resçisão contrato prestação serviços unilateral
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Acórdão nº 1.0223.14.014328-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. RENÚNCIA OU RESCISÃO UNILATERAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento do STJ, "Ocorrida a rescisão unilateral do contrato (escrito ou verbal) de prestação de serviços advocatícios, o termo inicial do prazo prescricional quinquenal da pretensão de arbitramento e/ou de cobrança...
... de honorrios advocatcios fundado em contrato de mandato posteriormente revogado. Demais ... NO PROVIMENTO.1. "Ocorrida a resciso unilateral do contrato (escrito ou verbal) de prestao de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10841-86.2018.5.15.0129)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal...
... decorrentes do contrato mantido entre a empresa prestadora de serviços e ... que a fiscalização do contrato de prestação de serviços pela 2ª ré não foi eficaz, eis ... , sendo certo que a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços com ... -
Acórdão nº 1008808-02.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1008808-02.2022.8.11.0041 EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, BEM COMO DE SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
... SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÕES PARA ... -
Acórdão Nº 0708578-81.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-08-2019
... CONTRATO PARTICULAR DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÍCIOS. RESCISÃO UNILATERAL PELA PARTE ... APELANTE. EXECUÇÃO DA CLÁUSULA ...
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Acórdão nº 1035251-87.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1035251-87.2022.8.11.0041 EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÕES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, BEM COMO DE SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS –
... SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA ... -
Acórdão nº 1.0145.13.043572-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - RESCISÃO ANTECIPADA - CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA - INTERESSE PÚBLICO - DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 118 DA LEI 8.213/91 - DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. -Não demonstrada a necessidade e a utilidade na...
... e a declarao de nulidade da resciso unilateral de seu contrato administrativo. Honorrios ... -
Acórdão nº 1005299-63.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1005299-63.2022.8.11.0041 EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÕES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, BEM COMO DE SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS –
... (1689) Assunto: [Inadimplemento, Prestação" de Serviços, Honorários Advocatícios] Relator:\xC2" ... SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA ... -
Acórdão Nº 0303777-75.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA ... RESCISÃO UNILATERAL E SEM JUSTA CAUSA DO CONTRATANTE. REVOGAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0301069-89.2017.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ALEGADA COMPLEXIDADE. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLÁUSULA EXPRESSA DE...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS. RESCISÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10083-69.2021.5.15.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... decorrentes do contrato mantido entre a empresa prestadora de serviços e ... de verbas trabalhistas, rescisão unilateral do contrato de prestação de ... -
Acórdão Nº 0707107-18.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-10-2022
... : Prestação de Serviços ... ADMINISTRATIVO ... UNILATERAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE ...
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Acórdão nº 1019104-83.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1019104-83.2022.8.11.0041 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÕES DE CONEXÃO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...
... SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA ... -
Acórdão Nº 0300104-53.2018.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... que o processo licitatório n. 16/2016 (contrato 25/2016 -A/01) era eivado de vício e que haveria ... à época na continuidade da prestação de serviço, razão pela qual realizou o distrato de forma unilateral, mediante notificação extrajudicial. Pontuou ... a apelada persistiu na prestação dos serviços foi uma liberalidade dela, sendo incabível o ...
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Processo nº 0102549-27.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. RESCISÃO ... UNILATERAL DE CONTRATO. COBRANÇA INDEVIDA. ... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1004116-96.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESCRIÇÃO – PREJUDICIAL ACOLHIDA EM RELAÇÃO A UMA DAS DEMANDAS PATROCINADAS PELOS AUTORES – MÉRITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – ADVOGADO QUE ATUA APENAS PELA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - CONTRATO DE RISCO – DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS –...
... PATROCINADAS PELOS AUTORES – MÉRITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... de sucumbência, havendo rompimento unilateral do contrato, implica na possibilidade de se ... -
Acórdão nº 1047688-63.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1047688-63.2022.8.11.0041 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÕES DE CONEXÃO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...
... (1689) Assunto: [Inadimplemento, Prestação" de Serviços, Honorários Advocatícios] Relator:\xC2" ... SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA ... -
Acórdão nº 1041019-91.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1041019-91.2022.8.11.0041 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÕES DE CONEXÃO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...
... SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA ... -
Acórdão nº 1.0362.07.008576-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NOVO JULGAMENTO - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - RESCISÃO UNILATERAL - CDC - INCREMENTO À ATIVIDADE DA REQUERENTE - INAPLICABILIDADE - OMISSÃO - ACOLHER PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1- Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer e integrar os termos do que foi decidido no...
... r, razo pela qual pugnou pela resciso unilateral do contrato e, consequentemente, nulidade da ... -
Acórdãos nº 0051871-26.2011.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... de sua filha da rescisão unilateral e injustificada do contrato, com a consequente interrupção dos serviços. Argumenta que quando mais se precisou ... Falha na prestação do serviço da ré. Ausência de ...
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Acórdão nº 1032355-47.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – ADVOGADO QUE ATUA APENAS PELA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - CONTRATO DE RISCO – DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA...
... ÍVEL (198)Assunto: [Inadimplemento, Prestação de Serviços]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... de sucumbência, havendo rompimento unilateral do contrato, implica na possibilidade de se ... -
Acórdão Nº 0308727-97.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... Aduziu que, em 02/10/1997, firmou Contrato de Prestao de Servio Advocatcio com o Banco Besc ... /2013, foi notificada acerca da revogao unilateral do contrato de prestao de servios que mantinha ...
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Acórdão nº 1047428-83.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1047428-83.2022.8.11.0041EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÕES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, BEM COMO DE SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO...
... (1689) Assunto: [Inadimplemento, Prestação" de Serviços, Honorários Advocatícios] Relator:\xC2" ... SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA ... -
Acórdão nº 0005389-78.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0005389-78.2017.8.11.0004 EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA A QUAL O CAUSÍDICO RECORRENTE FOI CONTRATADO
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – CISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA ... -
Acórdão nº 1008304-35.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESCRIÇÃO AFASTADA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA A QUAL O CAUSÍDICO RECORRENTE FOI CONTRATADO E TEVE INTERROMPIDA UNILATERAL E INJUSTIFICADAMENTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – HONORÁRIOS DEVIDOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, MEDIANTE O ARBITRAMENTO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Prestação de Serviços, Honorários ... ÍCIOS – PRESCRIÇÃO AFASTADA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA ... -
Acórdão nº 1008791-05.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1008791-05.2018.8.11.0041 Apelação nº 1008791-05.2018.811.0041Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelados: Marcelo Borges & Advogados AssociadosEMENTA:APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA...
... (198) Assunto: [Atos Unilaterais, Prestação" de Serviços, Honorários Advocatícios] Relator:\xC2" ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA ...