responsabilidade civil do médico
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações ... à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela ...
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Acordao Nº 106613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do...
... morais e materiais decorrentes de erro médico, que move contra SÉRGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITO, ..., §4º do CDC, que estabelece a responsabilidade subjetiva aos profissionais liberais, não ser ... do apelado gera conseqüências nas searas civil, criminal e administrativa, havendo, em regra, ... -
Acordao Nº 106613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do...
... morais e materiais decorrentes de erro médico, que move contra SÉRGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITO, ..., §4º do CDC, que estabelece a responsabilidade subjetiva aos profissionais liberais, não ser ... do apelado gera conseqüências nas searas civil, criminal e administrativa, havendo, em regra, ... -
Acordao Nº 106613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do...
... morais e materiais decorrentes de erro médico, que move contra SÉRGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITO, ..., §4º do CDC, que estabelece a responsabilidade subjetiva aos profissionais liberais, não ser ... do apelado gera conseqüências nas searas civil, criminal e administrativa, havendo, em regra, ... -
Acordao Nº 106613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do...
... morais e materiais decorrentes de erro médico, que move contra SÉRGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITO, ..., §4º do CDC, que estabelece a responsabilidade subjetiva aos profissionais liberais, não ser ... do apelado gera conseqüências nas searas civil, criminal e administrativa, havendo, em regra, ... -
Acordao Nº 106613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do...
... morais e materiais decorrentes de erro médico, que move contra SÉRGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITO, ..., §4º do CDC, que estabelece a responsabilidade subjetiva aos profissionais liberais, não ser ... do apelado gera conseqüências nas searas civil, criminal e administrativa, havendo, em regra, ... -
Acórdão nº 0020269-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOMEOU PERITO E ARBITROU HONORÁRIOS PERICIAIS, A SEREM PAGOS PELA PARTE RÉ, ORA AGRAVANTE. CIRURGIA DE MAMOPLASTIA COM PRÓTESE. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE....
...causalidade e a responsabilidade civil do médico; iii) deferiu a prova. pericial ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
..., aos representantes legais, a responsabilidade primordial pela educação e pelo desenvolvimento ...ência médica preventiva e do tratamento médico, psicológico e funcional das crianças ... para proteção da população civil durante os conflitos armados, os Estados Partes ...
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Acórdão nº 0005676-39.2013.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
EMENTA Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Erro Médico. Trata-se de Ação de Indenização por danos morais ajuizada pela Apelada em face do Médico Apelante, em razão de complicações em sua saúde decorrentes de procedimento cirúrgico de Histerectomia Total. Sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Réu a pagar à Autora indenização por danos morais no montante de R$ 15.000,00 (quinze...
...EMENTA. Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Erro Médico. Trata-se de Ação de ... -
Acórdãos nº 0002262-86.2012.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – Erro médico – Paciente internada em trabalho de parto, com dilatação – Comprovação de que ela ficou exclusivamente ao cuidado de enfermeira, da 1,18 h até as 6,40 horas – Enfermeira que não estava habilitada à leitura de exame de cardiotocografia – Descolamento prematura de placenta – Indicativos, no exame, de bradicardia fetal – Circunstâncias que deveriam ter sido...
... REPARAÇÃO DE DANOS – Erro médico – Paciente internada em trabalho de ... de uma chance – Responsabilidade civil do médico e do Hospital em que ... -
Acórdão nº 1.0417.05.003914-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. ART. 14, §4º, DO CDC. ARTS. 186 E 951 DO CCB. DISTÓCIA DE OMBRO. LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL OCORRIDA DURANTE O PARTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 1) A responsabilidade civil do médico é subjetiva, nos termos do § 4º do art. 14 do CDC e artigos 186 e 951 do CC. 2) Considerando que a...
...MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. ART. 14, ... -
Acordao N° 1224919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Processo civil. Consumidor. Ação reparatória por danos morais e materiais. Cirurgia. Ptose de pálpebra e blefaroplastia. Erro médico. Responsabilidade subjetiva. Obrigação de meio. Perícia médica válida. Culpa não configurada. Ato ilícito. Inexistência. Dever de indenizar. Ausência. Condenação indevida. Apelação dos autores prejudicada. Apelações do hospital e da médica assistente providas.
...Acórdão Nº. 1224919. EMENTA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO REPARATÓRIA ...ERRO. MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. ... -
Acórdão Nº 0304211-64.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 20-07-2015
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. APELAÇÃO. PRELIMINAR EM AGRAVO RETIDO DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA ATESTADA POR PERÍCIA. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA OCULAR REALIZADA DENTRO DOS PRECEITOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS À ÉPOCA DO FATO. AUSENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO MÉDICO E A PATOLOGIA DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
...EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...MÉDICO. INOCORRÊNCIA ATESTADA POR PERÍCIA. ... -
Em vigor
Código Penal
...b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;. #Incluído pela Lei nº ... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários. #Incluído ...Não se pune o aborto praticado por médico:. Aborto necessário. I - se não há outro meio ...
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Relatório e Voto com número 0010159-84.2017.8.09.0032 da 6ª Câmara Cível, 10-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. REDUÇÃO DE FLACIDEZ E EXCESSO DE PELE (DERMOLIPODISTROFIA ABDOMINAL E PTOSE MAMÁRIA). OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO (ART. 14, §4º DO CDC). AUSÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO ESPECIALISTA.
...OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE" SUBJETIVA DO MÉDICO (ART. 14, §4º DO CDC). AUS\xC3"... dos artigos 186/187, 927 e 951 do Código Civil, ex vi da incidência da. teoria do diálogo das ... -
Acordao N° 1647226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Danos morais. Hospital particular. Erro médico. Culpa. Médico. Ausência. Responsabilidade. Hospital. Demonstração. Ausência. Perícia médica. Conhecimento. Técnico. 1. A relação jurídica travada entre fornecedora de serviços hospitalares e o destinatário final da prestação configura típica relação de consumo (lei n. 8. 078/1990). 2. A responsabilidade
...EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE" CIVIL. DANOS MORAIS. HOSPITAL. PARTICULAR. ERRO M\xC3"ÉDICO. CULPA. MÉDICO". AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE. HOSPITAL. DEMONSTRA\xC3"... -
Acordao N° 1339834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Ação indenizatória. Cirurgia estética. Mamoplastia com inclusão de próteses. Lesões comprovadas. Erro médico. Responsabilidade solidária da clínica. Danos material, moral e estético. Valoração. I - a cirurgia estética é obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um resultado específico, que constitui o cerne da própria obrigação. Ii - a responsabilidade civil do médico é...
...PRÓTESES. LESÕES COMPROVADAS. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DA CLÍNICA. DANOS ...II - A responsabilidade civil do médico é subjetiva, art. 14, § 4º, do CDC. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO
...CIVIL...ÂNSITO. CONDUTOR MENOR. RESPONSABILIDADE DOS PAIS E DO . ...tratamento médico" da vítima até a recuperação de sua sa\xC3"... -
Acordao N° 1228215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação. Indenização por danos morais. Relação de consumo. Erro médico. Fratura. Exame de imagem. Responsabilidade subjetiva do profissional. Culpa. Nexo de causalidade. Comprovação. Dever de indenizar. Critério de fixação. A responsabilidade civil do médico se fundamenta no sistema subjetivo de culpa, incumbindo ao paciente provar que os danos sofridos advieram de um serviço culposamente mal...
...RELAÇÃO DE CONSUMO. ERRO. MÉDICO. FRATURA. EXAME DE IMAGEM. RESPONSABILIDADE ...CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. A responsabilidade civil do médico se fundamenta no. sistema subjetivo de ... -
Acordao Nº 108312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO MORAL DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do médico, o elemento...
... O Juízo de origem reconheceu a responsabilidade civil da entidade hospitalar, em razão da não ... cirurgia foram diversas de eventual erro médico. Pede, ao final, a reforma da sentença, a fim ... -
Acordao Nº 108312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO MORAL DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do médico, o elemento...
... O Juízo de origem reconheceu a responsabilidade civil da entidade hospitalar, em razão da não ... cirurgia foram diversas de eventual erro médico. Pede, ao final, a reforma da sentença, a fim ... -
Acordao Nº 108312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO MORAL DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do médico, o elemento...
... O Juízo de origem reconheceu a responsabilidade civil da entidade hospitalar, em razão da não ... cirurgia foram diversas de eventual erro médico. Pede, ao final, a reforma da sentença, a fim ... -
Acordao Nº 108312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO MORAL DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do médico, o elemento...
... O Juízo de origem reconheceu a responsabilidade civil da entidade hospitalar, em razão da não ... cirurgia foram diversas de eventual erro médico. Pede, ao final, a reforma da sentença, a fim ... -
Acordao Nº 108312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO MORAL DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do médico, o elemento...
... O Juízo de origem reconheceu a responsabilidade civil da entidade hospitalar, em razão da não ... cirurgia foram diversas de eventual erro médico. Pede, ao final, a reforma da sentença, a fim ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ...§ 2o Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3o Dispensa-se a ...