Rendimento tributável
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035647-84.2019.8.19.0002 (Fazendária), 08-10-2020
RECURSO INOMINADO 0035647-84.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO SALVADOR ANGELO EMENTA.DESCONTO DE AUXÍLIO MORADIA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLANILHA DO CONTADOR JÁ ATUALIZADA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora visa...
- Acórdãos nº 2092356-19.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003025-79.2023.8.19.9000 (Fazendária), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0003025-79.2023.8.19.9000 Agravante: SERGIO RICARDO PATRICIO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR...
-
Acórdão Nº 2301-011.005 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2023
... O omitida se trataria de algum rendimento isento/não tributável, não há ... ser mantido o lançamento fiscal ...
-
Acórdão Nº 2301-010.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... que a parcela omitida se trataria de algum rendimento ... isento/não tributável, há que ser mantido o lançamento fiscal ...
-
Acórdão Nº 2301-010.499 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... que a parcela omitida se trataria de algum rendimento ... isento/não tributável, há que ser mantido o lançamento fiscal ...
-
Acórdãos nº 2242319-72.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... e rendas de 2017 a indicar o percebimento de rendimento tributável de R$ 50.590,50, além de patrimônio avaliado em ...
-
Acórdão Nº 2001-005.513 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2007 ... P DE RENDIMENTO. RENDIMENTO PROVENIENTE DE ... JUDICIAL. DEDUÇÃO. VALORES PAGOS A ... ação judicial geradora do rendimento tributável, deve-se restabelecer a dedução ... pleiteada ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0213028-19.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0213028-19.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALESSANDER RIBEIRO ESTRELA ROSA RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA. DEMANDA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE DEVEM INCIDIR CONFORME OS TEMAS Nº 810 DO STF, 359 E 905 DO STJ, OBSERVADAS AS SÚMULAS...
- Acordao Nº 93442 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2023
-
Acórdão Nº 0000147-05.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-10-2022
... IMPETRANTE. CESSÃO QUE É INOPONÍVEL AO FISCO ... RENDIMENTO QUE É TRIBUTÁVEL E SE SUJEITA AO ... RECOLHIMENTO NA FONTE. DECRETO ...
-
Acórdão Nº 2003-004.411 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... Constatando que o valor declarado constitui-se rendimento de terceiros, não há ... como considerá-lo rendimento tributável ...
-
Acórdão Nº 1401-005.308 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2021
... beneficiário ... rendimento ... R IRRF. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. NÃO RETENÇÃO ... PELA ... Confirmado o rendimento tributável auferido e não comprovada a retenção do ... imposto de renda pela fonte ...
-
Acórdão Nº 2003-004.996 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... prestam a demonstrar o rendimento tributável auferido e a efetiva ocorrência da ... retenção do imposto ...
-
Acórdão Nº 2003-005.002 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... prestam a demonstrar o rendimento tributável auferido e a efetiva ocorrência da ... retenção do imposto ...
-
Acórdão Nº 2003-005.004 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... Dprestam a demonstrar o rendimento tributável auferido e a efetiva ocorrência da ... do imposto deduzido a ...
-
nº 1999.01.00.044989-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Marzo de 2001
... seguridade social, assim como, também, não se configura como rendimento tributável, ficando clara assim, a sua natureza como parcela não ...
-
Acórdão Nº 2003-004.224 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... Constatando que o valor declarado constitui-se rendimento de terceiros, não há ... como considerá-lo rendimento tributável ...
-
Acórdão Nº 1002-003.085 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... tributável. In casu, a Recorrente alega que os rendimentos objeto do ... lançamento ... A não comprova sua alegações, de forma que o rendimento é tributável ... Processo nº ... 10730.722602/2013-53 ... Vistos, ...
-
Acórdão nº 1998.40.00.000959-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Noviembre de 2005
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA.. 1 - As simples movimentações de recurso em conta bancária não configuram fato gerador para incidência de imposto de renda . 2 - "É ilegítimo o lançamento do imposto de renda arbitrado com base apenas em extratos ou depósitos bancários", nos termos da Súmula 182 do extinto TFR.
... tributável ... 4. E, por fim, porque a movimentação financeira dos sócios da ... -
Acórdão Nº 2001-006.715 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... OMISSÃO DE RENDIMENTOS DE DEPENDENTE ... O rendimento tributável recebido pelo dependente deve ser somado aos ... rendimentos ...
-
Acórdão Nº 2003-005.085 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... COMPROVAÇÃO ... DEPENDENTE ... São dedutíveis ... do rendimento tributável a quantia regulamentada para o ... exercício por filha, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0138892-46.2021.8.19.0001 (Fazendária), 10-01-2024
Recurso Inominado nº 0138892-46.2021.8.19.0001 Recorrente: IRENE MAGGESSI DE OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COM PARÂMETRO NO MONTANTE GLOBAL PAGO EXTEMPORANAMENTE. Ausência de indicação dos valores a serem restituídos. O pedido em sede de Juizado Especial Fazendário deve ser líquido. PROVIMENTO DO RECURSO E EXTINÇÃO SEM MÉRITO. ...
-
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... -se-á o impôsto cedular aplicando taxas proporcionais ao rendimento líquido definido no art. 18, e o complementar pela aplicação de taxas ... 98. Substituir pelo seguinte: ... Considera-se rendimento tributável da exploração de películas cinematográficas, estrangeiras, no país, a ...
-
Acórdão Nº 2001-006.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... aluguel gerou o rendimento tributável, não apenas pela regra da saisine, mas ... também pela ...