renavan
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000395-57.2019.8.19.0022 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHORECURSAL RECURSO Nº:0000395-57.2019.8.19.0022 Recorrente (Réu): PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Recorrido (Autora): ROSEMARA HIDIMARIO MACHADO Origem:Juizado Especial AdjuntoCível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROSEMARA...
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Acórdãos nº 2142858-64.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... e a efetivação das ordens judiciais das restrições no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAN), auxiliando na proteção dos interesses do credor e de terceiros de boa fé, além de proporcionar maior celeridade ...
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Decisão Monocrática N° 07230016020218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Vistos, etc... Na origem, trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c baixa de gravame ajuizada por YGOR SAMUEL NOBRE FERRAZ em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, em cujos autos sobreveio sentença que julgou procedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: ?a) declarar a prescrição de eventuais débitos existentes em...
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Acórdãos nº 1001170-52.2016.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... bem como descreveu com detalhes o bem financiado (veículo automotor), trazendo sua marca/modelo, placa, número do RENAVAN e número do chassi. Assim, não há que se falar em falta de pressuposto processual, sendo o caso de reforma da ...
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Acórdãos nº 2140348-44.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... do credor - Irrelevância se o automóvel não está registrado no nome do autor na repartição de trânsito, Renavan e Renajud Propriedade das coisas móveis que se transmite com a tradição - Ação de embargos de terceiro fundada na ...
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Acórdãos nº 1009950-96.2018.8.26.0127 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... E APREENSÃO Determinação de providências necessárias à inserção de restrição na base de dados do RENAVAN - Descumprimento Incidência do art. 485, III e, em consequência, o §1º, do CPC/15 - Intimação ...
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Decisão Monocrática N° 07364526120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
Trata-se de recurso de apelação interposto por JEOVAN LOPES DA SILVA em face da decisão, de ID n.o 45007839, proferida pela MMª. Juíza da 3ª Vara de Entorpecentes do DF, que decretou o perdimento em favor da União, a benefício da SENAD/FUNAD, do veículo Fiesta GL, marca Ford, modelo 2001/2001, placa GZI-2733/DF, cor prata, RENAVAN 00765515210 e CHASSI 9BFBSZFDA1B373654, descrito no item 17 do AAA
- Acórdão Nº 0804381-30.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
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Acórdãos nº 1009700-45.2015.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ex- namorado teria se apropriado indevidamente do veículo GM ômega, ano 1.996, placa de Arujá, CCV-7270, Renavan 652489060 Pretensão de anular o lançamento fiscal relativo ao DPVAT, IPVA e licenciamentos incidentes ...
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Acórdão Nº 0047523-57.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-06-2021
... Observou-se, ainda, que o número do chassi constante no referido documento correspondia a ... um RENAVAN e placa diversos dos exibidos no documento analisado. Já na análise do ... veículo apreendido - Fiat/Palio WK Adven Flex, ano 2009/2010, placas ...
- Acórdão Nº 0825963-57.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
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Acórdãos nº 1007372-52.2014.8.26.0564 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Ação de indenização julgada improcedente. Gravame no RENAVAN lançado indevidamente no veículo da autora. Circunstância que a impossibilitou de realizar o pagamento do IPVA, fazendo-a ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº01/2021 Identificação de veículos especiais existentes na frota da Secretaria da
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0152338-24.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0152338-24.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FRANRIO-17 SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA-ME EMENTA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA COBRANÇA DE DIÁRIAS e PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, SEM...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0141440-49.2018.8.19.0001 (Cível), 29-01-2019
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA EMENTA. ERJ. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU A DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE IPVA DE 2018. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ERJ REQUERENDO A REFORMA PARA QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE. VOTO PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação na qual o Autor alega...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0120842-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0120842-40.2019.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECORRIDO: MARCOS GUILHERME DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. DETRAN. FRAUDE NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA EXCLUIR O VALOR DO...
- Governo quer tornar mais ágil crédito imobiliário
- Acórdão Nº 0022479-58.2005.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Acordao N° 1391863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial civel. Venda e compra de veículo usado com mais de 500. 000 km rodados. Desgaste natural de determinadas peças. Não evidenciado vício oculto. Subsunção fática que não se amolda ao artigo 441 do código civil. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do...
... NLK6J80, Chassi nº 93KP0E0C19E117196, Ano 2008, Modelo 2009, Código Renavan nº ... 00123574730, motor a Diesel. Esclarece que após 10 (dez) dias que estava com o caminhão, em sua ... primeira viagem percebeu um problema no ... -
Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, mais um automóvel Evoque HSE Dinamic, Renavan ... 213509, ano 2017, com alienação fiduciária pelo Banco Alfa. No entanto, embora tenha cumprido ... sua obrigação contratual com o protocolo e ...
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Acordao N° 1657001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e civil. Contrato verbal. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Não cumprido. Arras. Bem móvel. Ausência de cláusula expressa. Retenção. Não cabimento. Retorno ao status quo ante. Preliminar de ilgitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
... devolução do veículo VOLKSWAGEN NEW BEETLE, Cor prata, ano/modelo 2001/2001, Placa ... DIM1034, CHASSI: 3VWCA21C21CM473330, RENAVAN: 00790096390 ao recorrente. Outrossim, ... julgo improcedente o pedido contraposto ... 18. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO para reformar a ... -
Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
... ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ALP-0572, cor ... azul, RENAVAN 823053008, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ... (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos ... termos do ...
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Acórdãos nº 0004351-79.2013.8.26.0157 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... -79.2013.8.26.0157 - Cubatão 2 VOTO Nº 6.798 APELAÇÃO Nº 0004351-79.2013.8.26.0157 Apelação Cancelamento de RENAVAN Veículo destruído Ilegitimidade passiva da Fazenda Estadual afastada Detran se submete ao controle ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0021234-69.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2019
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO CESAR SARMENTO EMENTA. DETRAN E ERJ. IPVA. MOTOCICLETA TRANSFERIDA DE OUTRO ESTADO. PRETENSÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DE IPVA DO EXERCÍCIO DE 2017. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO. BITRIBUTAÇÃO. RECOLHIMENTO DO IPVA NO ESTADO DE ORIGEM NO ANO DO RESPECTIVO FATO GERADOR. TEMA 708 DO STF. CONHECIMENTO E...
... pelo Estado do Rio de Janeiro do IPVA de 2018 do veículo AUDI Q3, ano 2012/2013, placa FKO ... 4415/SP, RENAVAN 00537672370.". Recurso inominado do ERJ às fls. 90/95 requerendo que ... sejam julgados improcedentes os pedidos autorais. VOTO Conheço do recurso, ... -
Decisão Monocrática Nº 4015891-91.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-11-2019
... Aquis Nunes, que deferiu, liminarmente, ao Embargante a reintegração da posse do veículo VW/GOL SPECIAL, COR CINZA, placas MCZ1006, renavan n. 836654250, chassi n. 9BWCAO5Y34T144564, ano 2004, cujo sequestro foi determinado no bojo dos autos n. 0300756-39.2016.8.24.0063 e cumprido em 17 ...