Relações de Parentesco
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Acordao N° 1348696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Família. Civil e processual civil. Ação de guarda. Tutela de urgência deferida para fixar a guarda provisória em favor dos avós maternos. Discussão acerca da plena capacidade da genitora para o exercício da guarda. Criança que sempre residiu na casa da avó materna. Necessidade de ampla dilação probatória. Princípio do melhor interesse da criança. Risco de prejuízos...
... a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as ... relações de afinidade e afetividade”. Assim, nota-se que a ... -
Acordao N° 1738917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação. Direito de família. Alimentos. Adoção. Procedimento. Conclusão. Não ocorrência. Parentesco. Vínculo. Ausência. 1. A obrigação alimentar no direito de família decorre das seguintes relações: 1) poder familiar; 2) obrigação imposta aos parentes, cônjuges ou companheiros de prestar mútua assistência; e 3) vínculo ascendente-descendente. 2. A adoção é uma das modalidades de colocação em...
... ADOÇÃO. PROCEDIMENTO ... CONCLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PARENTESCO. VÍNCULO. AUSÊNCIA ... 1. A obrigação alimentar no direito de a decorre das seguintes relações: 1) poder familiar; 2) ... obrigação imposta aos parentes, cônjuges ou ... - Acórdãos nº 0028013-83.2012.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 4000325-71.2019.8.04.0900 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0200931-05.2012.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... (parentalidade socioafetiva), constitui modalidade de parentesco civil”, que, ao menos em tese, corrobora a ...
- Acórdãos nº 0023033-20.2011.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
- Acórdãos nº 0023682-33.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... Observar-se-á que as relações paterno-filiais ou materno-filiais não podem mais ser consideradas tão ... por mais de 80 anos, ao dispor em seu artigo 332 que “o parentesco é legítimo, ou ilegítimo, segundo procede, ou não de casamento; ... -
Acórdãos nº 0000581-66.2013.8.26.0646 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... - Dignidade da pessoa que diz com uma relação de parentesco natural ou ficta, mas desde que represente a ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... aquelas que disciplinam o direito de família, regulando as relações mais íntimas e intensas do indivíduo no social. A Constituição da ... da seguinte maneira: a) existência de um vínculo de parentesco; b) necessidade do reclamante; c) possibilidade da pessoa obrigada; d) ...
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Novos modelos de entidades familiares
... Famílias fundadas no parentesco; 4.1 Biparentalidade; 4.2 Monoparentalidade; 4.3 Pluriparentalidade (ou ... brasileira durante o século XX repercutiram enormemente nas relações familiares e apresentam, neste início de século XXI, inovações ...
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Parentesco por afinidade: singular, socioafetivo ou multiparental?
... assevera que se trata de “ficção do direito, ficção que tem por fim estabelecer, entre cada um dos cônjuges e os parentes do outro, relações de parentesco.” O autor chama atenção para a nuance da afinidade no Direito Romano, pois uma vez dissolvido o casamento, a afinidade acabava, ao ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... Mestranda em direito e relações privadas pelo Centro Universitário UNI7. Especialista em Direito ... ília, permitindo, inclusive o estabelecimento de relações de parentesco" mediante o critério socioafetivo, ao lado dos critérios biológico e jur\xC3" ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... “Nova Governança” corresponde às novas organizações das relações de poder, em suas diversas formas. Essa expressão não se refere, ... de sentimentos, relações de amizade, coleguismo, inimizade ou parentesco. ( ... ) Essas pressões derivam de eventuais articulações políticas ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... intermédio de advogados constituídos, dada a complexidade das relações de trabalho e das normas processuais e materiais trabalhistas 25 — cuja ... , obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007499-64.2022.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR AVÔ CONTRA NETA, EM AMBIENTE FAMILIAR. VIOLÊNCIA CONFIGURADA, EM RAZÃO DA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA (INTELECTUAL, MATERIAL E ECONÔMICA) E INFERIORIDADE (FÍSICA, MORFOLÓGICA E PSICOLÓGICA) DA VÍTIMA (CRIANÇA) EM RELAÇÃO AO OFENSOR. INCIDÊNCIA DA LEI N° 13.431/2017. FEITO...
... relações domésticas e familiares, ante a relação de parentesco ... entre o ... -
A desilusão da guarda compartilhada induzida
... para os filhos de qualquer idade e, portanto, essas relações devem ser preservadas para a garantia de que o adequado ... para os casais que conseguem separar as relações de parentesco ‘marido/esposa’ da relação ‘pai/mãe’, tal Lei [a de n. 11.698, ...
- Acórdãos nº 0022096-83.2012.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2014
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... Assim, a consanguinidade resultava em relações de parentesco diferentes daquelas que temos como padrão atualmente. Mais ...
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Princípios do direito das famílias
... É o ponto nodal nas relações intersubjetivas familiares. É, pois, um pressuposto aplicado ao âmbito ... , lugar de afetividade para o fim de estabelecer relações de parentesco. A disciplina jurídica das relações de ... 212 VILLELA, João ...
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Art. 23 da LC 64/90: as 'provas robustas' no julgamento das candidaturas laranjas
As "provas robustas" no julgamento das candidaturas laranjas
... patriarcal que reforça o papel secundário da mulher nas relações de poder. Não faltam também dados estatísticos que demonstram a ... votos em sua própria sessão eleitoral); relações de parentesco ... -
Direito civil
... Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da inter-venção mínima ... a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade ... § 6º Qualquer ...
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Alimentos
... ão real.” 31 Em relação aos alimentos devidos em razão do parentesco, a questão é comumente abordada sob o viés dos descendentes menores, ... e solidariedade social, bem como na estabilidade das relações jurídicas”. 38 A irrepetibilidade, também finca suas raízes na ...
- Da adoção
- Da filiação legítima