responsabilidade civil do médico
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Acórdão nº 1.0000.20.050175-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DOLO OU CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Consoante o disposto no artigo 1.007, caput, do CPC/2015, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2 - Não comprovado o preparo recursal e não atendida a determinação para...
... artigo 487, inciso I do Cdigo de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas, ... ser feita uma distino entre a responsabilidade civil do hospital e a do mdico, no exerccio de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.050175-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DOLO OU CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Consoante o disposto no artigo 1.007, caput, do CPC/2015, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2 - Não comprovado o preparo recursal e não atendida a determinação para...
... artigo 487, inciso I do Cdigo de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas, ... ser feita uma distino entre a responsabilidade civil do hospital e a do mdico, no exerccio de ... -
Acórdão nº 1.0452.13.000964-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO MÉDICO. A responsabilidade civil do médico é subjetiva e tem como pressupostos o ato ilícito, a ocorrência do...
... que o hospital/primeiro ru, cuja responsabilidade objetiva, no agiu com as cautelas necessrias, ... 951 do Cdigo Civil: "Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e ... -
Acórdão nº 1.0049.12.001890-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA - PERÍCIA MÉDICA AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE NEGLIGÊNCIA - ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR CORRETO. 1 - O erro do médico consiste na situação em que um profissional de média capacidade que, encontrando-se em idênticas condições, seria capaz de cometer. 2 - O médico possui obrigaçã
... proferida sob a gide do Cdigo de Processo Civil de 2015, da porque o seu exame, tanto no que diz ... as seguintes afirmaes acerca da responsabilidade dos mdicos no exerccio de sua profisso, ... -
Acórdão nº 1.0049.12.001890-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA - PERÍCIA MÉDICA AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE NEGLIGÊNCIA - ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR CORRETO. 1 - O erro do médico consiste na situação em que um profissional de média capacidade que, encontrando-se em idênticas condições, seria capaz de cometer. 2 - O médico possui obrigaçã
... proferida sob a gide do Cdigo de Processo Civil de 2015, da porque o seu exame, tanto no que diz ... as seguintes afirmaes acerca da responsabilidade dos mdicos no exerccio de sua profisso, ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei ... civil ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... em tempo integral, segundo o critério médico ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ...
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Acórdão nº 1.0384.16.007495-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - HOSPITAL PRIVADO - ATENDIMENTO PELO SUS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - ARTIGO 37, § 6º, CRFB - MÉDICO - AFERIÇÃO DA CULPA - NECESSIDADE - ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO.- O atendimento prestado por hospital privado vinculado ao SUS - Sistema Único de Saúde não caracteriza relação de consumo, sendo, pois,...
... no ter havido conduta negligente ou erro medico. Pede seja mantida a sentena ... (Novo tratado de responsabilidade civil. 4 ed. So Paulo: Saraiva, 2019. Disponvel ... -
Acórdão nº 1.0384.16.007495-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - HOSPITAL PRIVADO - ATENDIMENTO PELO SUS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - ARTIGO 37, § 6º, CRFB - MÉDICO - AFERIÇÃO DA CULPA - NECESSIDADE - ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO.- O atendimento prestado por hospital privado vinculado ao SUS - Sistema Único de Saúde não caracteriza relação de consumo, sendo, pois,...
... no ter havido conduta negligente ou erro medico. Pede seja mantida a sentena ... (Novo tratado de responsabilidade civil. 4 ed. So Paulo: Saraiva, 2019. Disponvel ... -
Acórdão nº 1.0313.12.016523-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CIRURGIA BARIÁTRICA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA E DO DEVER DE INDENIZAR. - A responsabilidade civil do médico deve ser analisada de forma subjetiva e depende da presença de três requisitos: o dano, a conduta culposa e o nexo causal entre os dois primeiros. Sendo...
... , a parte autora entende que a responsabilidade dos rus, por se tratar de falha na prestao dos ... chamado erro mdico advm de responsabilidade civil subjetiva, ou seja, para a ocorrncia do dever de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.160604-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL - AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE MÉDICO E HOSPITAL - CIRURGIA PARA RETIRADA DE ÚTERO - MIOMAS - COMPLICAÇÕES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA/IMPERÍCIA/IMPRUDÊNCIA - CULPA DO PROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE PROVAS -...
... 85, 2, do Cdigo de Processo Civil). Em caso de embargos de declarao manifestamente ... BENFICA, sendo imputada aquela "responsabilidade objetiva, pelo fato da dita interveno ter sido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.160604-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL - AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE MÉDICO E HOSPITAL - CIRURGIA PARA RETIRADA DE ÚTERO - MIOMAS - COMPLICAÇÕES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA/IMPERÍCIA/IMPRUDÊNCIA - CULPA DO PROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE PROVAS -...
... 85, 2, do Cdigo de Processo Civil). Em caso de embargos de declarao manifestamente ... BENFICA, sendo imputada aquela "responsabilidade objetiva, pelo fato da dita interveno ter sido ... -
Acórdão nº 1.0479.13.002956-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AFASTADA - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. A responsabilidade civil do médico, em regra, é subjetiva, regulada pelo art. 186, do CC, devendo restar satisfatoriamente comprovada nos autos que houve,...
... Sustentou a ausncia de sua responsabilidade pelo falecimento do paciente e, por consequncia, ... De pronto, oportuno salientar que o Cdigo Civil Brasileiro atribui, de forma expressa, ... -
Acórdão nº 1.0479.13.002956-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AFASTADA - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. A responsabilidade civil do médico, em regra, é subjetiva, regulada pelo art. 186, do CC, devendo restar satisfatoriamente comprovada nos autos que houve,...
... Sustentou a ausncia de sua responsabilidade pelo falecimento do paciente e, por consequncia, ... De pronto, oportuno salientar que o Cdigo Civil Brasileiro atribui, de forma expressa, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.473753-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A responsabilidade civil do médico perante o paciente é de natureza subjetiva, por tratar de obrigação de meio, sendo incabível a inversão do ônus da prova.(Vv) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -...
... , alternativos" (Curso de Direito Processual Civil, 12 ed., Ed. Jus Podivm, Salvador: 2017, vol. 02, ... de ordem nica. No caso, a responsabilidade do agravante deve ser analisada sob o enfoque de ... -
Acórdão nº 1.0261.12.005491-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - PERÍCIA CONCLUSIVA - NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA - INEXISTÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E A CONDUTA ADOTADA PELO MÉDICO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA AFASTADA.Nos termos do art. 14, §4º da Lei nº. 8.078/90, a responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é...
... em conformidade com o Cdigo de Processo Civil de 1973, vigente poca da publicao da deciso ... Impende gizar que a responsabilidade civil do mdico, profissional liberal, subjetiva, ... -
Acórdão nº 1.0342.12.013804-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PROFISSIONAL LIBERAL - APLICAÇÃO DO CDC - ERRO MÉDICO - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL MÉDICO - PROVA PERICIAL - DEMOSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - PROVA EFETIVA DOS...
... (ff.35/51) onde sustentou que a responsabilidade civil por erro mdico, sendo de natureza ... que fotos trazidas aos autos pelo medico Ru, as quais tambm esto sem data, mostram um bom ... -
Acórdão nº 1.0342.12.013804-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PROFISSIONAL LIBERAL - APLICAÇÃO DO CDC - ERRO MÉDICO - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL MÉDICO - PROVA PERICIAL - DEMOSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - PROVA EFETIVA DOS...
... (ff.35/51) onde sustentou que a responsabilidade civil por erro mdico, sendo de natureza ... que fotos trazidas aos autos pelo medico Ru, as quais tambm esto sem data, mostram um bom ... -
Acórdão nº 1.0290.15.000507-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA EXCESSIVA PARA RETIRADA DE CATETERES DUPLO J. INFECÇÃO. RETIRADA DE APENAS UM DELES. NOVOS QUADROS DE INFECÇÃO DO TRATO URINÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO E DO HOSPITAL RÉU. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CULPA DO MÉDICO PLANTONISTA. NEGLIGÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA...
... , o que demonstraria que a responsabilidade civil seria exclusivamente do Municpio de ... -
Acórdão nº 1.0707.12.028459-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICO - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - PRESENÇA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ÔNUS - DISTRIBUIÇÃO - OBSERVÂNCIA.- Aquele que causa dano a outrem, ainda que de natureza...
... que no restou demonstrada a sua responsabilidade pelos fatos narrados na inicial; que no concorreu ... dano; que no h que se falar em reparao civil; que o laudo pericial, bem como os depoimentos ... -
Acórdão nº 1.0707.12.028459-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICO - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - PRESENÇA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ÔNUS - DISTRIBUIÇÃO - OBSERVÂNCIA.- Aquele que causa dano a outrem, ainda que de natureza...
... que no restou demonstrada a sua responsabilidade pelos fatos narrados na inicial; que no concorreu ... dano; que no h que se falar em reparao civil; que o laudo pericial, bem como os depoimentos ... -
Acórdão nº 1.0394.12.002790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VAZAMENTO DE OXIGÊNIO POR MANGUEIRA DE LEITO CIRÚRGICO. NEGLIGÊNCIA. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. SOLIDARIEDADE. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... principal para reconhecer a responsabilidade subjetiva dos mdicos, vencidos o Relator e o ... Alega ser inconteste a responsabilidade civil dos mdicos Alex Nagem Machado e Srgio Luz Arajo, ... -
Acórdão nº 1.0394.12.002790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VAZAMENTO DE OXIGÊNIO POR MANGUEIRA DE LEITO CIRÚRGICO. NEGLIGÊNCIA. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. SOLIDARIEDADE. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... principal para reconhecer a responsabilidade subjetiva dos mdicos, vencidos o Relator e o ... Alega ser inconteste a responsabilidade civil dos mdicos Alex Nagem Machado e Srgio Luz Arajo, ... -
Acórdão Nº 0030517-55.2005.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO A LASER PARA TRATAMENTO DE HÉRNIA DE DISCO REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS. PARTICULARIDADE. COBRANÇA DE VALORES PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. ATENDIMENTO OCORRIDO NO ANO DE 2001, QUANDO A PRÁTICA AINDA ERA PERMITIDA. CIÊNCIA DO AUTOR QUANTO AO CARÁTER PARTICULAR DO SERVIÇO DE SAÚDE PRESTADO. INOCORRÊNCIA DE ATO...
... para a caracterizao da sua responsabilidade civil(Evento 19, PROCJUDIC3, fls. 3-19). Houve ... -
Acórdão nº 1.0701.15.029633-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO - CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA - IMPLANTE DE PRÓTESES DE SILICONE NAS MAMAS - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO - CULPA NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS.- A responsabilidade civil do médico é subjetiva, demandando a comprovação dos elementos que compõem a responsabilidade civil, quais sejam: a ação ou omissão culposa,...
... traar algumas linhas acerca da responsabilidade civil do profissional mdico, em especial no que ... -
Acórdão nº 1.0701.15.029633-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO - CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA - IMPLANTE DE PRÓTESES DE SILICONE NAS MAMAS - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO - CULPA NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS.- A responsabilidade civil do médico é subjetiva, demandando a comprovação dos elementos que compõem a responsabilidade civil, quais sejam: a ação ou omissão culposa,...
... traar algumas linhas acerca da responsabilidade civil do profissional mdico, em especial no que ...