regularização do cpf 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001875-33.2015.5.07.0010), 2017-08-23
... ção do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados ... Na mesma linha, a exigir da ... ório, são as disposições contidas na Instrução Normativa 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000773-25.2019.5.07.0013), 2019-08-26
... Acerca da matéria, o Supremo Tribunal Federal, em 11/09/2008, ao julgar o Recurso Extraordinário 569.056-3, manifestou-se no sentido ... FGTS depositado,restando ser apreciado apenas o pleito de regularização no sistema CAGED RAIS ... O Cadastro Nacional de Informações Sociais ...
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ATA Nº 38, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
... de fiscalização sobre a efetividade das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que incluíram no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade ... STF no RE 638.115/CE e adotando as medidas necessárias à regularização dos pagamentos indevidos de acordo com a modulação dos efeitos realizada ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a intimação da parte recorrente para que providencie a regularização do protocolo do recurso constante na petição de ID 31478604, no prazo de ... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 2008, São Paulo) ... A própria jurisprudência do Superior Tribunal de ... revés, há concessão de prazo para que haja a respectiva regularização ... Frise-se, por oportuno, que, mesmo na hipotética situação de se ...
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Acórdão, Processo nº 0000425-05.2014.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... Havendo essa regularização, deverá ser dado prazo para o executado se manifestar, em favor da ampla ... Ministro Francisco Falcão, julgado em 06/12/2007, DJe de 17/03/2008). Por isso, na Súmula 558, o E.STJ afirmou: “Em ações de execução ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... ASSUNTO: Convênio. Programa Estadual de Regularização ... de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Cidade Legal ... acordo com o §4º do art. 5º do Decreto Federal 6514/2008, bem ... como o ingresso de ação judicial objetivando a reparação do ...
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Acórdão nº 0002200-05.2009.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002200-05.2009.8.11.0059 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES – SENTENÇA...
... ÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - ... , ora apelado, o qual fora notificado para desocupar a área em 13-9-2008, cuja permanência passou a constituir esbulho. ... Reclamam que ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001190-13.2017.5.07.0024), 2019-05-08
... ção do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados ... [[ ... ]." ... Na mesma linha, a ... ório, são as disposições contidas na Instrução Normativa 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com as ...
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Acórdão nº 1.0569.07.010486-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PROPRIEDADE RURAL INVENTARIADA - SUCESSÃO HEREDITÁRIA NÃO ULTIMADA - SUPOSTO ESBULHO POSSESSÓRIO COMETIDO POR HERDEIRO ATRAVÉS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO - LIMINAR REINTEGRATÓRIA SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - ENCERRAMENTO DA COMPOSSE ADMITIDA PELA PARTE AUTORA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO CELEBRADO ENTRE O TERCEIRO E O ESPÓLIO AUTOR -...
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Acórdão nº 1.0569.07.010486-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PROPRIEDADE RURAL INVENTARIADA - SUCESSÃO HEREDITÁRIA NÃO ULTIMADA - SUPOSTO ESBULHO POSSESSÓRIO COMETIDO POR HERDEIRO ATRAVÉS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO - LIMINAR REINTEGRATÓRIA SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL - ENCERRAMENTO DA COMPOSSE ADMITIDA PELA PARTE AUTORA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO CELEBRADO ENTRE O TERCEIRO E O ESPÓLIO AUTOR -...
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Ação civil pública - atraso de pagamentos de salários para terceirizados do estado
... A Instrução Normativa (IN) n. 2/2008 do Ministério do Planejamento traz diversas orientações para ... obrigações por parte da contratada, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis. (Incluído pela Instrução ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... de placa DAE8454. A informação de regularização pode ser ... consultada no site da Dívida Ativa SP e/ou sistema IPVA ... ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008 ... Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle ... Exercício ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.308 do Mato Grosso do Sul, 23-10-2020
... Quantidade ... Observação ... Processo N° ... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.4 2008 01 31/201.979/2008 ... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.4 2008 01 31/201.986/2008 ... 3 ... abaixo relacionados para comporem a Comissão de Regularização Fundiária, em ... atendimento a Lei nº 5.577, de 15 de outubro de 2020, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 198 da ... Lei 10.261/68, alt. Pela L.C. 1054/2008 e Resolução SENA 12/84, ... 180 dias de Licença Gestante a: JULIANA ... determinar a regularização do registro de frequência da parte ... autora consignando a licença de ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... regularização funcional, a partir de 06/07/2021, o afastamento ... de Rodrigo dos Santos ... Designando, com fundamento no Decreto 52.833/2008, ... combinado com a Resolução SEDUC - 3, de 11-1-2021 e com ...
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Amparo Assistencial x Interdição Civil: O Que Isso Tem a Ver com Igualdade de Condições e/ou Proteção da Pessoa com Deficiência?
... Dezembro de 2008. [ ... ] ... Diante disso, verifica-se a existência de incapacidade ... o Instituto de Seguridade Social (INSS), como garantia da regularização de benefícios". Nesse sentido, foi constatado um crescimento do número ...
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Sistema financeiro da habitação
... Desenvolvimento institucional, soluções habitacionais, regularização fundiária e urbanização de áreas ... População com renda familiar ... Fonte: GRANJA, 2008 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a ... Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período ... EXONERANDO, para fins de regularização de vida funcional: ... A partir de 01-03-1990, VANIA PEREIRA DOS SANTOS, ...