responsabilidade civil do médico
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Acórdão nº 50054252420208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ATENDIMENTO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUPOSTO ERRO DE DIAGNÓSTICO. INOCORRÊNCIA. MERA SOLICITAÇÃO DE EXAMES, SEM O FECHAMENTO DE QUALQUER DIAGNÓSTICO. AUSÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA MÉDICA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ALEGADA
... TIPO DE AÇÃO: Erro médico ... ... da quaestio, em se tratando de responsabilidade civil por suposta falha na prestação de ... -
Acordao N° 1242164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito civil e processual civil. Ação de indenização. Danos morais. Hospital particular. Responsabilidade objetiva. Parto prematuro. Óbito do bebê. Negligência dos profissionais. Ausência de prova da culpa. Nexo de causalidade não configurado. Preliminar de inovação recursal. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A responsabilidade civil de hospital particular,...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... HOSPITAL PARTICULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PARTO PREMATURO ... ÓBITO DO BEBÊ ... hospital particular, resultante de erro médico, é objetiva, sob a ... modalidade do risco da ... -
Acórdão nº 0005607-79.2017.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS – ERRO MÉDICO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO SUBJETIVA – COMPROVAÇÃO PELA PACIENTE DA MÁ CONDUTA DO PROFISSIONAL POR MEIO DE PROVAS TESTEMUNHAIS E FOTOS – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO – DEVER DE INDENIZAR – ARBITRAMENTO – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDOSegundo...
... Assunto: [Erro Médico, Erro Médico] ... Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ÉTICOS E MORAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO ... SUBJETIVA - COMPROVACÁO ... -
Acórdão nº 50002927820188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 01-06-2022
... BARROS , para, afastando a responsabilidade do réu RIMON ROSECK HAULI , condenar ... 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; e ... b) ao pagamento da ... de sedação e, durante a sua estada, o médico responsável ressaltou evitar medicação, ante o ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... condicional, mediante termo de responsabilidade firmado pelo representante da empresa ... Os Cartórios de Registro Civil remeterão, mensalmente, ao Ministério da ... de enfermidade grave comprovada por laudo médico oficial ... ARTIGO 90 ... O Governo ...
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Acórdão Nº 0027171-05.2023.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-12-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E, POR ... CONSEQUENCIA, O DEVER ...
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Acordao N° 1320519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Clínica dermatológica. Tratamento facial estético. ?peeling de fenol?. Resultado não alcançado. Dever de indenizar. Danos material e moral comprovados. Sentença mantida. I. Em se tratando de tratamento facial estético, a obrigação é de resultado e assim cabe ao médico e à clínica dermatológica demonstrar a inexistência de falha na prestação dos serviç
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÍNICA DERMATOLÓGICA ... TRATAMENTO ... ção é de resultado e assim cabe ao médico e à ... clínica dermatológica demonstrar a ... -
Acórdão nº 1.0027.06.106008-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DA CLÍNICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA. ARTIGO 14, § 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA NEGLIGÊNCIA. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR CORRETO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DA CLÍNICA ... -
Acordao N° 1340159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito do consumidor, civil e processual civil. Inovação recursal quanto ao pedido e à causa de pedir. Vedação legal. Petição inicial. Interpretação. Julgamento extra petita não configurado. Erro médico. Cirurgias na coluna. Tetraplegia da paciente. Inversão do ônus da prova. Ausência de demonstração de isenção de falha. Responsabilidade civil do médico reconhecida. Dano moral. Compensação...
... Acórdão Nº ... DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL ... ERRO MÉDICO ... CIRURGIAS NA COLUNA. TETRAPLEGIA DA ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... DO MÉDICO RECONHECIDA. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0002223-81.2019.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... MATERIAIS E MORAIS DERIVADOS DE ERRO MÉDICO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ARESTO – ... autorizada a conclusão pela responsabilidade civil do profissional e do hospital demandado ...
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Acórdão nº 1.0702.12.014704-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL E DO MÉDICO - CONDUTA EM PROCEDIMENTO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO - MEROS DISSABORES DO QUOTIDIANO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. - Não tendo a parte autora comprovado a prática de qualquer ato ilícito pelo hospital ou pelo médico, ônus que lhe competia, nos termos do art. 373,...
... Discorreram sobre a responsabilidade solidria os rus. Garantiram que o boletim de ... se aplica ao caso o novo Cdigo de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), nos termos do art. 14 do novo ... -
Acórdão nº 0002104-69.2010.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2014
... EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL ... REPARAÇÃO POR DANOS ... SOCORRO DE HOSPITAL PÚBLICO. MÉDICO ... RECUSA ATENDIMENTO POR NÃO SER CASO DE ... RGÊNCIA OU DE EMERGÊNCIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO-AGENTE ... PÚBLICO ...
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Acórdão Nº 0000912-54.2011.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 14-06-2022
... MÉDICO E DA EQUIPE MÉDICA. INEXISTÊNCIA DE ... FALHA ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, DO ... MUNICÍPIO E DO HOSPITAL ...
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Acordao Nº 106613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do...
... 14, 4 do CDC, que estabelece a responsabilidade subjetiva aos profissionais liberais, no ser ... do apelado gera conseqncias nas searas civil, criminal e administrativa, havendo, em regra, ... -
Acordao Nº 106613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do...
... 14, 4 do CDC, que estabelece a responsabilidade subjetiva aos profissionais liberais, no ser ... do apelado gera conseqncias nas searas civil, criminal e administrativa, havendo, em regra, ... -
Acordao Nº 106613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do...
... 14, 4 do CDC, que estabelece a responsabilidade subjetiva aos profissionais liberais, no ser ... do apelado gera conseqncias nas searas civil, criminal e administrativa, havendo, em regra, ... -
Acordao Nº 106613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do...
... 14, 4 do CDC, que estabelece a responsabilidade subjetiva aos profissionais liberais, no ser ... do apelado gera conseqncias nas searas civil, criminal e administrativa, havendo, em regra, ... -
Acordao Nº 106613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Na cirurgia plástica estética, o profissional assume a obrigação de resultado; 2) No que tange à responsabilidade civil do...
... 14, 4 do CDC, que estabelece a responsabilidade subjetiva aos profissionais liberais, no ser ... do apelado gera conseqncias nas searas civil, criminal e administrativa, havendo, em regra, ... -
Acórdão nº 0020269-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... causalidade e a responsabilidade civil do médico; iii) deferiu a prova ...
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Acórdão nº 0005676-39.2013.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Erro Médico ... Trata-se de Ação de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdãos nº 0002262-86.2012.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... REPARAÇÃO DE DANOS – Erro médico – Paciente internada em trabalho de ... de uma chance – Responsabilidade civil do médico e do Hospital em que ...
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Acórdão nº 1.0417.05.003914-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. ART. 14, §4º, DO CDC. ARTS. 186 E 951 DO CCB. DISTÓCIA DE OMBRO. LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL OCORRIDA DURANTE O PARTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 1) A responsabilidade civil do médico é subjetiva, nos termos do § 4º do art. 14 do CDC e artigos 186 e 951 do CC. 2) Considerando que a...
... MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. ART. 14, ... -
Acordao N° 1224919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Processo civil. Consumidor. Ação reparatória por danos morais e materiais. Cirurgia. Ptose de pálpebra e blefaroplastia. Erro médico. Responsabilidade subjetiva. Obrigação de meio. Perícia médica válida. Culpa não configurada. Ato ilícito. Inexistência. Dever de indenizar. Ausência. Condenação indevida. Apelação dos autores prejudicada. Apelações do hospital e da médica assistente providas.
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO REPARATÓRIA ... ERRO ... MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO ... -
Acórdão Nº 0304211-64.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 20-07-2015
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. APELAÇÃO. PRELIMINAR EM AGRAVO RETIDO DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA ATESTADA POR PERÍCIA. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA OCULAR REALIZADA DENTRO DOS PRECEITOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS À ÉPOCA DO FATO. AUSENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO MÉDICO E A PATOLOGIA DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... O ATO MÉDICO E A PATOLOGIA DO ... RECORRENTE. RECURSO ...