resolução nº 10 1979
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... Art. 10. Nos projetos de assentamentos ambientalmente ... § 2º Antes da resolução do CCU, do CDRU ou do TD, será dada oportunidade ... na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. ... Art. 43. O Incra poderá outorgar título ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Imprensa: Rio de Janeiro, Graf. Luna, 1979, p. 262-263 ... Direito internacional ... 6º da Resolução n. 9 de 4 de maio de 2005 do Superior Tribunal de ... Luna, 1979, p. 10-11 ... 769 BEVILAQUA, Clóvis. Princípios ...
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Cidadania e desenvolvimento urbano sustentável sob a perspectiva do direito à locomoção nas cidades brasileiras
O estudo analisa o fenômeno urbanístico como manifestação da cidadania e discute as cidades inteligentes com base na atual problemática de locomoção e na expansão de economias compartilhadas, responsáveis por contribuir na democratização do acesso às estruturas urbanas sociais via meios de locomoção coletivizados. O conceito de cidadania será trabalhado considerando-se o acesso à cidade como...
... DOI: 10.12957/rdc.2021.49997 ... CIDADANIA E ... 13, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.1957-1979 1957 ... R evista de D ... ção de tecnologias em prol da resolução das demandas dos centros urbanos, trouxe a ... -
Acórdão, Processo nº 0032568-30.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... pelo autor o período de 12 de março de 1979 até 1984, determinando ao réu a sua averbação ... , exceto para fins de carência, até o dia 31/10/1991, conforme o disposto no art. 60, X, do ... , impondo a sua extinção sem resolução do mérito propiciando a parte autora intentar ...
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Acórdão, Processo nº 5033427-24.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... 10/10/2012, DJe 19/12/2012) ... Além disso, ... rural exercido de 23/04/1973 a 07/09/1979 com os pais e de 08/09/1979 a 17/04/1994 com o ... probatório conduz à extinção sem resolução do mérito, a teor do artigo 55, § 3º, da Lei ...
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Prestações previdenciárias
... ão será configurada a perda dessa qualidade; 10 ... b) esteja o segurado incapaz para o ... 53.831, de 1964 e 83.080, de 1979 até 5.3.1997, data imediatamente anterior à ... demais casos, aqueles constantes na Resolução CNEN-NE-3.01 ... Fundamentação: Instrução ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... : A função social como um método de resolução do conflito - 4. A natureza jurídica da ... Acesso em 10 de dezembro de 2015. A metodologia utilizada ... 1979". P. 93. De acordo com o jurista: “Essa definiç\xC3" ... -
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 10 A situação de monopolista do IRB foi mantida com a Constituição de ... 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. pp. 20-25; LEAL, Victor Nunes. “Lei e Regulamento” In: Problemas ...
- Acórdão, Processo nº 0008674-61.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2022
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Versão original
Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
... ou fora da Amazônia Legal, anteriormente a 10 de outubro de 1985 ... § 1º O disposto neste ... na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 ... Art. 14. A Câmara Técnica de Destinação ... resolutivas pelo titulado implica a resolução de pleno direito do título de domínio ou do ...
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Acórdão Nº 0003757-69.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL 01 – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... DO ART. 47, DA LEI N. 6.766/1979 – PRELIMINAR ... AFASTADA – MÉRITO DA ... contratual de 10%, cuja base de cálculo é o valor apurado no ...
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Acórdão nº 1999.01.00.078416-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
... Autuado em: 3/9/1999 10:53:48 ... Processo Originário: ... Decreto-lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979, e o inciso I do artigo 3º do Decreto-lei nº ... DECRETO 64.833 DE 1969. RESOLUÇÃO CIEX N. 2 DE 1979 ... 1. O Dec.-lei 1.894, de ...
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nº 1999.01.00.078416-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
... Autuado em: 3/9/1999 10:53:48 ... Processo Originário: ... Decreto-lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979, e o inciso I do artigo 3º do Decreto-lei nº ... DECRETO 64.833 DE 1969. RESOLUÇÃO CIEX N. 2 DE 1979 ... 1. O Dec.-lei 1.894, de ...
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Decisão da Presidência nº 37115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... 9, eDOC1) ... Sustentam que, em 10".3.2020, a CPMI foi convertida em tribunal de exce\xC3" ... Government Printing Office, 1979, p. 174) ... Disso não destoam as Casas do ... Resolução 25/2001, com redação dada pela Resolução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5001078-95.2015.4.04.7007), 22-01-2018
... margin-top: 0; ... margin-right: 10%; ... margin-left: 15%; ... margin-bottom: 0; ... desenvolvida durante os períodos de 1/11/1979 a 10/2/1996, 3/1/2000 a 24/4/2001 e 5/7/2004 a ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ...
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Relatório e Voto com número 5677611-75.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2022
... é possível a resolução unilateral do contrato, por iniciativa dos ... prestações pagas. 5. A retenção de 10% (dez por cento) sobre os valores pagos mostra-se ... 26, VI da Lei nº 6.766/1979, que permite ... a indicação, no compromisso de ...
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A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... 6.683/1979, chamada "Lei de Anistia", que, ao mesmo tempo em ... 10.559/2002, que criou a Comissao da Anistia e ...
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Acórdão, Processo nº 0002409-37.2017.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-05-2022
... De 02/08/1975 a 04/02/1979 e de 16/12/1979 a 07/ 07/1986, trabalhados para a ... , em correta ordem cronológica, às folhas 10 e 11 ( arquivo 2 – folhas 66), inexistindo ... do autor, CARLOS EDUARDO STOCCO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... 13, n. 2, p. 329-364, maio/ago. 2022. doi: 10.7213/revdireconsoc.v13i2.28805 ... * Doutora e ... ), Altvater (2006), Harribey (2001), Quaini (1979), Tagliavini e Sabbatella (2011), Andriolli ... , sobressaem duas normativas: a Resolução CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986, e ... -
Acórdão, Processo nº 0003948-36.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... que a parte autora, nos períodos de 26/10/1976 a 10/11/1978, 01/10/1980 a 29/07/1981, ... da especialidade dos períodos de 26/03/1979 a 30/09/1980, 20/06/1984 a 09/04/1985, 27/06/1989 ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE ...
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O controle de constitucionalidade
... Sem título-5 21/7/2010, 10:12 ... 182 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... 28.1, Lei Orgânica n. 2/1979). 29 Na ... Alemanha, compõe esse parâmetro o ... Corte Constitucional. Resolução n. 1/1996; cf. KARAGIOZOVA-FINKOVA. Bulgarie , ...
- Acórdão, Processo nº 0000330-85.2018.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
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Advocacia extrajudicial
... Nacional de Justiça editou a Resolução n. 3.514, de 24.04.2007, com vistas à ... 1º da Lei n. 10.169/2000, sendo vedada a fixação em porcentual ... ês anos, a começar no dia 10 de dezembro de 1979, para terminar no mesmo dia do ano de 1982 ...
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Relação das infrações
... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 177 13/10/2017 11:52:26 ... 178 Ricardo Alves ... de habilitação (previsto na Resolução nº 168, do CONTRAN e suas alterações) e ... Em 1979 ...
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Acórdão, Processo nº 0005433-72.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... rural como empregado nos períodos de 25/05/1979 a 03/12/1979, 22/05/1980 a 10/11/1980, 12/04/1983 ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 267/2013, do Conselho da Justiça Federal (ou ...