resçisão contrato prestação serviços unilateral
- Súmula, SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃ
- Súmula, SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃ
- Súmula, SÚMULA TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTIN
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Qualquer indenização decorrente do contrato" de seguros dependerá de prova de pagamento do pr\xC3" ... conter cláusula que permita rescisão unilateral dos contratos de seguro ou por qualquer modo ... j) organizar seus serviços, elaborar e executar seu orçamento ... k) ... ção, por prazo determinado, de prestação de serviços técnicos ou de natureza ...
- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS RESCISÃO UNILATERAL ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, lanches e almoços. DISTRATADA: R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ nº 07.694.626/0001-94: CT 073/2017 Lotes 07 (Mata Centro) e 11 (Mata Norte). Data da Rescisão: 25/05/2022. JOÃO ADVÍNCULA VALENÇA CORR...
- PREFEITURA DE ITAÚBA - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2023
- PREFEITURA DE ITAÚBA - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 107/2022
- PREFEITURA DE ITAÚBA - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 166/2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-256-38.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSFERÊNCIA UNILATERAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A egrégia Corte Regional, com base nas provas produzidas nos autos concluiu que para a readaptação da reclamante em função administrativa, necessário seria a transferência do local de trabalho para a cidade de Maringá, onde se localiza o escritório da empresa. Ademais,...
... 1. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSFERÊNCIA UNILATERAL DO LOCAL A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... A egrégia Corte Regional, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001282-83.2016.5.06.0143), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. DESCONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO UNILATERAL PELA EMPREGADA. Uma vez não comprovada a falta grave patronal suficiente a autorizar o reconhecimento da rescisão indireta do contrato (art. 483, "d", da CLT), é forçoso concluir pela declaração da resilição unilateral do contrato de trabalho promovida pela...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. DESCONTINUIDADE DA RESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO UNILATERAL PELA EMPREGADA. Uma vez ... prestação de serviços, de forma voluntária pela autora ... - PREFEITURA DE ITAÚBA - AVISO DE ANULAÇÃOTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 024/2021
- PREFEITURA DE NOVA CANAÃ DO NORTE - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2017
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de ... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ... § 10. A prestação de contas será feita de forma simplificada e ... I - por ato unilateral da administração pública; ou ... II - por ...
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Acórdão nº 1.0000.15.047963-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - RESCISÃO UNILATERAL - EXPRESSA PREVISÃO - MOTIVAÇÃO PRESENTE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.Para que seja declarado nulo o ato administrativo consistente na rescisão unilateral de contrato administrativo de prestação de serviços...
... mensais vencveis at o trmino do contrato. Para isso, invoca em seu favor o disposto no ... administrativo consistente na resciso unilateral do contrato temporrio de prestao de servios ... -
Acórdão nº 1.0000.15.047963-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - RESCISÃO UNILATERAL - EXPRESSA PREVISÃO - MOTIVAÇÃO PRESENTE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.Para que seja declarado nulo o ato administrativo consistente na rescisão unilateral de contrato administrativo de prestação de serviços...
... mensais vencveis at o trmino do contrato. Para isso, invoca em seu favor o disposto no ... administrativo consistente na resciso unilateral do contrato temporrio de prestao de servios ... -
Acórdão Nº 0020291-72.2018.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
EMENTA Acordo não cumprido. Responsabilidade subsidiária do ente público tomador dos serviços. Inexiste responsabilidade do Município-réu, na condição de tomador dos serviços, pelo cumprimento do acordo firmado entre a autora e a real empregadora, por contemplar verbas pertinentes à rescisão do contrato de trabalho, o que se concretizou após a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviç
... ária do ente público tomador dos serviços. Inexiste responsabilidade do Município-réu, na ... verbas pertinentes à rescisão do contrato de trabalho, o que se concretizou após a unilateral do contrato de prestação de serviços pelo ente ... -
Acórdão nº 1.0476.17.001182-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITOS REFERENTES AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. 1- Em caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços, deve ser declarada a inexigibilidade apenas das cobranças referentes ao período posterior à...
... o pedido para, declarar a resciso do contrato objeto do litgio, bem como para, confirmando a ... -
Acórdão nº 1.0476.17.001182-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITOS REFERENTES AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. 1- Em caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços, deve ser declarada a inexigibilidade apenas das cobranças referentes ao período posterior à...
... o pedido para, declarar a resciso do contrato objeto do litgio, bem como para, confirmando a ... -
Acórdão nº 1.0470.16.001957-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - INTERESSE DE AGIR - RESCISÃO UNILATERAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENRRIQUECIMENTO ILÍCITO - PROPORCIONALIDADE AOS SERVIÇOS PRESTADOS. - Há interesse de agir no pedido de arbitramento de honorários advocatícios após a rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços advocatícios.- A retenção dos honorários de sucumbência, pela parte,...
... carncia de ao, sob o argumento de que o contrato de prestao de servios advocatcios entabulado ... advocatcios em caso de resciso unilateral. Aduz que no referido contrato constou de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000044-58.2016.5.06.0004), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO UNILATERAL PELA EMPREGADA. CONVERSÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. I. A ausência de prova contundente da falta grave patronal suficiente a autorizar o reconhecimento da rescisão indireta do contrato (art. 483 da CLT) não enseja a conversão automática do pleito na resilição...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. CONTINUIDADE DA TAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO UNILATERAL PELA EMPREGADA ... não tiver havido descontinuidade da prestação laborativa, devolvendo-se às partes a decisão ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão ... prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais ... Art. 130. Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do ...
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Acórdão Nº 5006223-42.2020.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... em 8.3.2013 sobre a resciso do contrato de servio, o que os impediu "de implementar as ... em seu favor em decorrncia da resciso unilateral do contrato de prestao de servios pelo banco ru", ...
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Acórdão nº 2012/0127330-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO TÁCITA. ARTIGO 607 DO CÓDIGO CIVIL. CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DEVIDO. 1. O art. 607 do CC não impõe a rescisão do contrato de prestação de serviço
... COBRANÇA. PRESTAÇÃO ... SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DEVIDO ... ão impõe a rescisão do contrato de prestação de serviço a ... unilateral ... -
Acórdão nº 2014/0345696-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. DENÚNCIA IMOTIVADA. VULTOSOS INVESTIMENTOS PARA REALIZAÇÃO A DA ATIVIDADE. DANO INJUSTO. BOA-FÉ OBJETIVA. FINS SOCIAL E ECONÔMICO. OFENSA AOS BONS COSTUMES. ART. 473, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/2002. PERDAS E DANOS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES AFASTADOS. 1. É
... UNILATERAL. ... necessários à prestação dos serviços, ... a rescisão unilateral do contrato, configura-se ...