reinserção social saúde mental
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RESOLUÇÃO Nº 23, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
... ; IX - Psicomotricidade; X - Psicologia Social; XI - Neuropsicologia; XII - Psicologia em ... requerida; VI - declaração de plano de saúde, ou de organização de seguridade social, sobre ... que podem afetar a saúde e o bem-estar mental dos diferentes profissionais e usuários ... ógica; h) promove inserção e reinserção de pessoas atendidas na comunidade, conforme ...
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Acórdão, Processo nº 5004017-69.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... profissional no Programa Médico e Saúde Ocupacional – PMSO e no Atestado de Saúde ... Ministério do Trabalho e da Previdência Social tem competência para expedir normas ... ção da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer ... de entorpecentes – atenção e reinserção social, no lugar de sanção, conforme os artigos ...
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Covid-19 no Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro: trabalho essencial e seus paradoxos na socioeducação
Neste texto, analisamos alguns efeitos das decisões de manutenção e suspensão de atividades no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro (Degase). Por um lado, ao ser considerado essencial, a aproximação do sistema socioeducativo ao sistema penitenciário diminuiu as taxas de superlotação nas unidades, a partir da Recomendação nº 62 do CNJ. Por outro lado, linhas de atuação consideradas essenciais...
... ção, tais como escolarização, saúde e convivência familiar, têm encontrado ... mesmo com as medidas de isolamento social. O primeiro deles, o Decreto nº 10.282, de 20 de ... sistema, ações de promoção da saúde mental, orientações para o manejo clínico dos ... de forma a contribuir para a reinserção social dos adolescentes em cumprimento de Medidas ... -
Acórdão, Processo nº 0000421-73.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF)? R: Sm ... E não é demais lembrar que o ... , se há a possibilidade real de reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, no caso ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052624-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - REMOÇÃO DE CURADOR - NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DO MÚNUS - CURATELADA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL - INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - ALTA HOSPITALAR - NÃO REINSERÇÃO DA CURATELADA EM SEU NÚCLEO FAMILIAR, DO QUAL FAZ PARTE A CURADORA - REMOÇÃO - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.. O instituto da curatela volta-se à
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Acórdão nº 1.0000.18.110362-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SAÚDE - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - PREVALÊNCIA - OPÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO PSIQUIÁTRICA - INTERNAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE.- Inocorre cerceamento de defesa, quando os elementos...
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Acórdão nº 1.0388.17.002663-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITOS PRESENTES.- Para o deferimento da antecipação de tutela, necessário se faz a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC/15, artigos 300).- A Constituição da República de 1988, em seus artigos 6
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Acórdão, Processo nº 0005263-48.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO ... faz acompanhamento em serviço público de saúde para “Hipertensão Arterial Sistêmica (CID ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... , se há a possibilidade real de reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, no caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020335520154058300), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0802033-55.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ITALO FELIPE BRAGANCA DA SILVA ADVOGADO: Tatiane Brito De Oliveira ADVOGADO: Webster Pinheiro De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA:...
... , porquanto, ao passar por junta médica de saúde, foi constatado que o autor estava apto e ... , doença especificada como alienação mental, nos termos do art. 151 da Lei 8.231/91; 2) o ... , com prejuízo da sua capacidade de reinserção social, devido à persistência dos sintomas ... -
Portaria nº 003/2013- PJDPPCC
... e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; ... Considerando que a Política Nacional ... de transtornos, através da inclusão social, ... reinserção familiar e respeito aos seus ...
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Acórdão nº 1.0000.22.161497-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. A concessão da tutela provisória de urgência de que fala o art. 300 do CPC/15 para ordenar a "internação compulsória" é devida quando existente laudo médico circunstanciado, firmado por médico da...
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Acórdão nº 1.0000.22.161497-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. A concessão da tutela provisória de urgência de que fala o art. 300 do CPC/15 para ordenar a "internação compulsória" é devida quando existente laudo médico circunstanciado, firmado por médico da...
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Cyberbullying - entre estatísticas e danos: a vulnerabilidade de adolescentes na internet
... ço de aprendizagem, lazer e interação social. Se por um lado é possível reconhecer diversos ... profundos por especialistas da área de saúde, de forma que, recentemente, a Organização ... da Saúde (OMS) reconheceu como distúrbio mental a dependência de games em algumas situações. 2 ... Enfim, infelizmente, o controle da reinserção das imagens íntimas na Internet se encerra nas ...
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Acórdão nº 1.0027.14.033199-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO, EX OFFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - PACIENTE PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL GRAVE PERMANENTE - RELATÓRIOS MÉDICOS E ESTUDO SOCIAL - IMPRESCINDIBILIDADE DA INTERNAÇÃO DEMONSTRADA - INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A saúde compete solidariamente à União, Estados e Municípios, podendo o...
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Acordao N° 1303642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Término de união estável. Alimentos e plano de saúde para ex-companheira. Medida excepcional. Incapacidade de prover o seu próprio sustento. Não comprovada. Alimentos in natura para filha menor. Mensalidade escolar. Despesa já computada na pensão alimentícia fixada. Necessidade e possibilidade. Observância. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Encargos sucumbenciais. Readequação. 1....
... ALIMENTOS E PLANO DE SAÚDE PARA ... EX-COMPANHEIRA. MEDIDA EXCEPCIONAL ... sobre a Pessoa Física IRPF e Seguridade Social, este último englobando as rubricas no ... desde 2017, sem perspectiva de reinserção imediata no mercado de trabalho, ... em especial ... ou mental ... Requereu a condenação da segunda ... -
Acórdão, Processo nº 0008783-16.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, da Organização Mundial de Saúde, e ... , se há a possibilidade real de reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, no caso ...
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Acórdão, Processo nº 0006103-58.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EVA AUXILIADORA SANTOS BARROS ... ção pública, transporte, posto de saúde, escolas, igrejas, praças, creche, hospitais e ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... , se há a possibilidade real de reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, no caso ...
- Acórdão, Processo nº 5176416-82.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-08-2022
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... como um sistema de cooperação social ... Palavras-chave : Educação inclusiva ... a criação do Ministério da Educação e Saúde. Quatro anos depois, a Constituição de 1934 ... II - assistência, reabilitação e reinserção na vida econômica e social do país; ... III - ... ou apresentam algum grau de deficiência mental ou intelectual. Segundo dados divulgados no ... -
Acórdão, Processo nº 0003699-97.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, da Organização Mundial de Saúde, e ... , se há a possibilidade real de reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, no caso ...
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Acórdão, Processo nº 0005801-63.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-07-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, da Organização Mundial de Saúde, e ... , se há a possibilidade real de reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, no caso ...
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Acórdão nº 1.0382.17.006206-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Quando a saúde de um indivíduo está se deteriorando a ponto de por em risco a sua vida, não pode aguardar a excessiva burocracia administrativa para realização da intervenção médica necessária para curar o mal psíquico....
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Acórdão nº 1.0111.17.001086-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDENTE QUÍMICO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 10, §1º, DA LEI Nº 11.802/95 - CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.- A internação compulsória de dependentes químicos é medida excepcional, pelo que seu deferimento...
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Acórdão nº 1.0005.15.001946-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
REEXAME NECESSÁRIO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO - CONDIÇÕES DO PACIENTE E NECESSIDADE COMPROVADA.- Nos termos do art. 6º da Lei nº 10.216/01, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.- Deve ser acolhida a pretensão autoral se, do acervo probatório carreado aos autos, for possível extrair as...
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Sobre a prestação de serviço à comunidade na crise da Covid-19
Opinião: A prestação de serviço à comunidade na crise da Covid-19
... , reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo brasileiro foi obrigado a ... ção, como, entre outras, o isolamento social ... Em realidade, ingressamos em um tempo de ... , na realidade, da busca pela reinserção social do condenado [2], justamente por ... ícil: a) perceber o agravamento da saúde mental dos condenados, em razão do conflito de deveres ...