Relações Internacionais
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Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... A abordagem aqui trazida diz respeito a um diálogo entre as teorias das relações internacionais e os Direitos Humanos, partindo da concepção convencional de Cançado Trindade, em que o Direito Internacional dos Refugiados se ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... ções específicas dos tratados, acordos e convenções internacionais conflitarem com esta Lei; ... II - (revogado); ... III - aos contratos ... quanto às políticas e ações voltadas ao fortalecimento das relações de fomento e de colaboração propostas pelo Conselho de que trata o caput ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ãos da administração pública do País, com organismos internacionais" e com entidades privadas nacionais ou estrangeiras, com vistas à promoç\xC3" ... b) Diretoria de Avaliação; ... c) Diretoria de Relações Internacionais; ... d) Diretoria de Formação de Professores da ...
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‘Não acredito que as relações internacionais se deem num ringue’
entrevista Aloysio Nunes Ferreira Novo ministro das Relações Exteriores quer a volta da Venezuela ao Mercosul, mas não agora, e diz que é preciso nervos de aço com a Lava-Jato O senhor era um parlamentar muito combativo. Terá paciência com a liturgia...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - remessas postais internacionais" ... Parágrafo único. Poderão ainda ser alfandegados, em zona prim\xC3" ... á reconhecida com observância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... detectar e dissuadir com maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e a fortalecer a cooperação ... ção do uso de boas práticas comerciais entre as empresas e as relações contratuais das empresas com o Estado; ... c) Promover a ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... dos Direitos Humanos e reafirmando em outros instrumentos internacionais e regionais, ... Afirmando que a violência contra a mulher constitui ... ofensa contra a dignidade humana e é manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens; ... Recordando ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... #Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015 ... § 5o As relações decorrentes do contrato estabelecido entre o Transportador Autônomo de ... as disposições previstas em acordos ou convênios internacionais firmados pela República Federativa do Brasil ... ARTIGO 22-A ...
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Prefácio
... para prefaciar o presente livro, Princípios Constitucionais de Relações Internacionais: Significado, Alcance e Aplicação, de autoria do Dr ...
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Um Olhar sobre as Relações Sino-Fluminenses: o uso da paradiplomacia como soft power
... Introdução ... As últimas décadas do século XX registraram um aumento significativo de atores não estatais nas relações internacionais, como empresas transnacionais, igrejas e Organizações Não Governamentais (ONGs). Dentre esses novos atores, os governos subnacionais têm se ...
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Abreviações
... Ministério das Relações Exteriores NILR ...
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Construindo Esferas de Influência: como novas lideranças modificam dinâmicas políticas
... Tainá Estanislau Siman Alves ... Mestranda em Relações Internacionais (UERJ) ... Introdução ... Ao longo do século XX ...
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Política Externa Ativa e Altiva: partidarização da política externa brasileira?
... externa, como campo de estudos, busca investigar as ações internacionais de unidades particulares, ou seja, governos específicos. Desse modo, seu ... claramente influenciada pela corrente liberal das teorias das relações internacionais, ... foi Dzabrir a caixa preta do Estadodzǡ passando ...
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Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
... Política (IESP-UERJ), coordenadora e professora do curso de Relações Internacionais (Unilasalle-RJ), coordenadora adjunta e pesquisadora do ...
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A Escravidão Moderna no Brasil: o desafio legislativo
... Pós-graduando em Ciência Política (UCAM) Bacharel em Relações Internacionais (UNIP) ... Introdução ... O mundo se vê sob a ...
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A Esquerda Através do Espelho
... serviriam para mera manutenção da própria exploração das relações presentes no contrato de trabalho e do status da propriedade. A partir ...
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A Disputa Pelo Protagonismo: movimentos sociais e partidos políticos nas democracias atuais
... do Estado e pelo papel cada vez maior de instituições internacionais no campo da economia e das trocas internacionais. Em todos esses casos, a ...
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Democracia Representativa no Brasil e o Embate entre Bancada Evangélica e Movimentos Sociais Minoritários
... estariam presentes nas instituições de um Estado moderno, as relações pessoais, vínculos afetivos e relações familiares seriam mais fortes e ...
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Judicialização da Política sob a Ótica dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
... Contudo, a complexidade das relações sociais (BOBBIO, 2017) associada à garantia de inafastabilidade da ...
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Representação Feminina: entraves ao desempenho eleitoral de mulheres
... Ao demandar a democratização das relações de poder, pleiteia-se condições nas quais a igualdade seja efetiva e as ...
- Pouco Mudou, Vamos Mudar: reflexões sobre a baixa representatividade feminina nos postos do alto escalão do Executivo Federal
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... turista será de até cinco anos, fixado pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro de critérios de reciprocidade, e proporcionará ... O Poder Executivo fica autorizado a firmar acordos internacionais pelos quais, observado o princípio da reciprocidade de tratamento a ...
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Análise das Convenções sobre Restituição de Crianças Indevidamente Transportadas ou Retidas à Luz da Teoria dos Regimes Internacionais
Neste artigo se examina a formação de regimes que tratam da subtração internacional de crianças, a partir da teoria das relações internacionais, demonstrando ser adequada a cooperação mesmo em hipóteses alheias a questões econômicas ou de segurança. Adota-se o método qualitativo, partindo do exame da formação dos regimes tratados, em seguida faz-se a análise dos modelos teóricos das relações...
... Resumo: Neste artigo se examina a formação de regimes que tratam da subtração internacional de crianças, a partir da teoria das relações inter-nacionais, demonstrando ser adequada a cooperação mesmo em hipóteses alheias a questões econômicas ou de segurança. Adota-se o método ... -
Roberto goulart menezes professor de relações internacionais - unb
Vejo com muita preocupação a nomeação porque, se pegarmos os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma, o Itamaraty foi prestigiado com a nomeação de diplomatas de carreira. A escolha do Sérgio Amaral seria mais adequada porque ele conhece a rotina do...
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Guilherme casarÕes professor de relações internacionais - fgv
A nomeação simboliza a manutenção do PSDB como detentor do comando político do Itamaraty. Muita gente diz que o Itamaraty não deveria estar sujeito a esse tipo de loteamento, mas se esquece que esse é o padrão de qualquer democracia avançada. Nos Est...