reserva usufruto
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Acordao N° 1227065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Contrato de locação. Imóvel não residencial. Usufruto vitalício. Morte. Extinção. Diversos herdeiros. Curadoria. Direito de recebimento dos aluguéis vencidos. Nos casos de doação de imóvel com cláusula de reserva de usufruto vitalício, sobrevindo a morte do usufrutuário, extingue-se o referido instituto, transmitindo-se, de imediato, todos os direitos e deveres inerentes ao imóvel
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... USUFRUTO VITALÍCIO. MORTE. EXTINÇÃO. DIVERSOS HERDEIROS. CURADORIA ... DIREITO ... reserva de usufruto vitalício, sobrevindo a morte do ... usufrutuário, ... -
Acórdão nº 50015409520198210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... de Portão/RS, como se vê da escritura pública de doação, com reserva" de usufruto juntada no evento 2 - INIC E DOCS2 - fls. 08/13 ... Essa fra\xC3" ...
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Acordao N° 1396720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Rejeição. Escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício. Registro no cartório de imóveis. Ausência. Direito obrigacional. Falecimento do doador. Promessa de compra e venda firmada pelo donatário com terceiro. Registro. Impossibilidade. Hipotecas gravadas sobre o imóvel. Direito real. Anulação....
... FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA ... DE USUFRUTO VITALÍCIO. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA ... -
Acordao N° 1717922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Processual civil. Apelação cível. Alvará judicial. Doação de bens de incapaz em adiantamento de legítima. Vedação legal. Inexistência de comprovação de vantagem ao curatelado quando da realização do ato. Sentença não alterada. 1. Consoante exegese do art. 1. 781 c/c art. 1. 749, ii, ambos do código civil, não pode o curador, sob pena de nulidade, dispor dos bens do curatelado a título gratuito. 2.
... judicial para doação de bem de incapaz, ainda que, com reserva de usufruto ... 3. Torna-se mais contundente a vedação da efetivação ... -
Acórdãos nº 1001662-80.2018.8.26.0024 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... ao donatário - Doação entre pai e filho, com reserva de usufruto, com o nítido escopo de blindar o patrimônio ...
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Acórdãos nº 1001972-48.2017.8.26.0533 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... à partilha de bem que fora objeto de doação com reserva de usufruto, realizada pelos genitores falecidos. Ato ...
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Acórdãos nº 1001476-17.2017.8.26.0566 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Reconhecimento anterior, em ação anulatória, da reserva de usufruto que se havia feito constar de prévio ...
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Acórdão Nº 0006215-52.2015.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-06-2022
... PARTE RÉ E SUAS IRMÃS, COM RESERVA DE USUFRUTO ... VITALÍCIO EM FAVOR DA AUTORA. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 2125779-38.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... sobre a nua propriedade de imóvel gravado com reserva de usufruto vitalício Cabimento Inteligência do art ...
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Acórdão nº 2008.01.00.026993-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Noviembre de 2008
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM RESERVA DE USUFRUTO AO DOADOR, ANTERIOR À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. 1. Para a fraude à execução, nos moldes do art. 185 do CTN, é necessário que a alienação do bem seja posterior à citação válida do devedor e seja demonstrado o conluio fraudulento entre o alienante e o adquirente do bem. 2. Na...
... , que objetivava a realização da penhora de imóvel doado com reserva de usufruto vitalício com alegação de fraude à execução (fls ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0060828-90.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-05-2021
Recurso inominado nº 0060828-90.2019.8.19.0001. Recorrente: MAURICIO CESAR DO COUTO e outros. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado dos autores. Trata-se de ação de repetição de indébito movida por MAURÍCIO CESAR DO COUTO e outros em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando que desde 27 de novembro de 2014, são proprietários do imóvel, através de doação com...
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Acórdãos nº 1000215-36.2018.8.26.0322 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... ção probatória que revela que a doação, sem reserva de usufruto, abrangeu a totalidade dos bens da doadora - ...
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Acórdãos nº 0002869-41.2014.8.26.0358 de 17ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... de Terceiro Execução Imóvel doado com reserva de usufruto Escritura pública não levada a registro ...
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Acórdão Nº 5015920-94.2021.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... RESERVA DE USUFRUTO. TRIBUTAÇÃO DA OPERAÇÃO COM BASE EM 100% DO VALOR DO BEM, ...
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Acórdãos nº 1012929-59.2016.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Febrero de 2018
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO, COM RESERVA DE USUFRUTO, REALIZADA PELA EX- COMPANHEIRA DO AUTOR, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044124-28.2021.8.19.0002 (Fazendária), 21-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0044124-28.2021.8.19.0002 Recorrente TERESA CRISTINA CERDEIRA DA SILVA RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO.EXTINCAO DO USUFRUTO. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ITCMD NO USUFRUTO. DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 42 DA LEI ESTADUAL 7.174/15 PELO
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Acórdão Nº 5024188-88.2022.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... SENTENA DE PROCEDNCIA. INSATISFAO DO RU. ITCMD. DOAO COM RESERVA DE USUFRUTO. OPERAO TRIBUTADA COM BASE EM 100% DO VALOR DO BEM, TENDO EM ...
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Acórdãos nº 1001267-48.2016.8.26.0060 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... Doação de cotas societárias com reserva de usufruto. Base de cálculo do imposto que corresponde a ...
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Acórdão nº 50001516320188210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... e nu-proprietário dos outros 50%, sobre os quais a autora tem o usufruto vitalício. Portanto, salientou que sua posse é justa e que não há que ... 1.394 do Código Civil, enquanto ao nu-proprietário reserva-se o domínio. Os incisos VII e VIII do art. 1.410 do Código Civil ...
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Decisão Monocrática Nº 4003075-72.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2019
... êa que, em 23.07.2002, firmou "Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto Vitalício" em benefício de Sônia Palma de Luca e Gilmar ...
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Decisão Monocrática Nº 4003075-72.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-03-2019
... êa que, em 23.07.2002, firmou "Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto Vitalício" em benefício de Sônia Palma de Luca e Gilmar ...
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Acórdãos nº 1001390-35.2017.8.26.0408 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... de bem imóvel objeto de doação, com usufruto em favor do doador. Admissibilidade. Vínculo familiar entre a ... A transferência a título gratuito com reserva" de usufruto vitalício e a data do negócio evidenciam a ocorr\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0694.10.002318-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. PEDIDO CUMULADO COM REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE ERRO OU DOLO E INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INGRATIDÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE ADMITIDA A REDUÇÃO DA ÁREA DOADA. EXISTÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. CAPACIDADE DA DOADORA, PARTÍCIPE DA RETIFICAÇÃO DE ÁREA. RESERVA DE USUFRUTO DA DOADORA A EXCLUIR TESE DE NÃO CUMPRIMENTO DE ENCARGO,...
... CAPACIDADE DA DOADORA, PARTÍCIPE DA RETIFICAÇÃO DE ÁREA. RESERVA DE USUFRUTO DA DOADORA A EXCLUIR TESE DE NÃO CUMPRIMENTO DE ENCARGO, ... -
Acórdão Nº 0709150-25.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-08-2022
... RESERVA REMUNERADA. LICENÇA ESPECIAL. PERÍODOS NÃO ... USUFRUÍDOS NA ... requerimento administrativo, tampouco demonstrar que o não usufruto se ... deu em decorrência de necessidade de serviço ... 6. Precedentes ...
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Acórdãos nº 0009031-22.2012.8.26.0132 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... JORGE DOTTI (INTERDITADO) JUIZ : JOSÉ ROBERTO LOPES FERNANDES USUFRUTO Alugueis Sentença de procedência parcial, para ... - Apelado que doou à filha apelante imóvel, com reserva de usufruto ao doador Provas nos autos que demonstram que ...