resçisão contrato prestação serviços unilateral
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Acórdão nº 1016543-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA – LIDE QUE VERSA SOBRE PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DA REMUNERAÇÃO APÓS RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – INAPLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N. 7.603/2001, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL N. 11.077/2020 –
... DA REMUNERAÇÃO APÓS RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 0311482-95.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... em 20.09.2007 firmou com o réu contrato de prestação de serviços profissionais de ... o autor para rescindir de forma unilateral o contrato firmado anteriormente e quanto aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1358-35.2015.5.10.0013) 11-04-2018
... da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra: " Diante da ... FGTS dos meses não recolhidos durante o contrato de trabalho, multa de 40% do FGTS e multas dos ... ção da folha de pagamento e rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços quando ...
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Decisão Monocrática Nº 0251614-20.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO E PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA PARTE RÉ, HAVENDO DESCUMPRIMENTO DE AVISO PRÉVIO ESTABELECIDO EM CONTRATO. ART. 373 DO CPC/2015. ÔNUS DA PROVA AUTORAL DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C ... DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO E PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE ... ESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA PARTE RÉ, HAVENDO ... - Acórdão Nº 5001249-73.2021.8.24.0242 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
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Acórdão nº 1.0480.13.019169-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO UNILATERAL - INTERESSE PÚBLICO - PREVISÃO CONTRATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA- LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMA 810 STF. - O contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o particular, destina-se a uma atividade de...
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Acórdão nº 1.0480.13.019169-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO UNILATERAL - INTERESSE PÚBLICO - PREVISÃO CONTRATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA- LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMA 810 STF. - O contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o particular, destina-se a uma atividade de...
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Acórdão nº 1.0172.13.002936-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - RESCISÃO UNILATERAL - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. Devem ser arbitrados honorários advocatícios nos casos em que o contrato celebrado pelas partes é rescindido unilateral e antecipadamente, sem fixar honorários contratuais nesta hipótese.
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Acordao N° 1370341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Monitória. Contrato de prestação serviços advocatícios. Rescisão unilateral por parte do contratante. Ausência de prova de fato idôneo para a alegada quebra da confiança. Exigibilidade do débito. Honorários de sucumbência. Cpc 85, §2º.
... Acórdão Nº ... Monitória. Contrato de prestação serviços advocatícios. Rescisão unilateral por parte do contratante ... Ausência de prova ... -
Acórdão nº 1041019-91.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1041019-91.2022.8.11.0041 APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÕES DE CONEXÃO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE –...
... SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA ... -
Acórdão nº 1035251-87.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1035251-87.2022.8.11.0041 APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÕES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, BEM COMO DE SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO...
... DE SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA ... -
Acórdão Nº 1002007-51.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-03-2018
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS CONSORCIADAS. EXECUÇÃO DA OBRA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. ATO ADMINISTRATIVO. PENALIDADE. SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR. APLICAÇÃO A TODAS EMPRESAS DO GRUPO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO
... AÇÃO ... ANULATÓRIA. CONTRATO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. EMPRESAS ... EXECUÇÃO DA ... OBRA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. DEVIDO ... PROCESSO LEGAL ... -
Acórdão nº 1008808-02.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, BEM COMO DE SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÕES PARA AS QUAIS O CAUSÍDICO RECORRENTE FOI CONTRATADO E TEVE INTERROMPIDA UNILATERAL E...
... SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÕES PARA ... -
Acórdão Nº 0301552-02.2015.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... SUBSISTÊNCIA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão Nº 0710421-11.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-09-2023
... : Prestação de Serviços ... TRANSPORTE ESCOLAR. RESCISÃO UNILATERAL ... NOTIFICAÇÃO FORMAL PARA O CONTRADITÓRIO ... 1. A rescisão unilateral do contrato administrativo com ... base no interesse ...
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Acórdão Nº 0301452-54.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO UNILATERAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO - DANO MORAL - QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA .
... ÇA GRATUITA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO ... -
Processo nº 0090249-38.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Contrato de Prestação de Serviços. Rescisão Unilateral Do Ajuste Com Suporte Em Inadimplemento Da Contratada. Exame Pericial, Produzido Em Sede de Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas, Apurando a Inexistência Do Descumprimento. Reconhecimento Da Ilegalidade Da Extinção Do Negócio, Na Forma como Realizada. Indenização a Título de Perdas e...
... INDENIZATÓRIA. ... PRESTAÇÃO" DE SERVIÇOS. RESCISÃO ... UNILATERAL\xC2" ... PREVISTO EM CONTRATO". PARTE RÉ QUE ... NÃO SE DESINCUMBIU\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0005.07.023876-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PROVA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - DESCUMPRIMENTO PELA PARTE CONTRATADA - POSSIBILIDADE.1. O magistrado é o destinatário da prova, devendo guardar adstrição ao seu livre convencimento,
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Acórdão nº 1.0005.07.023876-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PROVA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - DESCUMPRIMENTO PELA PARTE CONTRATADA - POSSIBILIDADE.1. O magistrado é o destinatário da prova, devendo guardar adstrição ao seu livre convencimento,
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Acórdão nº 1047688-63.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1047688-63.2022.8.11.0041 EMENTA:APELAÇÕES – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÕES DE CONEXÃO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO...
... Prestação" de Serviços, Honorários Advocatícios] Relator:\xC2" ... SENTENÇA EXTRA-PETITA AFASTADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA PELO CONTRATANTE – AÇÃO PARA ... -
Acórdão nº 2013/0036387-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ABUSO DE DIREITO. VIOLAÇÃO CONTRATUAL. DENÚNCIA IMOTIVADA....
... CONTRATOO UNILATERAL". INDENIZAÇÃO. ... NEGATIVA DE PRESTA\xC3" ... prestação jurisdicional ... -
Acórdão nº 1.0000.22.059792-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - RESCISÃO UNILATERAL - CULPA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - AUSÊNCIA DE PROVA - INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA PARTE AUTORA - COMPROVAÇÃO - MULTA RESCISÓRIA - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. - Nos termos do art. 370 do CPC/2015, ao juiz compete...
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Acórdão Nº 0300660-73.2019.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... de Claro S/A ao argumento de que firmou contrato de prestação de serviços de telefonia junto à ... MÓVEL QUE ENSEJOU A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA PARTE CONSUMIDORA ...
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Acórdão nº 71010319788 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
RECURSO INOMINADO. OBRIGACIONAL. CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELO EMPREITADOR. COBRANÇA DOS VALORES GASTOS ATÉ A RESCISÃO QUE SE MOSTRAM DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... OBRIGACIONAL. CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELO EMPREITADOR. COBRANÇA DOS ... -
Acórdão nº 2012/0166165-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARA ATUAÇÃO PROCESSUAL COM PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ROMPIMENTO ANTECIPADO EFETUADO PELO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA. ARBITRAMENTO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARA ATUAÇÃO ... PROCESSUAL ... que nos contratos de prestação de serviços advocatícios com ... rescisão unilateral ...