renúncia da herança
- Modelo de renúncia de herança a favor de outro herdeiro
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Da herança
... pode exigir que o herdeiro aceite um patrimônio que já lhe pertence e, portanto, mais lógico e coerente seria permitir, simplesmente, a renúncia do patrimônio transmitido automaticamente. A praxe revela que o silêncio é o suficiente para reconhecer que houve aceitação da herança. A ...
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Acórdãos nº 2103670-93.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... quinhões desiguais r enúncia de parte de herança que equivale a uma doação (renúncia translativa) ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... recíproco a alimentos e o direito à participação na eventual herança, dentre outros. Outras situações se enquadram nessa categoria, como a ... 682. Cessa o mandato: ... I – pela revogação ou pela renúncia ... 2. CC, Art. 854. Aquele que, por anúncios públicos, se ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ... Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos ...
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Acórdão Nº 0000008-35.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. RENÚNCIA A ... HERANÇA. EXISTÊNCIA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 14, ... § ...
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Direito Civil
... exercendo a atividade empresária dos pais ou do autor da herança" (CC, art. 974); B: o casamento putativo é uma rara hipótese de ato inv\xC3" ... (B) Desde que haja consenso entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei ... (C) A prescrição não ...
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Acórdãos nº 2257410-42.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Deve a renúncia pura ou abdica tiva prev alecer por força do ... e, de maneira simple s, manifesta a não aceitaçã o da herança ou do lega do, que será devolvido ao mon te hereditár io, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Remissão: arts. 55, 64 a 66, 76, 83, 99 a 102, ... O curador regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ...
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Acórdãos nº 2233225-66.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... Insubsistência. Renúncia à herança de devedor que não se encontra em condições ...
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Processo Civil
... Recurso especial. Ação de inventário. Listispendência. Renúncia" ao direito de herança antes da transmissão da herança. Nulidade. 1. \xE2\x80" ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, nos termos do artigo 426, do Código Civil brasileiro ... ócio jurídico nulo, como se pode pensar a respeito do caso da renúncia de herança em pacto antenupcial ... Primeiramente no contrato ...
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Acordao N° 1402922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Processo civil. Civil. Cabimento. Agravo de instrumento. Inventário. Previsão expressa. Possibilidade. Sucessões. Inventário. Manifestação vontade. Exteriorização. Renúncia. Atos praticados. Boa-fé. Compra e venda. Transferência de imóvel. Atos prévios praticados. Concretização registrária. Não realizada. Validade do negócio. Exclusão do bem do acervo. 1. O agravo de instrumento para as decisões...
... INVENTÁRIO. MANIFESTAÇÃO ... VONTADE. EXTERIORIZAÇÃO. RENÚNCIA. ATOS PRATICADOS. BOA-FÉ. COMPRA E ... VENDA. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL ... 3. A renúncia à herança é um ato jurídico formal, unilateral, irretratável e solene, em que o ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... e passivamente, a massa falida, pelo síndico ou liquidatário; a herança, pelo inventariante salvo, quando dativo; a herança vacante ou jacente, ... á, durante os dez (10) dias seguintes a notificação da renúncia, a representar o mandante, desde que necessário para evitar-lhe prejuizo ...
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Decisão Monocrática N° 00450736720168070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0045073-67.2016.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE, THIAGO ANDRADE GUSMAO DA SILVA, AMANDA ROSA DE ANDRADE, IARA MATTOS DE ANDRADE, EDUARDA SIQUEIRA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO...
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Acórdãos nº 0166942-71.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... DETERMINAÇÃO DE TOMADA, POR TERMO, DA RENÚNCIA À HERANÇA MANIFESTADA POR HERDEIRAS. INCONFORMISMO QUE ...
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Acórdão Nº 0002762-97.1999.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-05-2023
... Apelação cível. Petição de herança. Renúncia anulada. Retorno ao juízo de ... origem. Procedência da ...
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Acórdãos nº 2193486-86.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... Ausência de renúncia expressa e formal à herança. Necessidade de retificação ...
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Acórdão nº 97044 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1984
CIVIL. HERANÇA. RENUNCIA PELA MULHER. COM A REVOGAÇÃO DA PRIMITIVA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART-242 DO CÓDIGO CIVIL, A HERANÇA OU O LEGADO PASSARAM A INTEGRAR, DESDE O MOMENTO DO ÓBITO, O PATRIMÔNIO DA MULHER CASADA, QUE A ELE NÃO PODIA RENUNCIAR SEM O CONCURSO DO MARIDO.
Indexação ... CV0323,SUCESSÃO ... RENUNCIA PELA MULHER ... Publicação ... DJ 25-05-1984 PP-08228 EMENT VOL-01337-02 ... -
Acórdão nº 97044 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1984
CIVIL. HERANÇA. RENUNCIA PELA MULHER. COM A REVOGAÇÃO DA PRIMITIVA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART-242 DO CÓDIGO CIVIL, A HERANÇA OU O LEGADO PASSARAM A INTEGRAR, DESDE O MOMENTO DO ÓBITO, O PATRIMÔNIO DA MULHER CASADA, QUE A ELE NÃO PODIA RENUNCIAR SEM O CONCURSO DO MARIDO.
CV0323,SUCESSÃO ... RENUNCIA PELA MULHER ... Publicação ... DJ 25-05-1984 PP-08228 EMENT VOL-01337-02 ... -
Acórdãos nº 0001736-82.2011.8.26.0094 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ÇÃO HERDEIRA DO FALECIDO QUE RENUNCIOU À HERANÇA ILEGITIMIDADE RECONHECIDA, POIS, COM A RENÚNCIA À ...
- Acórdão Nº 0002024-78.2013.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Disposições gerais
... uma hipótese de sucessão anômala, porque a posse do autor da herança não irá ser partilhada igualmente aos herdeiros legítimos – assim ... de uma possibilidade que pode ocorrer após sua consumação: a renúncia da usucapião. O possuidor, que já adquiriu o direito pelo preenchimento ...
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Os Impostos em Espécie
... não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal ... § 5º - O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ... esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado, da herança ou da meação; II - o espólio, pelo tributo devido pelo de cujus até ...
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Acórdãos nº 0145248-46.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Judicial Juiz(a) de 1º Grau: Walter Emídio da Silva EMENTA RENÚNCIA À HERANÇA Inventário Pedido que objetiva a ...