replica ou impugnação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... à execução fiscal, argumentando, em síntese, que: a) cabe impugnação ao laudo de avaliação do imóvel penhorado, posto que o Laudo de ... Junta PAF (4058500.1536903) ... Houve réplica ... Saneei o feito, facultando prova pericial (4058500.1714687) ... -
Acórdão nº 1.0702.12.001416-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. Havendo prova da relação jurídica que deu origem à dívida afigura-se regular o envio do nome do devedor inadimplente para registro em cadastro de proteção ao crédito.
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Acórdão nº 1.0702.12.001416-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. Havendo prova da relação jurídica que deu origem à dívida afigura-se regular o envio do nome do devedor inadimplente para registro em cadastro de proteção ao crédito.
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Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... MANIFESTAÇÃO DA AUTORA EM RÉPLICA. Trata-se ... unicamente se desvencilhar do ônus da não impugnação a ...
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Acórdão Nº 0000783-21.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 373, inciso II, do CPC ... 4. Em momento algum houve a impugnação do contrato apresentado pela Instituição Financeira, mas ao contrario, m sede de réplica a contestação requereu o julgamento antecipado da lide ao invés de ...
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Acórdão nº 50023644720228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
... suas razões (evento 25), reproduz, na íntegra, os argumentos da réplica, requerendo o provimento do recurso, a fim de declarar o cancelamento dos ... ável o conhecimento do recurso, em virtude da ausência de impugnação específica ao fundamento da sentença ... A exigência de “exposição ...
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Acórdão Nº 5002578-30.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... , assim, a improcedência dos pedidos.A parte autora apresentou réplica (evento 34).Fixada a competência do presente juízo (evento 36), ... tange às alegações formuladas pela parte autora em sede de impugnação" referentes à existência de margem consignável, ao cartão de crédito n\xC3" ...
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Acórdão Nº 5015649-79.2021.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... Após réplica (evento 49), vieram-me os autos conclusos. Este, na concisão necessária, ... originários), a parte ré arguiu as preliminares de: a) impugnação à justiça gratuita concedida à parte apelada; b) nulidade por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... Dito pedido foi acolhido (4058303.2134324) ... Apresentada réplica pelo FNDE (4058303.2150607) e pelo MUNICIPIO DE QUIXABA ... II.a) Ilegitimidade ativa ... Na impugnação à oposição, alega o Município ilegitimidade ativa do FNDE, sob o ... -
Acórdão Nº 0003585-13.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ou pedido de realização de perícia técnica em sede de impugnação à contestação (evento 42 – CONTESTA1) ... Assim, em que pese as ... nesse sentido, tão logo intimada à apresentação de sua réplica, a autora pleiteou a intimação do banco para apresentar o contrato ...
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Acórdão nº 1.0331.12.001397-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LAUDO PERICIAL - VALOR DEVIDO - DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU - IMPUGNADOS - SEM PROVA CONTUNDENTE - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA.Cabe ao Autor, quando lhe for dada a oportunidade de réplica à contestação ou de produção de provas, impugnar, de forma específica, os fatos alegados e documentados pela Ré, sob a pena de preclusão. Tendo sido a perícia assaz
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Acórdão nº 1.0331.12.001397-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LAUDO PERICIAL - VALOR DEVIDO - DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU - IMPUGNADOS - SEM PROVA CONTUNDENTE - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA.Cabe ao Autor, quando lhe for dada a oportunidade de réplica à contestação ou de produção de provas, impugnar, de forma específica, os fatos alegados e documentados pela Ré, sob a pena de preclusão. Tendo sido a perícia assaz
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11478-68.2018.5.15.0151)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA 1 - No caso, as razões do recurso de revista se concentram no correto pagamento de horas extras, conforme...
... diferenças de horas extras em réplica (fls. 321/328), o qual sequer foi objeto de ... impugnação pela ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001194-79.2019.5.07.0024), 2020-01-27
... /2019, fora concedido prazo de 15 dias, observado o ônus da impugnação especificada, para a parte reclamante se manifestar sobre as defesas e ... 790, §3º e §4º da CLT ... AUSÊNCIA DE RÉPLICA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS ... Conforme delineado no relatório desta ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACÓRDÃO A QUO PROFERIDO EM IRDR. SUBMISSÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade,...
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Acordao N° 1241305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação. Processual civil e consumidor. Declaração de inexistência de dívida. Repetição de indébito e reparação de dano moral. Contrarrazões. Sentença impugnada. Rejeição da preliminar. Conhecimento do recurso. Nulidade do julgamento. Juntada serôdia do contrato de mútuo. Determinação no saneamento. Não verificação. Indeferimento. Perícia grafotécnica. Desnecessidade da prova. Não acolhimento...
... ça pela juntada do instrumento do contrato de mútuo após a réplica ... não se sustenta, quando se considera que a exibição desse elemento ... concedeu-lhe oportunidade para impugnação, de sorte que não se observa ofensa ao devido processo ... legal ou ... -
Decisão monocrática Nº 2842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
Decisão: Trata-se de impugnação à gratuidade judiciária, apresentada pela Unimed Vitória Cooperativa de ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Réplica, tréplica e quadrúplica: institutos relevantes indevidamente desprestigiados
Este ensaio examina os institutos da réplica, da tréplica e da quadruplica no Direito Processual Civil.
... 326, 327 e 398), o decêndio permanece inalterado, sendo único ( um só ) o prazo de 10 (dez) dias para a réplica e para a impugnação dos documentos, inexistindo qualquer cumulação ou dobra de prazo em razão da duplicidade do cabimento de réplica 4-5 ... Caso o magistrado, ... -
Acordao N° 1764929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Apelação cível. Consumidor. Empréstimo consignado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial desnecessária. Ônus da impugnação na réplica. Ausência de fraude. Contrato assinado eletronicamente. Descontos no benefício previdenciário. Regularidade. Dano moral. Não configurado. Repetição de indébito. Não cabimento. 1. A prova pericial inútil ou desnecessária deve ser indeferida. Logo, não...
... INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ... NA RÉPLICA. AUSÊNCIA DE FRAUDE. CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004719120184058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800471-91.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES e outros ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... benefícios da gratuidade judiciária, nos termos apresentados em réplica (quase todos recebem mais de 5 salários mínimos) ... Em seu recurso, ... impugnação da gratuidade judiciária. Por último, pontuou que que não estavam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08160632720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816063-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: MARIA CILENE FERNANDES ADVOGADO: Joao Pedro Ferreira Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1....
... réplica ... O caso cuida de ação ordinária, promovida pela agravante em face ... e cinco) dias úteis, somando o prazo para a defesa e impugnação, estamos as vésperas do recesso forense, a postergação, data vênia, ...