Relações de Parentesco
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção, dependência econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em início de prova material ... Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, a ser apresentado em suas relações: ... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... I- com o ...
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Acordao N° 1225931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade da alimentada. Ausencia de modificação fática. Matrícula em programa para educação de jovens e adultos (eja) e em curso preparatório para o enem. Trabalho como menor aprendiz. Remuneração inferior a metade do salário mínimo vigente. Incapacidade de se autossustentar reconhecida. Sentença mantida. 1. O art. 1. 699 do...
... fundamento o poder familiar e passa a ser devida em virtude das relações ... de parentesco, recaindo sobre a parte alimentada o ônus de comprovar ... -
Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL. PROCURADOR REGIONAL DAREPÚBLICA. IMPEDIMENTO. PARENTESCO. PRIMO. QUARTO GRAU. ART. 258 DOCPP. IMPROCEDÊNCIA. TESE DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. DILIGÊNCIASREPUTADAS DESNECESSÁRIAS. FATOS JÁ PROVADOS NOS AUTOS. ART. 400, §1º, DO CPP....
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Decisão Monocrática nº 50809945120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. VISITAS DA AVÓ PATERNA AO NETO. FIXAÇÃO LIMINAR ESTEBELECIDA NA ORIGEM MANTIDA. ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA AVÓ NEGADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. VISITAS ... -
Decisão Monocrática nº 50038242420188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÕES DE PARENTESCO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA AVOENGA FORMULADO PELOS GENITORES E OS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. FINALIDADE PREVIDENCIÁRIA. ART. 33, § 2º, DO ECA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ... ... -
Decisão Monocrática nº 50253742020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE DIREITO DE CONVIVÊNCIA. FILHAS COM GENITOR IDOSO. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA POR MAGISTRADA QUE SE DECLAROU SUSPEITA NO CURSO DA DEMANDA. NULIDADE DO ATO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE DIREITO DE CONVIVÊNCIA. FILHAS COM GENITOR ... -
Acórdão nº 50517585420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. ACORDO DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVISÃO DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO TJRS. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. Acordo de constituição e dissolução de união ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção, dependência econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em início de prova material ... § 1º Os órgãos de fiscalização das relações ...
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Trezentas Mil Implicações': Possibilidades familiares em uma pesquisa sobre conjugalidade
Este artigo consiste em um desenvolvimento de pesquisa realizada em 2014, na qual investiguei a experiência da conjugalidade homossexual a partir de entrevistas com quatro casais, tendo como referenciais teóricos a Análise de Discurso francesa e os estudos queer. No presente texto, parto de contribuições sobre parentesco de Marilyn Strathern (2005;2015), especialmente suas discussões sobre...
... No presente texto, parto de contribuições sobre parentesco de Marilyn Strathern (2005;2015), especialmente suas discussões sobre entalidade e demais relações familiares, para apresentar as narrativas de um dos casais de mulheres ... -
Acórdão nº 1.0000.21.175886-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA REFERENTE À ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSSIBILIDADE - DEVER DE ALIMENTAR - FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO IMPRESCINDÍVEL - INDEFERIMENTO MANTIDO.- O advento da maioridade civil não extingue o direito à percepção de alimentos, que passam a ter fundamento...
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Decisão Monocrática nº 50537297420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR AO GENITOR. MODIFICAÇÃO POSTERIOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932, III, DO CPC.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. família. relações de parentesco. ação de regulamentação de guarda. DECISÃO AGRAVADA QUE ... -
Decisão Monocrática nº 50033332420168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GENÉTICA EM JUÍZO. EXAME DE DNA REALIZADO EM LABORATÓRIO PARTICULAR, E DE FORMA EXTRAJUDICIAL, EM MOMENTO ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO PROVIDA POR
... apelação cível. direito de família. relações de parentesco. ação de investigação de paternidade. cerceamento de ... -
Acórdão Nº 0000114-04.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2017
DESAFORAMENTO. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A AUTORIZAR A MEDIDA EXCEPCIONAL. RELAÇÕES DE PARENTESCO OU AMIZADE DA MAIORIA DOS JURADOS COM RÉUS OU VÍTIMAS DO CRIME. CONSTRANGIMENTO DE JURADO DEMONSTRADO DOCUMENTALMENTE. RELEVÂNCIA DA CONCORDÂNCIA DO
... APTOS A AUTORIZAR A MEDIDA EXCEPCIONAL. RELAÇÕES DE PARENTESCO ... OU AMIZADE DA MAIORIA DOS JURADOS COM RÉUS OU VÍTIMAS ... -
Decisão Monocrática nº 52502961520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. VISITAS DO AVÔ PATERNO AO NETO. FIXAÇÃO LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES" DE PARENTESCO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS avoengas. VISITAs Do\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50009576020218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, DO CPC. POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL HOMOLOGANDO A AVENÇA. NULIDADE. ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANDO...
... apelação cível. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. ação de investigação de paternidade, cumulada ... -
Decisão Monocrática nº 52051276820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. RETORNO DO ADOLESCENTE AO LAR MATERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. família. relações de parentesco. Busca e Apreensão de Menores. retorno do adolescente ao ... -
Decisão Monocrática nº 52518785020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA. ANÁLISE DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO POSTERGADA PARA MOMENTO POSTERIOR AO CONTRADITÓRIO E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SEM CUNHO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. relações de parentesco. AÇÃO DE reversão DE GUARDA. ANÁLISE DO PEDIDO ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 240 DO ECA. ENQUADRAMENTO TÍPICO. TEORIA MONISTA. ART. 29 DO CP. AUXÍLIO OU SUPORTE PARA A REALIZAÇÃO DO DELITO. CONVERGÊNCIA DE VONTADES. SÚMULA 7 DO STJ. AUTORA QUE PRATICOU O NÚCLEO DO TIPO. SÚMULA 7 DO STJ. CAUSA DE AUMENTO DE PENA ATESTADA PELA CORTE ORIGINÁRIA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614, CC/02 - INCONSTITUCIONALIDADE - INCIDENTE ACOLHIDO - ÓRGÃO ESPECIAL - MÉRITO - VÍNCULO BIOLÓGICO - AUSÊNCIA - LIAME AFETIVO QUALIFICADO - RECIPROCIDADE - INOCORRÊNCIA - REGISTRO CIVIL - DESCONSTITUIÇÃO. - É inconstitucional a parte final do art. 1.614, do CC/02, que estabelece óbice processual/temporal à...
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Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614, CC/02 - INCONSTITUCIONALIDADE - INCIDENTE ACOLHIDO - ÓRGÃO ESPECIAL - MÉRITO - VÍNCULO BIOLÓGICO - AUSÊNCIA - LIAME AFETIVO QUALIFICADO - RECIPROCIDADE - INOCORRÊNCIA - REGISTRO CIVIL - DESCONSTITUIÇÃO. - É inconstitucional a parte final do art. 1.614, do CC/02, que estabelece óbice processual/temporal à...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006182220198250061), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000618-22.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANA MARIA ALMEIDA VIDAL ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho APELADO: JOSEFA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... Muitas vezes as relações decorrentes do direito civil são insuficientes para explicar todas as ... vezes, pessoas não ligadas ao segurado por relações civis de parentesco, mas titulares de todos os direitos decorrentes da dependência ... -
Decisão Monocrática nº 50022123020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE GUARDA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE GUARDA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO ... -
Decisão Monocrática nº 52269754820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. ação de substituição de curador. RECONSIDERAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 52439825320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO GUARDA E ALIMENTOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES" DE PARENTESCO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO GUARDA E ALIMENTOS. RECONSIDERAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.600881-5/001,0007971-51.2017.8.13.0083 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO CURSANDO ENSINO SUPERIOR - MANUTENÇAO DA NECESSIDADE - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO. - O art. 1.699 do Código Civil disciplina a exoneração do dever de prestar alimentos, condicionando-a à demonstração da alteração fático-financeira de quem faz jus ou arca com ele.- O...