reinserção social saúde mental
-
Decisao Nº 8023319-76.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ... Advogado(s) : JAMILE ... DIFICULDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. DIREITO À APOSENTADORIA ... mental em decorrência do assalto sofrido; ... invalidez por entender que a condição de saúde da segurada, seus aspectos socioeconômicos, ...
-
Capacidade Laboral - controle do Absenteísmo de Curto e Médio Prazo
... médicos, não só na Previdência Social (INSS), mas naqueles dos regimes próprios de ... incumbida de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade ... Portanto, o real impedimento, físico ou mental, somente existirá se puder ser demonstrado de ... dos conceitos socioculturais e de reinserção social ... 18.4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ...
-
Decisao Nº 8020656-26.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-05-2021
... acordo as Recomendações dos setores de saúde pública. CRIANÇA SUBMETIDA À SITUAÇÃO DE ... ções para que seja estabelecida a reinserção familiar requerida, ademais, salientou-se que tal ... se apontou tanto no relatório de serviço social, quanto nos relatórios do Projeto Viver, ... lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de ...
-
Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... como principal resultado a reprodução social das desigualdades 9 ... No processo de ... e não precisassem de tratamento mental", eram submetidos à internação em casa de corre\xC3" ... composta de profissionais da área da saúde que, de maneira cientifica, elaborarão um laudo ... -encaminhamento para a vida social, reinserção na sociedade. Contudo, ... 77 RIVERA BEIRAS, ...
-
Decisao Nº 8016329-67.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... -se a prevalência do melhor estado de saúde da parte autora que merece de cuidados especiais, ... de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua ... extraordinários, que afetam a saúde mental da Recorrente até momento atual. É o ... por tempo razoável para sua reinserção no mercado de trabalho, estando evidente a ...
-
Função social da empresa para reabilitação e readaptação dos trabalhadores com deficiência em razão de acidente laboral
... mental do trabalhador, sobretudo para aquele que teve a ... ção as lesões, doenças, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de ... apoio para sua recuperação e reinserção, passando muitas vezes a ser considerado um fardo ...
-
Acórdão nº 1.0460.14.003203-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: SUS. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. ALCOOLISMO.- O assunto é polêmico (até entre os médicos), mas a questão do uso de drogas e álcool é atualmente de inadiável relevância e importância social, que requer permanente e cada vez mais aguda atenção das entidades federadas, em todos os níveis de governo, estas que não se podem esquivar das obrigações que lhes são constitucionalmente traçadas, sob o...
-
Inserção Social como Meio de Combate à Exclusão e Invisibilidade: Ampliação do Debate Sobre Gênero e Diversidade para a Formulação de Políticas Públicas
A ideia de Estado Democrático de Direito traz em si uma série de pressupostos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garantir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e objetivo da nossa ordem jurídica. Infelizmente, no entanto, nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade no Brasil, país que mais mata travestis e...
... ; a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e a Portaria GM 1820/2009, que o garantem no ... uma suposta condição de “transtorno mental” ou “disforia”, ou ... possa dar início à trajetória de reinserção social ... O Eixo Mais Oportunidades reúne ... -
Direitos das mulheres privadas de liberdade: encarceramento e reintegração social na perspectiva de gênero
... mulheres privadas de liberdade à reinserção social. Por fim, serão expostas algumas ... foram vítimas de violência psíquica, mental ou sexual (regra 34.2 e 25.4). 8 ... O tema foi ... médico que inclua avaliação ampla de saúde, inclusive presença de doenças sexualmente ...
-
Capacidade laboral - Controle do absenteísmo de curto e médio prazo
... médicos, não só na Previdência Social (INSS), mas naqueles dos regimes próprios de ... incumbida de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade ... Portanto, o real impedimento, físico ou mental, somente existirá se puder ser demonstrado de ... dos conceitos socioculturais e de reinserção social ... @12.4. Critérios de avaliação pelo ...
-
Acórdão, Processo nº 0004061-02.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: FRANCINI BALDUINA DA SILVA ... : R$ 50,00; Medicamentos: Rede Pública de Saúde. O medicamento da autora é muito caro, somente ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... , se há a possibilidade real de reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, no caso ...
-
O sistema regional de proteção europeu
... ômicos, sociais e culturais para a Carta Social Europeia. 376 ... O artigo 1º trata da ... uma doença contagiosa, de um alienado mental, de um alcoólico, de um toxicómano ou de um ... das infracções penais, a protecção da saúde ou da moral, ou a protecção dos direitos e das ... particulares de reciclagem e de reinserção dos desempregados de longa duração; 5) A ...
-
Ministério do Trabalho
... d ) o contrato social - o agente da inspeção do trabalho deve ... saúde do trabalhador, especialmente daqueles cujo turno ... jornada de trabalho de natureza física ou mental que, por sua extensão ou intensidade, cause ... III - promover a reinserção produtiva dos trabalhadores rurais empregados que ...
-
Acórdão, Processo nº 0000571-32.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... de outro regime, salvo a assistência à saúde (art. 20, §4º, da Lei n. 8.742/93) e o ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... , se há a possibilidade real de reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, no caso ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... nos orçamentos fiscal e da seguridade social para financiamento das ações de que trata o ... a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, ... III — promover a reinserção produtiva dos trabalhadores rurais empregados que ... , quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; ... XII — da eficiência, ...
-
População em situação de rua, estudos, dinheiro e amor
População em situação de rua, estudos, dinheiro e amor
... de substâncias psicoativas, deficiência mental, subemprego, dentre outros tantos, são motivos ... ão, que não é utilizada em benefício da saúde dos indivíduos que sofrem dos transtornos mais ... á, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio (art. 4o, §1o). A ... -
Impacto psicológico da tortura
... muitas vezes a sobrevivência física e mental em um ambiente que continua, pelo menos para a ... para sua readaptação no meio familiar e social onde vive pelo resto da vida, ou o que sobrou ... adaptação social e dificuldades de reinserção no aspecto laboral (MARTÍN, 2005) ... Além ... visão de que a pesquisa em saúde mental pós-conflito deve estender seu foco para ...
-
Acórdão nº 1.0026.14.005898-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL // REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE COM RETARDO MENTAL, SURDEZ E DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DO QUADRO - ARTS. 4º E 6º DA LEI N. 10.216/2001 - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO.1. O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas às pessoas, representa consequência
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... contribuições ao FGTS e à Previdência Social ... Se as gorjetas, dadas espontaneamente ou ... Supressão do plano de saúde ... 1. A aposentadoria por invalidez não extingue ... , uma vez ciente das dificuldades de reinserção no mercado em tal período, quando já formado o ... mental atestada pelo órgão competente da Previdência ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.277997-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA - CLÍNICA PINEL - INTERNAÇÃO DE PACIENTES COM DISTÚRBIOS MENTAIS - AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE - O mandado de segurança visa a tornar sem efeito um ato concreto de autoridade, ou uma omissão sua, que efetivamente interfira na esfera jurídica do administrado, violando-lhe direito líquido e certo. Não se presta, porém, para a...
... PINEL S/A - APELADO(S): SECRETÁRIO MUN DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE - GESTOR SUS BH, DIRETOR ... de pessoas acometidas de doença mental em regime de internação" e "¿ finda a ... Segundo o Estatuto Social" da impetrante tem ela por finalidade \"¿ a presta\xC3" ... extra-hospitalar, o processo de reinserção social da pessoa portadora de transtorno mental ... -
Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública
O presente estudo tem como objetivo revisar o problema do álcool e da direção e sua respectiva incorporação à agenda política brasileira, por meio de programas de prevenções, tratamentos e redução de danos. Durante as décadas de 1980 e 1990, as taxas dos acidentes de trânsito correspondiam a quase metade dos óbitos por causas externas, com tendências crescentes. Só nas últimas duas décadas do...
... : uma exacerbação da violência social. 2012. 140f. Tese (Doutorado) – Centro de ... a lógica consagrada, no âmbito da saúde mental, da não internação, da integralidade e da ... possibilitar, de forma humanizada, a reinserção psicossocial do dependente químico na sociedade, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.017066-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDÊNCIA ALCÓOLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES. PRESENÇA. DIREITO À SÁUDE. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DA PARTE COMPROVADA. RECURSO PROVIDO.- Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida a medida.- O
-
Quando a casa é a rua: análise bioética sobre os reflexos da covid-19 para pessoas em situação de rua
... Especialista em Saúde Mental Universidade do Estado da Bahia (UNEB). aduada em Serviço Social. Professora temporária da UnB. Pesquisadora do ... ítica de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social da SENAD/ MJ. Assessora da Comissão ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... ASSOCIACAO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL ... ESTRELA DO MAR ... ASSOCIACAO PROMOCIONAL ... INSTITUTO SANTA DULCE ... UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE REGISTRO ... PREFEITURA MUNICIPAL ... saúde mental,exclusivas na área da Saúde, tendo por base ... tratamento em liberdade,buscando sua reinserção social, ... inseridos em programas de ...