado para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025202020204050000), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0802520-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO FARIAS DE CASTRO ADVOGADO: Roberto Araldo Cajado De Camargo Bittencourt RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COINCIDÊNCIA DE PERÍODOS COBRADOS NA CDA COM A PERMANÊNCIA NO QUADRO...
... 321, do CPC, para, querendo, proceder à regularização dos títulos executivos em foco, sob pena de declaração de nulidade ... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 02/03/2009; TRF3, AI 00151304920164030000, Rel. Des. Federal CARLOS ...