resolução nº 10 1979
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Acórdão, Processo nº 5002863-80.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... da atividade exercida nos períodos de 23/10/1972 a 01/06/1979, 02/07/1979 a 13/08/1979, ... , havendo de se extinguir o feito sem resolução do mérito quanto a esta parte do pedido ...
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Decisão da Presidência nº 25763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
... interno do TJ/PB foi alterado pela Resolução 4, de 20/1/2015, estabelecendo, em seu art. 23, a ... diverso do previsto na Lei Complementar 35/1979 (LOMAN), no que se refere aos desembargadores ... Relator o Ministro Eros Grau, Plenário, DJ 13.10.2006). EMENTA: Medida cautelar ...
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Acórdão, Processo nº 5000546-41.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... advocatícios em favor da ré, que arbitro em 10% (dez por cento) a ser aplicado sobre 50% ... do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, vigoraram até o advento do Decreto Regulamentar ... nº 52.5 de 13.8.1979; DISES BE 5235 Resolução INSS/PR nº 58 de 16.9.1991; DSS-8030 ...
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As nações unidas
... 2020 ... 203 Disponível em: Acesso em: 10 dez. 2020 ... 204 Ibid ... 6.2 Carta das ... Ela foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações ... Discriminação Contra a Mulher – CEDAW (1979) ... A Convenção sobre a Eliminação de ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
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Referências Bibliográficas
... ção dos meios alternativos de resolução de conflitos. In: FREITAS JR., António Rodrigues ... ANPOCS, Caxambu, Minas Gerais, 27 a 31.10.2014 ... KEMMERICH, Clóvis Juarez. O processo ... São Paulo: Graal, 1979 ... MANCUSO, Rodolfo Camargo. O direito à ...
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Acórdão, Processo nº 5002474-95.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... de 09/02/1976 a 25/04/1976, de 01/11/1977 a 12/10/1978, de 01/12/1978 a 09/02/1979, de 15/03/1979 a ... Tribunal de Justiça (STJ) para resolução da seguinte controvérsia, cadastrada como Tema ...
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Acórdão Nº 2001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
Ação originária. Agravo regimental. Direito constitucional e administrativo. Ajuda de custo para fins de moradia. Art. 65, II, da LOMAN (LC nº 35/1979). 1. A revogação da decisão liminar proferida no âmbito da ACO 2.511/DF, Rel. Min. Luiz Fux, esvaziou o objeto da presente lide. 2. Impossibilidade do recebimento do auxílio-moradia por qualquer membro do Poder Judiciário com amparo
... MORADIA. ART. 65, II, DA LOMAN (LC Nº 35/1979) ... A revogação da decisão liminar proferida ... Brasília, 3 a 10 de junho de 2022 ... Ministro LUÍS ROBERTO ... Resolução n.º 13/2006, do Conselho Nacional de ... -
Acórdão, Processo nº 0001621-21.2011.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... , 01.09.1977 a 15.03.1978, 01.11.1978 a 31.07.1979, 01.08.1979 a 13.05.1980, 26.05.1980 a ... 1983 a 02.09.1983, 15.09.1983 a 24.09.1985, 01.10.1985 a 26.02.1986, 16.04.1986 a 03.02.1987, ... é mister extinguir o processo sem resolução do mérito em relação ao pleito de ...
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Fórmula esquemática da Lei
... da lei, do decreto legislativo ou da resolução ... No caso da Lei Orgânica do Município ... de comércio pelo Decreto-legislativo n o 6/10, de 5.2.2.010, ... Vê-se, no caso ... Diário Oficial, em data de 07 de julho de 1979 ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ótese 1, a pena mínima será de reclusão de 10 anos ( art. 273, § 1º do CP ), na hipótese 2, ... Em 1979 o magistrado norte-americano Jack Love, da ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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Conversações entre José Geraldo e Franco Basaglia - Por uma nova práxis social para o direito e a psiquiatria
Este artigo objetiva propor um diálogo entre José Geraldo de Sousa Junior e Franco Basaglia a partir da relação entre os pressupostos de O Direito Achado na Rua e as proposições da Psiquiatria Democrática. Além de contribuir para a reflexão crítica sobre as práticas e fundamentos da Psiquiatria, esse diálogo também subsidia a construção de novas lentes para enxergar o Direito e suas formas de...
... 1. Introdução ... O O ano é 1979. José Geraldo de Sousa Junior desenvolvia seus ... atendidas nos serviços abertos no território 10 ... Para tanto, fez alianças com outras forças e ... criadoras de direitos e as formas de resolução" dos conflitos sociais não ocorrem apenas no espa\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1455191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2023
... PRECLUSÃO. LEGITIMIDADE DA RESOLUÇÃO CIEX 2/79. ÍNDICE DE CONVERSÃO OTN/BTN. CRÉDITO FISCAL. GUIAS DE ... Sustenta que a Resolução CIEX 2, de 1979, é inaplicável ao caso em tela, pois, no RE 208.260 e RE 180.828 o STF ...
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Acórdão, Processo nº 5000186-60.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... , ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... Em ... de torneiro mecânico no período de 24/04/1979 a 02/05/1985, sendo possível o reconhecimento do ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 658/2020, do Conselho da Justiça Federal (ou ...
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Leis
... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); ... c ) para os que trabalham por ... VIII - fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
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Acórdão, Processo nº 0003957-22.2020.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... da 3ª Região, aprovado pela Resolução n. 3/2016 CJF3R e modificado pela Resolução 3R nº 30, de 15/12/2017, prevê em seu art. 10, §§4º a 6º: ... “Art. 10 O juízo de ... do Nordeste S/A, nos períodos de 24/4/1979 a 20/9/1983 e de 26/3/1988 a 6/8/1993, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa ... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... v. Art. 35, IV, da LC 35/1979 ... v. Art. 5º, II, da CF/1988 ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... 10 A prer- 6 BASSI, 1965, p. 23 ... 7 Após a ... São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 98. (Coleção Os Pensadores) 10 LOCKE, 1979, ... segunda, “o direito de anular uma resolução tomada por qualquer outro, o que constitui o ... -
Acórdão, Processo nº 5210001-28.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... administrativo, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo ... carência na via administrativa o interregno contributivo de 01/05/1979 a 30/03/1983, de modo que, não havendo outro período incontroverso nos ...
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Acórdão, Processo nº 5002429-69.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... I, do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito, para o fim de reconhecer o tempo ... INDUSTRIA E COMERCIO S/A (18/08/1978 a 19/01/1979) e ROHM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre as prestações vencidas até a data da ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.83.004288-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... -spacing:9.600000px;}.ls51{letter-spacing:10 ... eleição dir eta de parlamentares em 1979. Também tem progressivamente conquistado ... A mediação e a arbitragem na resolução dos conflitos ambientais Maria Betâ nia ... -
Decisão monocrática Nº 895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... âncias, inclusive com manejo de ação rescisória extinta sem resolução do mérito, não cabe à ADPF cumprir uma função substitutiva de ... 1979, sendo enquadrada como sociedade de economia mista, em atenção ao ...
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Dos recursos
... princípio vogante da lesividade da resolução judicial como um dos requisitos subjetivos para ... 8.432, de 11 de junho de 1992, e 10.035, de 25 de outubro de 2000, a matéria se ... Rio de Janeiro: Forense, 1979) aponta os seguintes traços que distinguem as ...
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Acórdão, Processo nº 0007820-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ícolas diversos, nos períodos de 12/06/1978 a 30/11/178 e de 28/03/1979 a 31/12/2003, consistiam em: ... “Corte de Cana: O segurado munido de um ... c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; ... V - depois ...