requerimento sinarm
- Acórdão, Processo nº 0022262-64.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
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Decisão da Presidência nº 5010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2013
... Ação Direta de Inconstitucionalidade, com requerimento de liminar, ajuizada em 9.7.2013 pelo Procurador-Geral da República ... fogo e munição, além de tratar do Sistema Nacional de Armas SINARM e definir condutas criminosas relacionadas a armas de fogo e munição ...
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Direito Penal
... Deve haver representação do delegado de polícia ou requerimento do Ministério Público (art. 10 da Lei 12.850/2013); B: correta, nos ... de arma de fogo na PF, mesmo após prévia autorização do SINARM, não assegura ao seu proprietário o direito de portá-la ... (3) ...
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Acórdão nº 0067000-16.1995.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... relativos as medidas coercitivas pretendidas e quanto ao requerimento de pesquisa junto ao módulo SINARM ... É o relatório ...
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Da Penhora
... 524 do CPC que o exequente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens penhorados ... No mesmo sentido, é o art ... , de acordo com seu perfil de acesso, diretamente às bases do SINARM, RENACH e RENAVAM. A forma de alimentação dos dados na base do índice ...
- Acórdão Nº 5045431-88.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 06-09-2022
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, FALSIDADE IDEOLÓGICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS NA RESIDÊNCIA DO RÉU. DESCABIMENTO. SÚMULA 7...
- Acórdão, Processo nº 5023976-27.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
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Sentença nº 1000424-80.2023.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... a ordem judicial de juntada de documentos, e jamais, por requerimento da parte. Eventual ausência de documento importante ao feito será ... determino a expedição de ofício ao DRT, CEF, SRF, MP, MPT, MPF e SINARM, independentemente do trânsito em julgado, com cópia da presente ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o ... § 2º No requerimento utilizado pelo atirador desportivo para informar que utiliza a arma da ...
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Decisões Monocráticas nº 123890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2015
... Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, com requerimento de medida liminar, interposto por Adenilson Aparecido Ferreira da Silva e ... estrangeira das armas e munições, e a ausência de registro no SINARM. 9 ... A autoria restou clara e inquestionável com relação aos réus ...
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Acórdão, Processo nº 0008002-07.2013.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... ”, e o Departamento de Polícia Federal indeferiu o requerimento formulado de concessão de autorização para o porte de arma de fogo de ... Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm ... § 1º A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida ...
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Decisões Monocráticas nº 5010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2013
... Ação Direta de Inconstitucionalidade, com requerimento de liminar, ajuizada em 9.7.2013 pelo Procurador-Geral da República ... fogo e munição, além de tratar do Sistema Nacional de Armas SINARM e definir condutas criminosas relacionadas a armas de fogo e munição ...
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Decisão da Presidência nº 123890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2015
... Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, com requerimento de medida liminar, interposto por Adenilson Aparecido Ferreira da Silva e ... estrangeira das armas e munições, e a ausência de registro no SINARM. 9 ... A autoria restou clara e inquestionável com relação aos réus ...
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Administrativo e Constitucional
... ), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: (Redação dada ... Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm ... § 1º. A autorização prevista neste artigo poderá ser ...
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Acórdão Nº 0000507-35.2005.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-08-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. LEI N.º 10.826/03 SINARM. DISPARO EM VIA PÚBLICA (ART. 15) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO ... reconhecida, em qualquer fase do processo, ex officio ou a requerimento das ... Nesta toada, o compulsar da dinâmica fático-processual da ...
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Acórdão Nº 0115908-02.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2020
... armas de fogo, sendo necessário o cadastro, mediante registro, no Sinarm ... (Sistema Nacional de Armas), de todos "os produtores, atacadistas, ... 7. Por fim, não havendo ... nos autos requerimento expresso de indenização pelos danos ... materiais e nem existindo na ...
- Acordao Nº 153251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021