resçisão contrato prestação serviços unilateral
- Instituto Técnico-científico de Perícia - Itep Extrato do Termo de Rescisão Unilateral Ao Contrato 14/2023 Prestação de Serviços Continuados de Apoio Administrativo de Recepcionista, Com Disponibilização de Mão de Obra Em Regime de Dedicação Exclusiva Contratante: Estado do Rio Grande do Norte, Através do Instituto Técnico-científico de Perícia – Itep/rn Contratada: Líder Ltda. Objeto
-
Acórdão nº 1.0000.22.059792-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - RESCISÃO UNILATERAL - CULPA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - AUSÊNCIA DE PROVA - INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA PARTE AUTORA - COMPROVAÇÃO - MULTA RESCISÓRIA - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. - Nos termos do art. 370 do CPC/2015, ao juiz compete...
... ensejou a mudana de regras essenciais do contrato, o que impe sua resciso. Assevera que, ao ... -
Acórdão Nº 0300660-73.2019.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... de Claro S/A ao argumento de que firmou contrato de prestação de serviços de telefonia junto à ... MÓVEL QUE ENSEJOU A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA PARTE CONSUMIDORA ...
-
Acórdão nº 71010319788 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
RECURSO INOMINADO. OBRIGACIONAL. CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELO EMPREITADOR. COBRANÇA DOS VALORES GASTOS ATÉ A RESCISÃO QUE SE MOSTRAM DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... OBRIGACIONAL. CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELO EMPREITADOR. COBRANÇA DOS ... -
Acórdão Nº 0321041-47.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... serviços advocatícios para o Banco de Crédito ... ência do foro, uma vez existir no contrato de prestação de serviços advocatícios ... unilateral e sem justa causa de duradouro contrato de ...
-
Acórdão nº 2012/0166165-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARA ATUAÇÃO PROCESSUAL COM PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ROMPIMENTO ANTECIPADO EFETUADO PELO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA. ARBITRAMENTO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARA ATUAÇÃO ... PROCESSUAL ... que nos contratos de prestação de serviços advocatícios com ... rescisão unilateral ... -
Acórdão Nº 5007922-84.2022.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... , em apertada síntese, que prestou serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica ... serviços prestados até a rescisão do contrato. Citado, o réu apresentou resposta, na forma ... de honorários em razão da rescisão unilateral do contrato de prestação de serviço firmado ...
-
Processo nº 0158812-79.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança Movida por Administradora de Imóveis Em Face de Condomínio, Buscando Valores que Supostamente Seriam Devidos Em Razão de Rescisão Unilateral Do Contrato de Prestação de Serviços Pelo Réu. Relação de Consumo. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas. Declínio de Competência que Se Impõe.
... razão de rescisão unilateral do contrato de prestação de ... serviços ... - Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
-
Acórdão nº 1004171-47.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - RESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA DEMANDA – FIXAÇÃO INCOMPATÍVEL COM AS PARTICULARIDADES DO CASO – REDUÇÃO – CORREÇ
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - SÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0302438-04.2015.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... , aduziu o autor, em suma:a)firmou contrato de prestao de servios advocatcios com o requerido ... realizados pelo autor;i)a resciso unilateral revela a ofensa dos deveres de lealdade e de ...
-
Acórdão Nº 0314178-41.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... DO BRASIL.Aduziuque as partes firmaram contrato de prestao de servios advocatcios em 2007, ... MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO.A resciso unilateral de contrato de prestao de servios advocatcios, ...
-
Acórdão Nº 5010851-90.2022.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... , em apertada síntese, que prestou serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica ... ã/SC, mas que, no início de 2016, o contrato firmado foi rescindido e contratado escritório ... de honorários em razão da rescisão unilateral do contrato de prestação de serviço firmado ...
-
Acórdão nº 5488126 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 18-05-2021
... ÊNCIA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PRETENSÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO. O PROVIMENTO DO RECURSO OCASIONARIA ...
-
Acórdão Nº 0336781-45.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... que: (I) em 20-9-2007 firmou com o réu contrato de prestação de serviços profissionais de ... o autor para rescindir de forma unilateral o contrato firmado anteriormente; (III) quanto ...
-
Acórdão Nº 0301071-47.2018.8.24.0047 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE ACOLHEU EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DIANTE DA SUA ILIQUIDEZ - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PROCURADOR QUE NÃO ATUOU ATÉ O FINAL DOS PROCESSOS ENUMERADOS - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DA VERBA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECONHECIDA EX OFFICIO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS...
... serviços não teriam sido integralmente prestados ante ... não refutam a contratação e a prestação de parte dos serviços pela causídica exequente, ... RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdãos nº 1105291-36.2018.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Prestação de serviços. Mandato. Ação de ... multa contratual por rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.012892-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROPAGANDA POR TRANSMISSÃO DE MENSAGENS DE TEXTO (SMS) - PROPOSTA DE REAJUSTE PELA CONTRATADA - RECUSA DA CONTRATANTE - RESCISÃO DO CONTRATO POR MANIFESTO DESINTERESSE DA CONTRATADA - CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - NÃO...
... nos autos da AO DE ANULAO DE RESCISO UNILATERAL DE CONTRATO ajuizada por CONTROLE PRESTAO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.012892-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROPAGANDA POR TRANSMISSÃO DE MENSAGENS DE TEXTO (SMS) - PROPOSTA DE REAJUSTE PELA CONTRATADA - RECUSA DA CONTRATANTE - RESCISÃO DO CONTRATO POR MANIFESTO DESINTERESSE DA CONTRATADA - CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - NÃO...
... nos autos da AO DE ANULAO DE RESCISO UNILATERAL DE CONTRATO ajuizada por CONTROLE PRESTAO DE ... -
Acórdão nº 1009596-55.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL PJE - 1009596-55.2018.8.11.0041 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S):MARCELO BORGES & ADVOGADOS ASSOCIADOSAPELADO(S):BANCO DO BRASIL S.A. E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PREJUDICIAL AFASTADA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO - ART 1.013, §4°, DO CPC/15 -
... Prestação de Serviços, Honorários ... AÇÃO - ART 1.013, §4°, DO CPC/15 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – CISÃO UNILATERAL" DO MANDATO – PEDIDO DE FIXAÇÃO DA VERBA HONOR\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001948-52.2019.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 31-05-2022
... MATERIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS MÉDICOS. RESCISÃO UNILATERAL. PRERROGATIVA DO ... ENTE PÚBLICO. ATO ...
-
Acórdão Nº 0323812-95.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... S/A, alegando que: a) prestaram serviços advocatícios para o réu desde 23/11/1992; b) em ... ção extrajudicial, o réu denunciou o contrato outrora firmado por não ter mais interesse na ... ção relativa ao contrato de prestação de serviço, sob pena de que fossem considerados ... ário, considerando-se a resilição unilateral e imotivadado contrato pela ré (p. 138) e a ...
-
Acórdão nº 1005498-27.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO – PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - RESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA DEMANDA – FIXAÇÃO...
... NECESSÁRIO – PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - SÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0330977-96.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... No mrito, alegou que, conforme contrato, o pagamento dos honorrios seria realizado em ... que "em razo da resciso contratual unilateral e sem justa causa, o requerido inviabilizou a ...
-
Acórdão Nº 5003320-68.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... do Brasil.Aduziuque as partes firmaram contrato de prestao de servios advocatcios em 1999, ... porque, "em razo da resciso contratual unilateral e sem justa causa, o requerido inviabilizou a ...