Requisição de Pequeno Valor
-
Acórdão nº 2015/0023115-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. RENÚNCIA AO EXCEDENTE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Na presente hipótese, a recorrida interpôs agravo de instrumento em...
... pagamento através de Requisição ... -
Acórdão nº 2015/0296522-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV). ...
-
Acórdão nº 2011/0157502-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção de precatório ou requisição ...
-
Acórdão nº 2015/0259743-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... requisição de ...
-
Acórdão nº 2014/0298725-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... requisição" de pequeno valor ou precatório. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0176737-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. TETO PRECLUSÃO PRO JUDICATA. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Os embargos de declaração recebidos como agravo regimental em obediência aos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. O art.
... PROCESSUAL ... PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. TETO ... -
Acórdão nº 2015/0207660-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
-
Acórdão nº 2015/0147123-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da requisição de ... pequeno valor (RPV) ...
-
Acórdão nº 2013/0214870-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do precatório ou da requisição de pequeno ...
-
Acórdão nº 2013/0282806-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do precatório ou da requisição de pequeno ...
-
Acórdão nº 2014/0269876-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
-
Acórdão nº 2016/0077046-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO INVERTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta, de forma clara, o v
... correspondente requisição de pequeno valor ... -
Acórdão nº 2014/0329080-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Precatório/Requisição" de Pequeno Valor (RPV), ressalvada\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0025649-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284⁄STF. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. JUROS ...
-
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1237001 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO⁄REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. JUROS MORATÓRIOS. NÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0151717-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Requisição ... Requisição de Pequeno ... pagamento da requisição de pequeno valor" - RPV ... (AgRg no REsp 1.116229/RS,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2004/0059711-4 de T6 - SEXTA TURMA
... FRACIONAMENTO. PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ...
-
Acórdão nº 2013/0261534-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0285916-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ou, ainda, ...
-
Acórdão nº 2015/0185473-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. FRACIONAMENTO DE HONORÁRIOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, ...
... CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ... -
Acórdão nº 2014/0279669-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do Precatório/Requisição de ...
-
Acórdão nº 2009/0085329-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE PRECATÃRIO OU REQUISIÃÃO DE PEQUENO VALOR. FACULDADE DO CREDOR. RECURSO ESPECIAL ...
- Acórdão nº 2008/0072917-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0175789-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0107173-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA. RPV. QUITAÇÃO NO PRAZO LEGAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA ANTES DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é cabível o arbitramento de honorá