Rendimento tributável
-
Acórdão nº 1028895-64.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1028895-64.2020.8.11.0003–Rondonópolis. Apelante: COFCO International Brasil S.AApelado: RODOBR Transportes Ltda. E M E N T AAÇÃO DE COBRANÇA – VALE PEDÁGIO - TRANSPORTE DE CARGA - PRELIMINARES – INTEMPESTIVIDADE – DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES – PREVALÊNCIA PORTAL ELETRÔNICO – REJEITADAS – MÉRITO – INDENIZAÇÃO - ART. 8º DA LEI N. 10.209/01 – CABIMENTO – CONDENAÇÃO...
... o valor do frete, não será considerado receita operacional ou rendimento tributável, nem constituirá base de incidência de contribuições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-49903/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2002
DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. O desconto do imposto de renda na fonte sobre o crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento se tornar disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condenação. Recurso de Revista conhecido e provido.
... crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento se tornar disponível ao empregado, sobre o montante tributável da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2901/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. O desconto do imposto de renda na fonte sobre o crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condenação. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento" se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condena\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2195/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2002
DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. O desconto do imposto de renda na fonte sobre o crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento se tornar disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condenação. Recurso de Revista conhecido e provido.
... crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento se tornar disponível ao empregado, sobre o montante tributável da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2901/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. O desconto do imposto de renda na fonte sobre o crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condenação. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento" se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condena\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-290100/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2002
DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. O desconto do imposto de renda na fonte sobre o crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condenação. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento" se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condena\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-290100/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2002
DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. O desconto do imposto de renda na fonte sobre o crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condenação. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento" se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condena\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2195/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2002
DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. O desconto do imposto de renda na fonte sobre o crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento se tornar disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condenação. Recurso de Revista conhecido e provido.
... crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento se tornar disponível ao empregado, sobre o montante tributável da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-290100/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2002
DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. O desconto do imposto de renda na fonte sobre o crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condenação. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento" se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condena\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... d) florestas plantadas; ... II - área tributável, a área total do imóvel, menos as áreas: ... a) de preservação ... objeto de exploração extrativa, observados os índices de rendimento" por produto e a legislação ambiental; ... d) servido para exploraç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 2001-004.179 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/03/2021
... exclusão do rendimento tributável elencadas no art. 39 do RIR/99 ... GE Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 102-47028 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Agosto de 2005
... unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso para excluir do rendimento tributvel o montante de R$ ...
-
Acórdão nº 104-21660 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Junio de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Oscar Luiz Mendonça de Aguiar Data da Sessão: 21/06/2006 Hora da Sessão: 14:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-21660 Texto da Decisão: Por unanimidade...
... de votos, DAR provimento PARCIAL ao recurso para admitir como rendimento tributvel 40% da receita de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8534/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Recorrente, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. No entanto, tal obrigatoriedade inexiste, bastando que o Juízo prolate, como determina o texto constitucional, através do art. 93, inciso IX, sua decisão de forma...
... crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento" se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condena\xC3" ... -
Acordão nº 0018500-51.2008.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011
IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. Não se verifica prejuízo ao trabalhador pelo fato de que deve pagar o imposto previsto em lei quando da percepção de rendimento tributável independentemente de tê-lo obtido judicialmente, tratando-se de encargo social cujo montante deve ser destinado pelo Estado à satisfação do bem comum.
... ela pagar o imposto previsto em lei quando da percepção de rendimento tributável independentemente de tê-lo obtido judicialmente, tratando-se ... -
Acórdão Nº 2401-009.825 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/09/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008OMISSÃO DE RENDIMENTOS. RENDIMENTO DO TRABALHO.É tributável o rendimento recebido como produto do trabalho.
... Ano-calendário: 2008 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. RENDIMENTO DO TRABALHO ... É tributável ... P o rendimento recebido como produto ... -
Seu ir
Anna Maria Osborne da Costa ... Rio de Janeiro O rendimento de autônomo não é isento e deve ser informado como rendimento ...
-
Acórdãos nº 2073166-07.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... documentalmente auferir módica quantia como rendimento tributável e patrimônio consistente num único veículo em ...
-
Acórdãos nº 2233963-88.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Sidnei que noticia o percebimento de R$ 110.413,94 de rendimento tributável e possui patrimônio avaliado em R$ 20.097.414,09, ...
-
Acórdãos nº 2157568-21.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... demonstrou documentalmente auferir módica quantia como rendimento tributável, quase todo consumido por empréstimos bancários, ...
-
Acórdão Nº 2001-006.446 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... A O percentual a ser considerado como rendimento tributável, no caso de ... prestação de serviços decorrentes de ...
-
Acórdão Nº 2001-006.428 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... A O percentual a ser considerado como rendimento tributável, no caso de ... prestação de serviços decorrentes de ...
-
Acórdãos nº 1005056-32.2015.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... de pobreza ”, comprovando a ausência de rendimento tributável. Presunção de necessidade do benefício não ...
-
Decisão Monocrática Nº 4028015-54.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-02-2019
... Ainda, o ínfimo rendimento tributável declarado à Receita Federal no ano de 2016 R$ 788,00 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-50689/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
DESCONTOS FISCAIS. O desconto do imposto de renda na fonte sobre o crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condenação. Recurso de Revista conhecido e provido.
... crédito trabalhista deverá ser feito na oportunidade em que o rendimento" se torne disponível ao empregado, sobre o montante tributável da condena\xC3" ...