renúncia da herança
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Acórdãos nº 0001115-83.2013.8.26.0266 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... E SOBREPARTILHA - Alegação de que não houve renúncia da herança por parte dos genitores do "de cujus", mas ...
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Acórdão nº 70085396737 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. RENÚNCIA DE HERDEIRA. EXCLUSÃO DO INVENTÁRIO. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Vencido o Relator que manifestou entendimento contrário, caso em que é cabível a exclusão de herdeiro do inventário, diante da renúncia à herança, restando, assim, inviabilizada a cobrança das custas processuais, inclusive. DERAM PROVIMENTO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR.
... 2021/Cível ... AGRAVO de instrumento. sucessões. RENÚNCIA DE HERDEIRa. exclusão do inventário. cabimento. reforma da decisão ... a exclusão de herdeiro do inventário, diante da renúncia à herança, restando, assim, inviabilizada a cobrança das custas processuais, ... -
Acórdão Nº 5008122-73.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUTOR DA HERANÇA SEM COMPANHEIRA E SEM FILHO. TRANSMISSÃO DE BENS POR MEIO DE TESTAMENTO PÚBLICO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL COM OS IRMÃOS DO FALECIDO. RENÚNCIA DE PARTE DOS BENS EM SUCESSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DOS TERMOS PACTUADOS. PEDIDO DE EFETIVAÇÃO DE CLÁUSULA DE "REVOGAÇÃO" EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ACORDO. TRANSAÇÃO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PLEITO DE...
... do falecido; b) a inventariante, nicaherdeira testamentria, renuncia os direitos hereditriosdecorrentes do testamento de fls. 08/09 no que diz ... -
Acórdão nº 18194 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1953
- NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE A TESE RELATIVA AO APONTADO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, AINDA QUE ADOTADA SÓ SERVE PARA DESTRUIR UM DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO SUBSTITUINDO O OUTRO APOIADO NA PROVA E QUE INDEPENDE DAQUELE. ALEGAÇÃO ABANDONADA PELA PARTE AO APELAR, E QUE ASSIM NÃO FOI OBJETO DE ACÓRDÃO, NÃO PODE RESSURGIR NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RENUNCIA DA HERANÇA E CESSÃO DE DIREITOS...
... RENUNCIA DE HERANÇA A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITARIOS, ABERTA ... A SUCESSÃO, ... -
Decisão Monocrática N° 07138836920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Haeckel Cabral Moraes em face da decisão que, no curso do cumprimento provisório de sentença manejado em seu desfavor pelo agravado ? Rafael Martins Barbosa Araújo ?, (i) declarara a ineficácia da renúncia à herança deixada por seu pai, determinando, outrossim, a expedição de ofício ao Cartório do
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Acórdão nº 1.0309.15.005503-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
Apelação - ação de consignação em pagamento - servidor falecido - verbas rescisórias - inventário extrajudicial encerrado - sobrepartilha - ausência - insegurança quanto ao pagamento - herdeiros - ação necessária - apelação à qual se dá provimento.1. Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os...
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Do direito das sucessões
... e testamentário, é sucessor universal, mesmo recebendo parte da herança, pois sucede sobre o todo ... Sucessão a título singular: neste caso ... Se algum herdeiro renuncia a herança, a parte do renunciante, que é destinada aos demais herdeiros, ...
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Acórdão Nº 0022038-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... RAZÃO DA RENÚNCIA À HERANÇA DEIXADA PELO PAI DO DEVEDOR ... EM FAVOR DA VIÚVA MEEIRA ...
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Da sucessão legítima e testamentária
l ição 20 ... DA ADMINISTRAçãO DA HERANçA ... Sumário: 1. Transmissão da herança – 2. A herança é uma ... l ição 22 ... ACEITAçãO E RENÚNCIA DA HERANçA ... Sumário: 1. Aceitação direta da herança – 2 ...
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Acórdão Nº 0000480-70.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... DOAÇÃO INTER VIVOS DA MEAÇÃO QUE NÃO SE ... CONFUNDE COM RENÚNCIA À HERANÇA. VIÚVA MEEIRA ... DOADORA DOMICILIADA E RESIDENTE NO BRASIL ...
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Acórdãos nº 1000777-62.2015.8.26.0415 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... Contrato cujo objeto corresponde à herança de pessoa viva. Não cabimento. Nulidade do negócio jurídico o. Cláusula de renúncia da autora à herança de pessoa viva. Inadmissibilidade. Não ...
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Processo nº 0023498-96.2018.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Cautelar Incidental de Arresto. Ausência de Impugnação Específica Da Decisão Alvejada Quanto À Maioria Dos Tópicos. Violação Do Principio Da Dialeticidade. Existência de Apelo Ainda Não Recebido Em Ação de Exigir Contas, Apensada Ao Feito Originário, que Não Obsta a Concessão Da Medida de Urgência, desde que Presentes Os Requisitos Legais. Agravo de Instrumento Da...
... renúncia à herança ... manifestada pelo réu, ora agravante. ... -
A dinâmica da herança
... - A legislação permite que credores aceitem a sucessão em nome do herdeiro para efeito de terem suas dívidas solvidas ... Renúncia da herança é o negócio jurídico unilateral pelo qual o herdeiro declara não aceitar a herança. Estranho? Nem sempre. A renúncia é sempre pura ...
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Acórdãos nº 2138526-20.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... A executada pleiteou a anulação da renúncia à herança, formulado pelo executado nos autos do ...
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Acórdão nº 1006153-62.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – PETIÇÃO DE HERANÇA – PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRESCRIÇÃO – AFASTADA – RENÚNCIA DOS ÚNICOS HERDEIROS DA MESMA CLASSE EM FAVOR DO MONTE MOR ELBORADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA DE HERANÇA LAVRADA EM CARTÓRIO – RENÚNCIA ABDICATIVA - PRETENSÃO DO AUTOR, FILHO DE UMA DAS...
... 8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Petição de Herança]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... Turma Julgadora: ... DE DEFESA – REJEITADAS – PRESCRIÇÃO – AFASTADA – RENÚNCIA DOS ÚNICOS HERDEIROS DA MESMA CLASSE EM FAVOR DO MONTE MOR ELBORADA EM ... -
Acórdão nº 16085 de Primeira Turma, 2 de Agosto de 1952
DESISTENCIA E RENUNCIA. DISTINÇÃO. O ART. 16 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE EXIGE HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA, REFERE-SE AS DESISTENCIAS DE NATUREZA PROCESSUAL, AS QUAIS NÃO SE CONFUNDEM COM AS RENUNCIAS. A RENUNCIA DA HERANÇA, SE VALIDA, E IRREVOGAVEL.
DESISTENCIA E RENUNCIA. DESISTENCIA IMPLICA DECLARAÇÃO DE NÃO MAIS ... PROSSEGUIR, DE NÃO ... -
Acórdãos nº 1000945-57.2016.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Destinação específica da herança ao requerido-inventariante. Ausência de testamento ...
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Acórdão Nº 0014041-82.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-11-2022
... RENÚNCIA À HERANÇA. INOCORRÊNCIA. ADVOGADA CONSTITUÍDA PELA EMBARGANTE QUE ...
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Direito Civil
... (C) Há comoriência, transmitindo-se a Daniel a herança de Alexandre e à Eleonora a herança de Berenice. (D) Há ... (A) A renúncia ao mandato, por parte de Lisa, era possível e, neste caso, o juiz ...
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Acórdão nº 1999.34.00.038220-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... configurada, também, para o período indicado, tendo em vista a renúncia dos demais herdeiros necessários (filhos), homologada no juízo ...
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Acórdão nº 1999.34.00.038220-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... configurada, também, para o período indicado, tendo em vista a renúncia dos demais herdeiros necessários (filhos), homologada no juízo ...
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Acórdão Nº 5000267-25.2022.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... pode se dar por um herdeiro em relação a imóvel objeto de herança.Com a abertura da sucessão "a herança transmite-se, desde logo, aos ... ESCRITURAS PÚBLICAS DE RENÚNCIA JUNTADAS AOS AUTOS. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO INSTITUÍDO COM A ABERTURA DA ...
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Acordao N° 1398791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Civil e processo civil. Embargos de terceiro. Execução de título extrajudicial. Devedor citado. Posterior renúncia à herança. Mera transferência de quinhão entre membros da mesma família. Fraude contra credores configurada. 1. De acordo com o art. 1. 784 cc, uma vez ?aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários? (princípio da saisine). 1
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR CITADO. POSTERIOR RENÚNCIA À HERANÇA ... MERA TRANSFERÊNCIA DE QUINHÃO ENTRE MEMBROS DA MESMA ... -
Acórdãos nº 0140871-32.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... PF Sobrepartilha Indeferimento em razão de renúncia da herança deixada pelo pai e sogro dos agravantes ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... 5.1. Indignidade. 6. Aceitação e renúncia da herança. 6.1. Aceitação. 6.2. Renúncia ... 1. INTRODUÇÃO ...