renúncia da herança
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Acórdãos nº 0003096-86.2014.8.26.0081 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... - Julgados improcedentes em primeiro grau - Alegada renúncia da herança deixada pelo pai (sócio da empresa/executada ...
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Acordao N° 1713220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Nulidade. Ilegitimidade da agravante. Parcial conhecimento. Inventário. Renúncia à herança. Herdeiro único. Chamamento dos herdeiros da classe subsequente. Art. 1. 811, cc. Sucessão por direito próprio. Conjuge sobrevivente. Classe própria. Ausência de concorrência com descendentes. Casamento sob regime da comunhão parcial. Inexistência de bens particulares. 1. Não é...
... PARCIAL ... CONHECIMENTO. INVENTÁRIO. RENÚNCIA À HERANÇA. HERDEIRO ÚNICO ... CHAMAMENTO DOS HERDEIROS DA CLASSE ... -
Acórdão nº 1.0145.11.012107-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ITCD INCIDENTE SOBRE QUINHÃO HEREDITÁRIO - RENÚNCIA ABDICATIVA DA HERANÇA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - SENTENÇA MANTIDA.
... EXECUÇÃO FISCAL - ITCD INCIDENTE SOBRE QUINHÃO HEREDITÁRIO - RENÚNCIA ABDICATIVA DA HERANÇA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0014041-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. RENÚNCIA À HERANÇA E ... ACOLHIMENTO ... POSTERIOR DESISTÊNCIA. PRECLUSÃO DA ...
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Acórdão Nº 0000428-92.2020.8.16.0152 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
... embargantes ... MÉRITO RECURSAL. RENÚNCIA DE HERANÇA PELO EXECUTADO ... ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO PELOS DEMAIS ...
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Decisão Monocrática Nº 4021119-42.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-03-2020
... da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça" e 1.812, CC, "São irrevogáveis os atos de aceitação de renuncia" da herança\". (fls. 653/4, dos autos originários) ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0041848-35.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2023
... CONTRATO ... DE CONSÓRCIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RENÚNCIA DE ... HERANÇA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...
- Acórdão Nº 5061206-52.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
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Acórdãos nº 2176732-40.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Tributo. Renúncia da herança. O fato de remanescer único herdeiro não ...
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Direito das sucessões
... se dá por disposição de última vontade do próprio autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) legítima , legal ou “ab ... Por outro lado, quando o herdeiro renuncia à herança, a transmissão tem-se por não verificada (art. 1.804 do ...
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Acórdão Nº 0306149-21.2017.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... IV C/C ART. 1.839, AMBOS DO CC. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A RENÚNCIA DA HERANÇA PELOS OUTROS HERDEIROS COLATERAIS, EMBORA INTIMADA PELO JUÍZO ...
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Acórdão nº 70085463099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-03-2022
... ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE INVOCAR A INEFICÁCIA da RENÚNCIA à HERANÇA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. possibilidade de apreciação ...
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Acórdãos nº 2054052-82.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... representação processual dos renunciantes à herança bem como a lavratura de novo termo de renúncia Termo ...
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Acórdão nº 1.0309.16.004059-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Apelação cível - Alvará judicial - Comprovação da união estável - dilação probatória e contraditório - Impossibilidade no procedimento de jurisdição voluntária - Existência de herdeira necessária - Renúncia à herança - Forma prevista em lei - Inobservância - Recurso ao qual se nega provimento.1. Não havendo outros bens a inventariar, poderão ser levantados mediante alvará judicial os valores...
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Acórdão nº 1.0309.16.004059-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Apelação cível - Alvará judicial - Comprovação da união estável - dilação probatória e contraditório - Impossibilidade no procedimento de jurisdição voluntária - Existência de herdeira necessária - Renúncia à herança - Forma prevista em lei - Inobservância - Recurso ao qual se nega provimento.1. Não havendo outros bens a inventariar, poderão ser levantados mediante alvará judicial os valores...
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Decisão Monocrática Nº 4000179-94.2018.8.24.0904 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 29-01-2019
... principal argumento de ilegitimidade passiva, tudo em razão da renúncia" da herança operada no curso do processo de conhecimento ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0705678-80.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE ... FORMA QUANTO AO TERMO DE RENUNCIA DE ... HERANÇA. AFASTADA. CONSEQUÊNCIA PRÁTICA DA ... DECISÃO ...
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Acórdãos nº 1003836-63.2018.8.26.0347 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... de quantias depositadas em contas do autor da herança. Autora que é irmã do falecido. Legitimidade para ... documento particular não é meio adequado para a renúncia da herança. Suposta existência, ademais, de ...
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Acórdãos nº 1004356-90.2016.8.26.0606 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Renúncia à herança. Petição nos autos de arrolamento subscrita ...
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Acórdãos nº 2200615-45.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... 1.806, que a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento ...
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Acórdãos nº 2123708-29.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... polo passivo Citação ocorrida - Demonstração de renúncia da herança por duas filhas do 'de cujus' Exclusão ...
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Acórdãos nº 2231525-21.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Inadmissibilidade. Hipótese na qual houve renúncia da herança pelos herdeiros necessários. Circunstância que ...
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Acórdão Nº 0626758-22.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PEDIDO DE RENÚNCIA DE HERANÇA. EXISTÊNCIA DA HABILITAÇÃO ... DE DEMANDAS EXECUTÓRIAS NOS ...
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Acórdãos nº 0001115-83.2013.8.26.0266 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... E SOBREPARTILHA - Alegação de que não houve renúncia da herança por parte dos genitores do "de cujus", mas ...
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Acórdão nº 70085396737 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. RENÚNCIA DE HERDEIRA. EXCLUSÃO DO INVENTÁRIO. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Vencido o Relator que manifestou entendimento contrário, caso em que é cabível a exclusão de herdeiro do inventário, diante da renúncia à herança, restando, assim, inviabilizada a cobrança das custas processuais, inclusive. DERAM PROVIMENTO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR.
... 2021/Cível ... AGRAVO de instrumento. sucessões. RENÚNCIA DE HERDEIRa. exclusão do inventário. cabimento. reforma da decisão ... a exclusão de herdeiro do inventário, diante da renúncia à herança, restando, assim, inviabilizada a cobrança das custas processuais, ...