resolução 130 2000
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007326-34.2022.8.19.0002 (Cível), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007326-34.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LILIAN AVILEZ GONÇALVES, KELLY BATALHA SIQUEIRA ,SANDRA CARLA LIMA DE AMIL e ANITA SAMPAIO DE ORNELAS DE FREITAS LUCAS PEREIRA Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058900-42.2019.8.19.0054 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0058900-42.2019.8.19.0054 Recorrente (autor): GILMAR MARQUES DOS SANTOS Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GILMAR MARQUES DOS SANTOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007169-61.2022.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007169-61.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ANDRÉ MOREIRA REGAZZI GERK E LUIZ FELIPE BITTENCOURT DE ARAÚJO Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade....
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y78{bottom:129.325714px;}.y2f2{bottom:130 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... ção, Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2000, p. 83 e 85-56). 27. Como anotado pelo ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 130. Caberá a cada interessado alcançado pelas ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
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Contratos bancários
... autorizadas na Lei Complementar no 105 de 2000 (arts. 1º e 10). O sigilo bancário, portanto, ... 130 do antigo Código Comercial de 1850 240 , tendo ... Monetário Nacional, por meio da Resolução no 2.025, que trata das normas relativas à ...
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Processo nº 0087221-09.2017.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
... julgado extinto o feito, sem resolução ...
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Acórdão Nº 0000231-19.2008.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023
... ARTIGOS 102, 104 E 105 DA RESOLUÇÃO Nº 456 ... /2000 DA ANEEL. CUSTOS ... 130, III, DA RESOLUÇÃO 414/2000 DA ANEEL. CUSTO ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... 9.958/2000, não afronta o princípio do livre acesso ao ... Conforme destaca Júlio César Bebber 130 : “O princípio instrumental, como princípio ...
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Decisão Monocrática nº 50034091220168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA. 1. A constatação de irregularidades no medidor autoriza a concessionária à constituição de débito pelo método de recuperação de consumo não medido junto ao usuário-consumidor. 2. A relação existente entre as partes é regulada pelo CDC,...
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... O art. 72, inc. IV, da Resolução nº 456/2000 da ANEEL e os artigos 129 e 130 da Resolução ... -
Decisão Monocrática nº 50005642520178210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. COMPROVAÇÃO DA FRAUDE. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA. 1. A constatação de irregularidades no medidor autoriza a concessionária à constituição de débito pelo método de recuperação de consumo não medido junto ao usuário-consumidor. 2. A relação existente entre as partes é regulada pelo CDC, de modo que é crível sustentar o ônus
... ção ao disposto no artigo 72 da Resolução" 456/2000 da ANEEL, pois não realizada perícia t\xC3" ... ção nº 456/2000 da ANEEL e os artigos 129 e 130 da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, autorizam a ... -
Decisão Monocrática nº 50049171120208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FRAUDE. IRREGULARIDADE NO CONSUMO NÃO COMPROVADA. 1. A constatação de irregularidades no medidor autoriza a concessionária à constituição de débito pelo método de recuperação de consumo não medido junto ao usuário-consumidor. 2. A relação existente entre as partes é regulada pelo CDC, de...
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... O art. 72, inc. IV, da Resolução nº 456/2000 da ANEEL e os artigos 129 e 130 da Resolução ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... – Ag. AIRR n. 686.187/2000"-9 – rel. Min. Antônio José de B. Levenhagen \xE2\x80" ... , a abalizada visão de Estêvão Mallet 130 : ... “É impossível deixar de ressaltar, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... DO CHAMAMENTO AO PROCESSO ... Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... São Paulo: Saraiva, 2000, p. 91 ... oferece guarida ao direito à ... Toda resolução de hard cases deve observar estritamente as ... São Paulo: LTr, 2000, p. 130 ... teres de personalidade de modo não ...
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Contrato, TERMO DE DOAÇÃO Nº 099/2023, Processo Nº 23/2000-0055038-6, celebrado em 05/06/2023, que faz o ESTAD
... entregue ao DONATÁRIO, conforme Recibo de Cessão Provisória nº 130"/2021, cuja cópia consta às folhas nº 3 do processo ... administrativo n\xC2" ... administrativo, aprovada por meio da Resolução CIB/RS nº 88/2021, para aprimoramento da Rede de Frio do Programa ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... total desobediência ao artigo 24, da Resolução 182/05, do Contran, e principalmente aos ... Franciulli Netto, j. 20/06/2000) (g.n.) ... Não é diferente o entendimento ... 4. Segundo o CTB, em seu artigo 130 (confirmado pelo § 3º de seu artigo 131 e ...
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Decisão Monocrática nº 50022040720198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FRAUDE. IRREGULARIDADE NO CONSUMO NÃO COMPROVADA. 1. A constatação de irregularidades no medidor autoriza a concessionária à constituição de débito pelo método de recuperação de consumo não medido junto ao usuário-consumidor. 2. A relação existente entre as partes é regulada pelo CDC, de...
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... O art. 72, inc. IV, da Resolução nº 456/2000 da ANEEL e os artigos 129 e 130 da Resolução ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... uma questão prejudicial 2 para a resolução de um litígio entre as partes, como um ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 249-255 ... 19 raMos, Elival da Silva ... São Paulo: Saraiva, 1994. p. 128-130 ... 20 Barroso, Luís Roberto. O controle de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... I. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 67 usque 286 ... lidades de realização ... , mas podem confundir você na resolução das provas ... b) A tentativa irreal ou ... Observe que o delito do art. 130 do Código Penal, perigo de contágio venéreo, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... da década de 2000, sobrevieram os seguintes atos normativos: (i) o ... p. 130, 134-135)” ... (ADC 42, de minha relatoria, ...
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Acórdão nº 1.0280.13.003951-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - ONUS DA PROVA - RECURSO DESPROVIDO.1. Para a concretização do direito ao contraditório em seu aspecto substancial faz-se necessário assegurar à parte a possibilidade de se valer de todos os meios de prova legal e moralmente admitidos com vistas a influenciar, efetivamente, o magistrado...
... No sem razo, estabelece o art.130 do CPC/73 (art. 370 do CPC/15) que: Art. 130 ... DO CONSUMO, PREVISTA NA RESOLUO 456/2000 DA ANEEL - INDEFERIMENTO DE PROVAS - CERCEAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0280.13.003951-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - ONUS DA PROVA - RECURSO DESPROVIDO.1. Para a concretização do direito ao contraditório em seu aspecto substancial faz-se necessário assegurar à parte a possibilidade de se valer de todos os meios de prova legal e moralmente admitidos com vistas a influenciar, efetivamente, o magistrado...
... No sem razo, estabelece o art.130 do CPC/73 (art. 370 do CPC/15) que: Art. 130 ... DO CONSUMO, PREVISTA NA RESOLUO 456/2000 DA ANEEL - INDEFERIMENTO DE PROVAS - CERCEAMENTO ... -
Acórdãos nº 0001895-93.2013.8.26.0663 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... 333333pt;}.h0{height:1122.666667pt;}.w1{width:130 ... firmado após 31 de março de 2000, data da última edição da Medida ... Resolução CMN nº 2.303/1996 do Banco Central do ...
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Decisão Monocrática nº 50042775420168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 18-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FRAUDE. IRREGULARIDADE NO CONSUMO NÃO COMPROVADA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. 1. A constatação de irregularidades no medidor autoriza a concessionária à constituição de débito pelo método de recuperação de consumo não medido junto ao usuário-consumidor. 2. A relaçã
... 487, I, do CPC, extingo o feito, com resolução de mérito, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os ... O art. 72, inc. IV, da Resolução nº 456/2000 da ANEEL e os artigos 129 e 130 da Resolução ...