resolução 728 2004
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000924-13.2015.5.06.0351), 29-10-2015
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE PARCELA EXTINTA ANTES DA ADMISSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DIREITO INEXISTENTE. A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas assegura o salário em seu valor nominal e não a todas as parcelas que compõe
... gratificação em testilha foi extinta desde 2004, subsistindo de 03/11/1998 a 01/01/2004, sob a ... 728/729) ... A incidência da prescrição total ... , no momento oportuno, a nulidade da Resolução da Diretoria que lhe extinguiu a gratificação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000296-92.2017.5.06.0144), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram no caso examinado. Recurso da...
... 721/728, o reclamante, inicialmente, renova o pedido de ... de Lacerda Paiva, ao julgar o AIRR - 15216/2004-009-09-40, publicado no DJ em 12/09/2008, que ... declaro a extinção do processo, sem resolução de mérito, quanto a esse requerimento, com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 746-67.2013.5.09.0863)
... , até dois anos após averbada a resolução" da sociedade ... A propósito: ... \xC2" ... (TST - RR 2107/2004-026-02-00.6 - Rel. Min. Pedro Paulo Manus - DJe ... revista conhecido e provido no aspecto.- (RR-728-56.2013.5.09.0019, Relator Ministro: Mauricio ...
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Índice remissivo
... p. 728 ... Súmula 456: O Supremo Tribunal Federal, ... Súmula 582: É constitucional a Resolução 640/1969, do conselho de política aduaneira, que ... o artigo 1º da Medida Provisória no 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) ...
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Imersão social e processos inovativos: estudo do Polo Calçadista de Nova Serrana - Minas Gerais
Recorrendo à abordagem das redes sociais, o presente artigo analisa os processos inovativos em dois diferentes tipos de empresas (empresas de alto e baixo desempenho inovativo), localizadas no Território Produtivo de Nova Serrana (MG). Utilizou- se o estudo de casos múltiplos, envolvendo duas empresas de cada categoria. Buscou-se, primeiramente, aferir o nível de inovação em produtos e processos...
... , SANTOS, SIMÕES & HORÁCIO, 2001; REZENDE, 2004; SUZIGAN, FURTADO, GARCIA & SAMPAIO, 2005). A ... ões que envolvem práticas, tais como resolução de problemas conjuntos ou troca de informações, ... 49, p. 706–728 ... -
O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... caso, pareçam enfrentar-se, cuja resolução compete aos juízes, os quais darão toda ou ... 16, Madrid, 1976, p. 728 ... CAPÍTULO IX – O PRINCÍPIO DA TUTELA ... tomo I. Buenos Aires: Hammurabi, 2004, p. 100 ss. com outra terminologia, embora em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 254700-31.2009.5.15.0018) 14-11-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. I. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois as razões do recurso de revista, no aspecto, são genéricas e não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos na decisão recorrida. Logo,
... premissas fáticas essenciais para a resolução da questão a partir do prisma pretendido, o que ... da Resolução 129 publicada no DJ de 20/04/2004, que "para fins previstos no § 2º do art. 461 ... 706/728) ... A impugnação ao mencionado ... -
Convenções disciplinadoras do processo judicial
O presente artigo trata do regime jurídico, da posição do juiz e dos limites das convenções processuais celebradas pelas partes.
... ódulo processual de conhecimento com resolução do mérito da causa. O mencionado doutrinador ... 3, p. 4, 19-20), Moacyr Amaral Santos (2004, p. 284-285), Barbosa Moreira (1984, p. 87-98), ... 42 Cf. arts. 3º e 4º e 1.728 a 1.783, do Código Civil ... 43 Cf. arts ... -
Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Criminais
... [ ... ]” (Ac. n. 4.590, de 17.6.2004, rel. Min. Fernando Neves.) ... Colhemos da ... o art. 11, inciso IV, da Resolução n. 16.402/90. Se o ilícito consistia em ter ... , conforme dispõe o enunciado da Súmula nº 728 do STF: “É de três dias o prazo para a ...
- Acórdão, Processo nº 5004590-36.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS. PREVALÊNCIA DA DECISÃO QUE POR ÚLTIMO TRANSITOU EM JULGADO, DESDE QUE NÃO DESCONSTITUÃDA POR AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão do...
... 2004.34.00.048565-0 tenha se aperfeiçoado em primeiro ... processo sem resolução do mérito, ao entendimento de que (fl. 531): ... 728/729) ... Sustenta a parte recorrente violação ... -
Acórdão, Processo nº 5008052-04.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Corte, o qual lança luz para a resolução da controvérsia posta no recurso. DA EVOLUÇÃO ... e STD eram formadas, até o final de 2004, pelos mesmos sócios (Edmundo Rocha Gorini, ... 696/697 e 727/728) ... Verifico que, de acordo com as diligências ...
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Poder judiciário
... 4 3) Nos termos do art. 59, da Resolução 75/2009, do CNJ, considera-se atividade ... (CNJ), criado pela Emenda Constitucional 45/2004, é um órgão que compõe o poder judiciário ... • Súmula 728: É de três dias o prazo para a interposição ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.033, DE 26 DE JULHO DE 2022
... 10.438, de 26 de abril de 2002; na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; na Lei nº 13.203, de 8 de ... e MCA Energia e Barragem Ltda. Resolução n o 728 18/12/2002 Segredo 161.885 Maggi Energia S.A., Linear Participações e ...
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Dos procedimentos especiais
... extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, inciso VI). A ... 45, de 2004, que ampliou a competência da Justiça do ... Art. 728. O requerido será previamente ouvido antes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000153-78.2016.5.06.0002), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual não se desincumbiu. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... ção e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, II, do NCPC ... na exordial haver sido admitido em 13.12.2004 através da CONNY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS ... 723/726 e 728/731), como exposto durante o seu depoimento " ... -
Do Processo Judicial
... 543-C do CPC/1973 e da Resolução STJ nº 08/08, tendo-se em razão disso ... Martins Júnior 727 e Luiz Fabião Guasque 728 chegam a defender uma suposta responsabilidade ... São Paulo: RT, 2004, p. 307-308 ... Cf. NERY JUNIOR, Nelson ...
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Acórdão, Processo nº 0002934-43.2004.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... (fls. 728 e 735/737) ... Pois bem, a autora declarou à Receita Federal que ‘não ... Diante do exposto, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, CPC julgo IMPROCEDENTE o pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001431-87.2016.5.06.0011), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento de condição de empregado almejada pelo autor. Recurso obreiro desprovido.
... 718-728 (ID b28911d ) - complementada pela decisão ... qual resulta o litígio, iniciada em 15/04/2004 e encerrada em 09/09/2016, ao passo que as ... ão por que o feito foi extinto sem resolução do mérito em relação a citada empresa ... -
RESOLUÇÃO Nº 204, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... /12/2003 5873 11765 12936 12936 24 CELIA REGINA SOUZA DELGADO DF 12/03/2004 5773 12875 12990 12990 25 ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA DF 24/06/2004 ... RAFAEL GUIMARÃES NOGUEIRA BA 15/05/2014 48 2013 2057 2057 3590 3590 728 ANDRE ESTIMA DE SOUZA LEITE PE 15/05/2014 49 2013 2057 2057 2344 2344 729 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000842-79.2015.5.06.0351), 29-10-2015
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO APÓS SUA EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL. DIREITO INEXISTENTE. A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas assegura o salário em seu valor nominal e não a todas as parcelas que compõe a remuneração do...
... que a gratificação foi extinta desde 2004, subsistindo de 03/11/1998 a 01/01/2004, sob a ... 728/729) ... A incidência da prescrição total ... que sequer invocou a nulidade da Resolução da Diretoria que lhe extinguiu a gratificação, ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 2030: Decretos e Resoluções: Resolução" Conjunta Casa Civil/Secretaria de Meio ... Tipo N\xC3" ... - PERS; altera as Leis nºs 10.848, de 15/3/2004, e 9.427, de ... 26/12/1996 e dá outras ... , tendocomo resultado a recolocação de 34.728 cidadãos no mercado de trabalho no período ...
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Vara do Trabalho de Rancharia - SP
... Manifestação da ré às ?s. 726/728, onde reitera o pedido de extinção do feito ... E. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO ... Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. XIII, p. 317.318). E Daiane da Silva ...