repercussão geral
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A repercussão geral e o sobrestamento de processos à luz do artigo 1030, III, do CPC
Gonçalves: Repercussão geral e sobrestamento à luz do CPC
Ao mesmo tempo em que o Código de Processo Civil (CPC) permite aos tribunais superiores definir uma tese repetitiva com a devida suspensão do trâ... - Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
... repercussão geral, a entendimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sistemática da repercussão geral, consolidou o Supremo Tribunal Federal a ...
- A a tutela das condições trabalhistas nos processos de descentralização produtiva: a terceirização à luz do precedente firmado no tema 725 de repercussão geral
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Supremo reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre
STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre
De janeiro a junho deste ano, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em 27 recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo, que discutem temas como separação, precatórios, saúde e investigação ... -
A repercussão geral é uma grande aliada do acesso ao Poder Judiciário
Castro Motta: As cortes superiores e a repercussão geral
Inúmeras são as definições do que se pode considerar acesso à Justiça, contudo, a mais simples e completa pode ser sintetizada na confiança dos jurisdicionados de que seus problemas, caso levados ao Judiciário, serão resolv... -
Supremo julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016
Supremo julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016
O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 37 recursos com repercussão geral reconhecida em 2016, nos quais a solução dada pelo tribunal deve ser aplicada por outras instâncias em casos semelhantes. No total, esses julgamentos representaram a l... -
STF estabelece tese de repercussão geral para questão da desaposentação
STF estabelece tese de repercussão geral para desaposentação
O Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quinta-feira (27/10), a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada nessa quarta (26/10), por maioria de votos, em que o Plenário considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio ... -
O Tema 838 da repercussão geral: Agente público e tatuagem combinam?
Tema de repercussão geral: Agente público e tatuagem combinam?
O Supremo Tribunal Federal noticiou na última segunda-feira (26/10) o reconhecimento da repercussão geral da controvérsia jurídica suscitada no Recurso Extraordinário 898450/SP, sintetizada no Tema 838 da seguinte forma: “Constitucionalidade d... -
Repercussão geral, IRDR e IAC vêm gerando mais demora e insegurança jurídica
Cássio Telles: Repercussão geral, IRDR e IAC vêm gerando mais demora
A comunidade jurídica recebeu as novidades introduzidas no antigo Código de Processo Civil, em 2006 e 2008, pelas Leis 11.418 e 11.672, com a promessa de que a repercussão geral e os incidentes de resolução de recursos repetitivos trariam celerida... -
A análise do requisito de admissibilidade da repercussão geral nos recursos extraordinários pelo stf, dever de fundamentação e sua relação com o writ of certiorari norte-americano
Tomando como referência funcional no Direito Comparado o writ of certiorari do ordenamento jurídico norte-americano, o presente trabalho tem como objetivo investigar se há indícios de que tenha ocorrido violação do dever de fundamentação das decisões proferidas em plenário virtual que julgam a existência de repercussão geral nos recursos extraordinários e quais as suas implicações no Direito...
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A repercussão geral no Supremo recomenda aprimoramento
A repercussão geral no Supremo recomenda aprimoramento
A Constituição de 1988 prestou um desserviço ao sistema de Justiça brasileiro ao permitir o acesso ao Judiciário sem nenhum tipo de limite (artigo 5º, inciso XXXV: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a di... -
Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... GERAL DO DISTRITO FEDERAL ... repercussão geral, firmou o ...
- A reclamação constitucional como instrumento de intervenção de terceiros nos precedentes generalizadores (julgados em sede de repercussão geral e recursos representativos de controvérsia)
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Os 'Reais' Efeitos das Decisões Proferidas em Recursos Representativos de Controvérsias (STJ) e em Repercussão Geral (STF)
Paulo César Conrado - Bom dia a todos! É uma satisfação muito grande poder estar aqui com os srs. mais este ano. eu agradeço ao Prof. toledo pela gentil apresentação. É uma honra poder figurar em uma Mesa com o sr., Prof. toledo, com o...
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Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no Supremo
Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral
Ao mesmo tempo em que permitem ao Supremo Tribunal Federal aplicar a mesma tese a milhares de recursos semelhantes, a repercussão geral também pode paralisar o Judiciário. Em matéria tributária, assunto sensível para a atividade econômica em todos... -
Tema 1.155 submetido ao Plenário Virtual da repercussão geral no STF (parte 2)
Continuação da coluna publicada em 21/6/021 5) O baixo percentual de ARE’s providos diz algo sobre a inidoneidade do ARE como instrumento para controle de decisões de inadmissibilidade indevidas?<...
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STF decide se configuração do crime de trabalho escravo terá repercussão geral
STF decide se definição de trabalho escravo terá repercussão geral
A coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção não são necessárias como prova para configurar o crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal. Basta a submissão da ví... -
A eficácia da repercussão geral e os mecanismos de filtros nas cortes supremas
O presente artigo examina temas acerca da repercussão geral em sede de recurso extraordinário, e os efeitos constitucionais e processuais do instituto nos parâmetros das Cortes Constitucionais. Examina os mecanismos de filtros e sistemas recursais, debatendo ainda a seleção de casos e a exigência de requisitos específicos dos recursos extraordinários para garantia do papel das Cortes Superiores...
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Limitações constitucionais para o filtro denominado repercussão geral
Analisa a exigência de demonstração de existência de repercussão geral como preliminar de admissibilidade do recurso extraordinário. Constata o funcionamento da repercussão geral como filtro restritivo de acesso ao STF, para que este Tribunal selecione para julgar apenas as causas que apresentem maior repercussão coletiva, transcendendo o interesse direto e imediato das partes. Estabelece uma...
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Acórdão Nº 1234968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSO EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS. AUSÊNCIA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. SÚMULA 284 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE PRELIMINAR FORMAL E...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... : JOAQUIM RENATO LOBO DE BRITO ... : ... DA REPERCUSSÃO GERAL ... INEXISTÊNCIA DE PRELIMINAR ... FORMAL E FUNDAMENTADA DA ... -
Repercussão Geral retoma seu curso com o novo Código de Processo Civil
Repercussão Geral retoma seu curso no novo Código de Processo Civil
O instituto da repercussão geral, introduzido em nosso sistema pela Reforma do Judiciário, consiste em requisito especial para a admissão do Recurso Extraordinário: “o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais d... -
STF pode levar 10 anos para zerar estoque da repercussão geral
STF pode levar 10 anos para zerar estoque da repercussão geral
Recentemente o Supremo Tribunal Federal divulgou dados relativos à apreciação, ao longo do ano de 2015, da repercussão geral em recursos extraordinários examinados pela corte. Foram julgados 43 casos de repercussão geral no recurso extraordinário,... -
Repercussão geral deve contribuir para aprimoramento da segurança jurídica
Gilson Dipp: Repercussão geral deve contribuir para aprimoramento da segurança jurídica
Muitas dúvidas e controvérsias tem surgido nos tribunais no exame da admissibilidade de recursos extraordinários, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, desde a instituição do regime de repercussão geral. Esse tema tem suscitado debates do...