requerimento sinarm
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PORTARIA Nº 18.045, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... 142, mediante requerimento de autorização apresentado na DELESP ou UCV do local onde pretende ... ções para aplicação de testes do Sistema Nacional de Armas - Sinarm objetivando o credenciamento de instrutores de tiro, assim como para ...
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Cama�ari - 1� vara criminal
... apreendida, com certificado emitido pelo Sistema Nacional de Arma (SINARM), com validade até 21/12/2031. Contudo, segundo informações do r Titular da 22° DT de Simões Filho-BA, não há requerimento" perante aquela autoridade de restituição da arma de fogo ... O Minist\xC3" ...
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Capital - 14ª vara criminal
... da instrução criminal, tendo o Magistrado deferido o requerimento da Defesa, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de ... que a arma era de uso pessoal e que não recebeu registro do SINARM (Sistema Nacional de Armas), todavia, disse que, a posteriori, passou-se a ...
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Jita�na - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... mm, marca GLOCK, registrada em seu nome sob nº 202290484385700 SINARM, porém não possuía o porte da referida arma apresentada, juntamente com ... De mais a mais, defiro o requerimento ...
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Acórdão Nº 5000200-35.2021.8.24.0003 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
... rural de Eroni da Silva em busca de armas de fogo sem registro no SINARM. Informou que, ao chegarem no local, havia um homem na varanda, sendo ... de Celso Ramos aconteceram algumas coisas e que fez um requerimento para ser aberta uma investigao sobre uma possvel fraude dos funcionrios do ...
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Acórdão nº 50045092320228210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO EQUIVOCADA NO LUGAR DE APELAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ERRO QUE PODERIA SER SUPERÁVEL POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NO ENTANTO, TENDO SIDO INTERPOSTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, JÁ ESCOADO O PRAZO RECURSAL, NÃO PODE SER CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. NO ENTANTO, HAVENDO PROVA DE QUE O ARTEFATO PERTENCE AO
... , arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou ... 14) e consulta ao SINARM (fls. 15/16). ... A propriedade dos bens restou, portanto, ... -
Decisão Monocrática Nº 5005718-44.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-03-2023
... , sobre armas e veículos automotores [Detrannet, Infoseg e Sinarm];b) Infojud - sistema de informações ao Judiciário que permite a ... RECURSO DO EXEQUENTE. REQUERIMENTO DE EMPREGO DOS REFERIDOS INSTRUMENTOS. PROVIMENTO. REVERÊNCIA AO ...
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Acórdão Nº 0001821-32.2015.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... ATENUANTE NÃO ... ESPONTÂNEA ... VERIFICADA NOS AUTOS. REQUERIMENTO DE FIXAÇÃO DO ... REGIME ABERTO. NÃO ACOLHIDO. CIRCUNSTÂNCIA QUE ... de Armas – Sinarm – e a incolumidade pública (integridade ... física de um número ...
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Acórdão Nº 0001380-21.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
... Ainda, em consultas ao banco de dados do SINARM e do SIGMA, no foi localizada qualquer situao autorizativa que permitia a ... , vez que, ao adquiri-la da pessoa de Enio Dalmolin, o requerimento para a transferncia do armamento foi indeferido (fl. 44).Ouvido Enio ...
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Decisão Monocrática nº 50205236920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
... fase da ação de exigir contas, decisão que indefere requerimento para exibição de documentos, que versa sobre a inversão do ônus da ... registrado na Policia Federal sob o n.º 000469523, cadastrado do SINARM sob o n.º 2008/006673972-97 ... Com efeito, foi determinado pelo Juízo ...
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Acórdão Nº 5013773-77.2022.8.24.0045 do Câmara de Recursos Delegados, 13-03-2024
... ; 1 Espingarda, marca Boito, calibre real .16, modelo niquelado, com sinarm/sigma n. 826533, e n. de série suprimido; 1 Espingarda, marca CBC, ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NO PONTO. D) REQUERIMENTO" DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DA RESOLU\xC3" ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... 16, estes da Lei nº 10.826/2003 (que instituiu o SINARM), c/c o art. 69 (concurso material de crimes) do Código Penal ... Narra ... , em verdade, objetivar robustecer o equivocado e injusto requerimento prisional do paciente, que teve sua liberdade suprimida por decreto ...
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Capim grosso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , com licença válida até o dia 02/12/2031 e cadastro junto ao SINARM nº 2021/904396891-39. A referida arma foi apreendida no bojo do auto de ... Processo isento de custas. 2. Defiro o requerimento ministerial de Id. 380571302. 3. Nomeio, como Peritas do Juízo, a ...
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Acórdão Nº 0004173-63.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... Inicialmente, cumpre ressaltar que, a defesa não apresentou requerimento para ... produção das aludidas provas e diligências em momento ... de Armas – Sinarm – e a incolumidade pública (integridade ... física de um número ...
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Acórdão nº 0000274-21.2018.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA TURMA RECURSALGABINETE 4RECURSO APELAÇÃO N.° 0000274-21.2018.8.11.0108_______________________________________________________Recurso Criminal Apelação n.° 0000274-21.2018.8.11.0108Apelante: Loinir BauApelado: Juízo de Tapurah-MT.EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DE APELAÇÃO – RESTITUIÇÃO DAS ARMAS APREENDIDAS – NÃO COMPROVAÇÃO DA...
... são (01 (um) Rifle, modelo 452 LUX 22, marca CZ, nº B098456, nº SINARM 2013/008320366-19, conforme Certificado de Registro de Arma de Fogo e ... os registros válidos e regulares das armas objeto do requerimento, nem o processo administrativo de renovação ... -
Acórdão Nº 0001141-07.2013.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... ATENUANTE NÃO ... ESPONTÂNEA ... VERIFICADA NOS AUTOS. REQUERIMENTO DE FIXAÇÃO DO ... REGIME ABERTO. NÃO ACOLHIDO. CIRCUNSTÂNCIA QUE ... de Armas – Sinarm – e a incolumidade pública (integridade ... física de um número ...
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Acórdãos nº 2181464-64.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Requerimento para pesquisa de endereços de um dos agravados, através ... (SIGMA), do Exército, o Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal e o Sistema Nacional de Informações ...