renúncia da herança
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Acórdãos nº 1000632-41.2015.8.26.0565 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Noviembre de 2017
... Apelam os autores, alegando nulidade da renúncia à herança, não formalizado por instrumento público; ...
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Acórdãos nº 2015403-14.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... Renúncia dos herdeiros da falecida credora ao crédito objeto da ecução que não implicou renúncia à herança". Compreensão dos arts. 1.804, parágrafo único, e 1.806 do C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0624112-15.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-09-2018
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RENÚNCIA ... DE HERANÇA JUNTO À JUSTIÇA DA SUIÇA. EXTENÇÃO DOS EFEITOS AO ...
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Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DA HERANÇA ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO ... Relatório Recurso ... herdeiros, independentemente de qualquer outra providência, a renúncia à herança pode constituir-se em fraude contra credores, pois o herdeiro ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159498-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - RENÚNCIA À HERANÇA - INEFICÁCIA EM FACE DO CREDOR - PRESCRIÇÃO DECENAL. É regular o recurso no qual se apresenta, expressamente, as razões de irresignação, bem como se delimita os pedidos recursais - princípio da dialeticidade. Não...
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Acórdão nº 1.0000.22.159498-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - RENÚNCIA À HERANÇA - INEFICÁCIA EM FACE DO CREDOR - PRESCRIÇÃO DECENAL. É regular o recurso no qual se apresenta, expressamente, as razões de irresignação, bem como se delimita os pedidos recursais - princípio da dialeticidade. Não...
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Acórdãos nº 2049731-04.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... SUMÁRIO - Decisão que reconheceu a nulidade da renúncia à herança - Inconformismo - Desacolhimento - Renúncia ...
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Acórdão Nº 0001262-50.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE RENÚNCIA DE HERANÇA. VÍCIO DE ... CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. COMPETÊNCIA ...
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Acordao N° 1650015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação anulatória. Escritura pública. Renúncia de herança. Menor. Representação. Colisão de interesses. Curador especial. Desnecessidade. Atuação do ministério público. Anulação de negócio jurídico. Erro substancial. Vício. Comprovação. Sentença mantida. 1. Segundo entendimento do c. Stj, é desnecessária a intervenção do curador especial em demandas
... AÇÃO ANULATÓRIA ... ESCRITURA PÚBLICA. RENÚNCIA DE HERANÇA. MENOR. REPRESENTAÇÃO. COLISÃO ... DE INTERESSES. CURADOR ... -
Acórdãos nº 2166811-23.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... DE PAGAMENTO DO ITCMD PRECEDENTES - RENÚNCIA TRANSLATIVA INOCORRÊNCIA AUTORIZAÇÃO DOS ... 1.806) DESCABIMENTO DA RENÚNCIA PARCIAL À HERANÇA (CC, ART. 1.806) - RECURSO PROVIDO. Cuida-se de agravo de ...
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Acórdão Nº 0006423-23.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ... RENÚNCIA À HERANÇA E AUTORIZAÇÃO PARA ... ACEITAÇÃO DOS BENS DECLINADOS PELO ...
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Acórdãos nº 2177265-62.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 19641 INVENTÁRIO - RENÚNCIA TRANSLATIVA OU IN FAVOREM – PRETENSÃO DA HERDEIRA DE TRANSFERIR A HERANÇA AOS HERDEIROS SOBRINHOS - ESPÉCIE DE RENÚNCIA QUE SE ...
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Acordao N° 1371765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Conflito negativo de competência - demanda anulatória de atos extrajudiciais: escrituras de renúncia de herança, inventário e partilha - competência residual da juízo cível, no caso, o suscitante.
... – Demanda anulatória de atos extrajudiciais: escrituras de renúncia" ... de herança, inventário e partilha- Competência residual da Juízo C\xC3" ... -
Acordao N° 1269741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Processo civil. Embargos à execução. Ilegitimidade. Sucessores. Renúncia. Herança. Possibilidade. Polo passivo. Espólio. Bens a inventariar. 1. Os herdeiros somente respondem pela dívida do executado falecido, nos limites da herança. Inteligência do artigo 1792 do código civil. 2. Os herdeiros que houverem abdicado da herança, por meio de renúncia expressa, consideram-se inexistentes e não...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. SUCESSORES ... RENÚNCIA. HERANÇA. POSSIBILIDADE. POLO PASSIVO. ESPÓLIO. BENS A ... INVENTARIAR ... -
Acórdãos nº 2190014-14.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Renúncia do coexecutado à herança Pleito do exequente fundado ...
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Acórdão nº 1.0313.10.025322-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - HERANÇA - RENÚNCIA - ACEITAÇÃO PELO CREDOR - FATO SUPERVENIENTE - INEFICÁCIA DA RENÚNCIA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ESPÓLIO - PARTILHA - DÍVIDA DO SUCESSOR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. 1. O credor do herdeiro renunciante pode aceitar a herança em nome dele, se a renúncia o prejudica. 2. A superveniência da decisão de ineficácia da renúncia torna juridicamente...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - HERANÇA - RENÚNCIA - ACEITAÇÃO PELO CREDOR - FATO SUPERVENIENTE - INEFICÁCIA ... -
Inventário
... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio. Havendo credores, estes ... renúncia ... A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento ...
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Inventário
... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio. Havendo credores, estes ... renúncia ... A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento ...
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Acórdão nº 81632 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 1975
CV , INVENTARIO, HERANÇA, RENUNCIA TRANSLATIVA, TERMO JUDICIAL ... (EFICACIA), ESCRITURA PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 0016853-63.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-06-2014
... Apelação Cível. Sucessão. Arrolamento sumário. Herança ... Renúncia. Imposto. Incidência. Provimento ... A aceitação da ...
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Decisão Monocrática N° 07105494120198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Embargos Declaratórios. Providos parcialmente, sem efeitos modificativos, para sanar omissão. A recorrente alega que o acórdão impugnado violou...
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Decisão Monocrática N° 07414752220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR CITADO. POSTERIOR RENÚNCIA À HERANÇA. MERA TRANSFERÊNCIA DE QUINHÃO ENTRE...
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Acórdão nº 1.0194.09.109037-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ PÁRA LEVANTAMENTO DE SALDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS LEGAIS. RENÚNCIA À HERANÇA. RECEBIMENTO DA QUOTA PARTE. POSSIBILIDADE.
... REQUISITOS LEGAIS. RENÚNCIA À HERANÇA. RECEBIMENTO DA QUOTA PARTE. POSSIBILIDADE ... - Descabe a ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061624-16.2021.8.19.0000 (Cível), 16-08-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO DE IMÓVEIS RECEBIDOS EM HERANÇA, OBJETO DE RENÚNCIA TRANSLATIVA. DESINFLUÊNCIA DA AÇÃO PAULIANA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR E INCLUSÃO DOS ADMINISTRADORES NO POLO PASSIVO. ALIENAÇÃO DE QUAISQUER BENS APÓS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPORTANDO EM PRESUNÇÃO DE FRAUDE. INEFICAZ A ALIENAÇÃO EM RELAÇÃO AO ESTADO EXEQUENTE....
... EXECUÇÃO ... FISCAL. ARRESTO DE IMÓVEIS RECEBIDOS EM ... HERANÇA, OBJETO DE RENÚNCIA TRANSLATIVA ... DESINFLUÊNCIA DA AÇÃO PAULIANA ... -
Acórdão Nº 0047641-23.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... INTERESSE RECURSAL NO QUE DIZ RESPEITO À RENÚNCIA À ... HERANÇA DE BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA DA QUESTÃO QUANDO NÃO ... SE ...