responsabilidade civil do médico
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Acórdão nº 1.0297.12.000078-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A responsabilidade civil do médico é subjetiva e tem como pressupostos o ato ilícito, a ocorrência do dano, o nexo de causalidade e a culpa. Não restando comprovado ter o médico agido com culpa, isto é, com negligência, imperícia ou imprudência, não...
... , cumpre salientar que a responsabilidade do mdico subjetiva, nos termos do 4 do art. 14 ... 951 do Cdigo Civil: Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 ... -
Acórdão nº 1.0297.12.000078-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A responsabilidade civil do médico é subjetiva e tem como pressupostos o ato ilícito, a ocorrência do dano, o nexo de causalidade e a culpa. Não restando comprovado ter o médico agido com culpa, isto é, com negligência, imperícia ou imprudência, não...
... , cumpre salientar que a responsabilidade do mdico subjetiva, nos termos do 4 do art. 14 ... 951 do Cdigo Civil: Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 ... -
Acórdão nº 1.0702.13.057587-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. A responsabilidade civil do médico é subjetiva e tem como pressupostos o ato ilícito, a ocorrência do dano, o nexo de causalidade e a culpa. Não restando comprovado ter o médico agido com
... ao caso em tela, sobre a responsabilidade civil dos mdicos e dos hospitais e sobre a ... -
Acórdão nº 1.0313.13.001994-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. A responsabilidade civil do médico é subjetiva e tem como pressupostos o ato ilícito, a ocorrência do dano, o nexo de causalidade e a culpa. Não restando comprovado ter o médico agido com
... , cumpre salientar que a responsabilidade do mdico subjetiva, nos termos do 4 do art. 14 ... 951 do Cdigo Civil:Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 ... -
Acórdão nº 1.0394.15.003872-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUPOSTO ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA- Afastado o erro médico por ausência de elementos para comprovar a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência, resta improcedente o pleito de indenização por danos morais,...
... Tambm sabido que a responsabilidade civil do mdico subjetiva e que, para sua ... -
Acórdão nº 1.0394.15.003872-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUPOSTO ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA- Afastado o erro médico por ausência de elementos para comprovar a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência, resta improcedente o pleito de indenização por danos morais,...
... Tambm sabido que a responsabilidade civil do mdico subjetiva e que, para sua ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252321-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE AFASTADA. O ordenamento jurídico adota a teoria subjetiva da culpa exigindo, a comprovação da conduta do agente, o dano e o nexo causal como requisitos para o dever de indenizar. A responsabilidade civil do médico está diretamente atrelada a comprovação da culpa no cometimento da lesão. Não...
... No mesmo sentido, a responsabilidade civil do mdico est diretamente atrelada a ... -
Acórdão nº 1.0344.17.000614-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA MÉDICA IMPERITA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. - A teoria da culpa administrativa por "faute du service" nada mais é do que a da responsabilidade subjetiva prevista no art. 186 do Código Civil.- Reconhece-se a responsabilidade
... falta de profissionalismo e responsabilidade daqueles profissionais da sade. Argumenta que a ... Sobre a responsabilidade civil da Administrao Pblica dispe a Constituio Federal: ... -
Acórdão nº 1.0344.17.000614-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA MÉDICA IMPERITA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. - A teoria da culpa administrativa por "faute du service" nada mais é do que a da responsabilidade subjetiva prevista no art. 186 do Código Civil.- Reconhece-se a responsabilidade
... falta de profissionalismo e responsabilidade daqueles profissionais da sade. Argumenta que a ... Sobre a responsabilidade civil da Administrao Pblica dispe a Constituio Federal: ... -
Decisao Nº 0001572-76.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
APELAÇÃO. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA DE CATARATA QUE RESULTOU NA PERDA DA VISÃO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. ALEGATIVA DE ERRO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. NEXO CAUSAL QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONAL LIBERAL. INEXISTÊNCIA DOS...
... APELAÇÃO. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. ALEGATIVA DE ERRO NA ... -
Acórdão nº 1.0040.16.006078-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. PARTO. NATIMORTO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA MÉDICA IMPERITA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service" nada mais é do que a da responsabilidade subjetiva prevista no art. 186 do Código...
... Sobre a responsabilidade civil da Administrao Pblica, dispe a Constituio ... -
Acórdão nº 1.0040.16.006078-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. PARTO. NATIMORTO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA MÉDICA IMPERITA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service" nada mais é do que a da responsabilidade subjetiva prevista no art. 186 do Código...
... Sobre a responsabilidade civil da Administrao Pblica, dispe a Constituio ... -
Acórdão nº 1.0112.17.003122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CIRURGIA DETERMINADA POR LIMINAR. DEMORA NO CUMPRIMENTO. SEQUELA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A OMISSÃO IMPUTADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service"...
... defende que deve ser afastada a responsabilidade do Municpio por ausncia de nexo causal entre a ... Sobre a responsabilidade civil da Administrao Pblica, dispe a Constituio ... -
Acórdão nº 1.0112.17.003122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CIRURGIA DETERMINADA POR LIMINAR. DEMORA NO CUMPRIMENTO. SEQUELA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A OMISSÃO IMPUTADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service"...
... defende que deve ser afastada a responsabilidade do Municpio por ausncia de nexo causal entre a ... Sobre a responsabilidade civil da Administrao Pblica, dispe a Constituio ... -
Em vigor
Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
... ARTIGO 15 ... A responsabilidade pelos atos praticados, ilcitos ou crimes ... o caso, segundo a legislao trabalhista, civil ou penal ... Pargrafo nico. Dever o ...
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Acórdão nº 1.0395.15.004590-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CIRURGIA DE RETIRADA DE HÉRNIA - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. A responsabilidade civil do médico perante...
... passiva, por entender que a responsabilidade de eventual erro mdico seria exclusiva do ... Veja-se: EMENTA: APELAO CVEL - DIREITO CIVIL - AO INDENIZATRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0395.15.004590-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CIRURGIA DE RETIRADA DE HÉRNIA - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. A responsabilidade civil do médico perante...
... passiva, por entender que a responsabilidade de eventual erro mdico seria exclusiva do ... Veja-se: EMENTA: APELAO CVEL - DIREITO CIVIL - AO INDENIZATRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA ... -
Agradeço ao
... conceitos emitidos aqui) ... Responsabilidade civil.indd 7 ... Responsabilidade civil.indd ...
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Acórdão nº 1.0400.14.000653-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CIRURGIA DE LIGADURA DE TROMPAS - GRAVIDEZ POSTERIOR - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O recurso de apelação deve ser conhecido cujas razões são compatíveis com a fundamentação apresentada...
... tem sido no sentido de que a responsabilidade do hospital em aes de indenizao por danos somente ... elegeu as teorias da responsabilidade civil subjetiva e objetiva para o surgimento da obrigao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.006867-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIRÚRGIA DE VASECTOMIA - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OBRIGAÇÃO DE MEIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 3. A responsabilidade civil do médico perante o paciente, com base no código do consumidor, é de natureza...
... ser analisada com base na Lei Processual Civil de 2015, com respaldo no enunciado 54 do Frum de ... MRITO Da responsabilidade civil A quaestio trazida a este Tribunal diz ... , impercia ou imprudncia por parte do medico que realizou o procedimento cirrgico, pois, o ... -
Acórdão nº 1.0188.05.039431-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DEFERIMENTO TÁCITO - ERRO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DISTOCIA DE OMBRO - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Há deferimento tácito do benefício da gratuidade da justiça quando falta manifestação do Judiciário quanto a esse pedido. 2. A responsabilidade civil designa o dever...
... ART. 14, 4, CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. No possuindo o procedimento mdico ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... normais da empresa, tais como construção civil, limpeza e conservação, manutenção, ... § 3º A responsabilidade solidária de que trata este artigo somente será ... ão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de ...
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Acórdão nº 1.0194.11.000964-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CIRURGIA DE CATARATA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA NO PRÉ-OPERATÓRIO - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A relação contratual entre médico e paciente na prestação dos serviços configura como relação consumerista, nos...
... Em face da comprovao da responsabilidade da mdica, pugna pela procedncia dos danos morais ... necessrios configurao da responsabilidade civil da mdica. Para a anlise da possibilidade ... -
Acórdão nº 1.0000.22.016757-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - PRESUNSÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CLÍNICA RÉ - DANOS MATERIAIS - PREJUÍZO DEMONSTRADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DESPESAS FUTURAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 949 DO CÓDIGO CIVIL - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS...
... Defende a responsabilidade solidria da clnica apelada e alega que faz jus s ... submeter s normas do Novo Cdigo de Processo Civil de 2015, considerando a data da publicao da ... -
Conclusão
... Responsabilidade civil.indd 129 ... Responsabilidade ...